{"id":54874,"date":"2021-12-14T08:18:58","date_gmt":"2021-12-14T11:18:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=54874"},"modified":"2021-12-15T12:25:24","modified_gmt":"2021-12-15T15:25:24","slug":"tcu-e-pressionado-a-votar-privatizacao-da-eletrobras-denunciam-eletricitarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=54874","title":{"rendered":"TCU \u00e9 pressionado a votar privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, denunciam eletricit\u00e1rios"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"caps\"><strong>Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Coletivo Nacional dos Eletricit\u00e1rios (CNE) denunciou nesta segunda-feira (13), por meio de nota, que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) est\u00e1 sendo pressionado para aprovar a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, apesar dos problemas de documenta\u00e7\u00e3o, irregularidades e inconscist\u00eancias nos n\u00fameros apresentados pelo governo federal, apontados por uma unidade t\u00e9cnica do pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a nota, a Seinfra El\u00e9trica &#8211; Unidade T\u00e9cnica do TCU &#8211; elaborou relat\u00f3rio e apontou as falhas no processo de modelagem econ\u00f4mico-financeira da privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, projetando um preju\u00edzo ao er\u00e1rio de R$ 16,2 bilh\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/venda-da-eletrobras-e-questionada-por-ministerio-publico-e-esta-na-mira-da-cgu-166e\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Leia mais: Venda da Eletrobras \u00e9 questionada por Minist\u00e9rio P\u00fablico e est\u00e1 na mira da CGU<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s aprovada pelo Congresso Nacional, a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1031\/21 do governo de Jair Bolsonaro (PL), que previa a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, foi convertida na Lei n\u00ba 14.182\/21, e \u201cseguindo os ritos legais, foi encaminhada para o TCU, que est\u00e1 sendo fortemente pressionado para aprovar a pauta. H\u00e1, inclusive, dois grandes ac\u00f3rd\u00e3os, conforme detalha o documento\u201d, diz a nota.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO primeiro para nova concess\u00e3o de 22 usinas hidrel\u00e9tricas que correspondem a 25% da capacidade instalada de energia hidrel\u00e9trica do Brasil. E o segundo para a modelagem da privatiza\u00e7\u00e3o propriamente dita\u201d, diz trecho da nota que tamb\u00e9m critica a tramita\u00e7\u00e3o da medida no Congresso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cSem requisitos de urg\u00eancia, em sess\u00f5es tele presenciais, no auge da pandemia, em rito sum\u00e1rio, sem audi\u00eancias p\u00fablicas, sem comiss\u00e3o mista e com diversos jabutis para atender a interesses espec\u00edficos, a duras penas a MP foi aprovada e convertida na Lei 14.182\/21&#8243;.<\/p>\n\n\n\n<p>Os eletricit\u00e1rios destacam que, nesta quarta-feira (15), \u00faltima sess\u00e3o do TCU deste ano, os ministros ser\u00e3o pressionados pelo governo federal a aprovar a privatiza\u00e7\u00e3o, apesar das irregularidades.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cH\u00e1 uma forte tentativa de press\u00e3o do governo federal sobre todos os ministros do TCU para que o ac\u00f3rd\u00e3o das outorgas seja aprovado ainda em 2021, para que o cronograma de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras n\u00e3o corra riscos de adentrar o processo eleitoral de 2022, com receio de a privatiza\u00e7\u00e3o ser inviabilizada\u201d, complementa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/entenda-como-a-privatizacao-de-estatais-como-a-eletrobras-vai-afetar-o-seu-bolso-c9fc\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Leia mais: Entenda como a privatiza\u00e7\u00e3o de estatais como a Eletrobras vai afetar o seu bolso<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Leia o documento na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em>&#8220;Governo toca privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras a qualquer custo e pressiona TCU por aprova\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>A privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras pela MP 1031\/21, protagonizou um cap\u00edtulo escandaloso no Congresso Nacional. Sem requisitos de urg\u00eancia, em sess\u00f5es tele presenciais, no auge da pandemia, em rito sum\u00e1rio, sem audi\u00eancias p\u00fablicas, sem comiss\u00e3o mista e com diversos jabutis para atender a interesses espec\u00edficos, a duras penas a MP foi aprovada e convertida na Lei 14.182\/21.&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Agora, pelos tr\u00e2mites legais, a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras est\u00e1 no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. No TCU, a quest\u00e3o foi dividida em dois grandes ac\u00f3rd\u00e3os. O primeiro para nova concess\u00e3o de 22 usinas hidrel\u00e9tricas que correspondem a 25% da capacidade instalada de energia hidrel\u00e9trica do Brasil. E o segundo para a modelagem da privatiza\u00e7\u00e3o propriamente dita.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Para a \u00faltima sess\u00e3o do TCU deste ano, nesta quarta, 15\/12, o Ministro Relator Aroldo Cedraz incluiu o primeiro ac\u00f3rd\u00e3o para nova concess\u00e3o de outorgas para 22 usinas hidrel\u00e9tricas.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>H\u00e1 uma forte tentativa de press\u00e3o do governo federal sobre todos os ministros do TCU para que o ac\u00f3rd\u00e3o das outorgas seja aprovado ainda em 2021, para que o cronograma de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras n\u00e3o corra riscos de adentrar o processo eleitoral de 2022, com receio de a privatiza\u00e7\u00e3o ser inviabilizada.&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>O problema \u00e9 que a documenta\u00e7\u00e3o das outorgas traz uma s\u00e9rie de irregularidades e inconsist\u00eancias nos n\u00fameros apresentados pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME), pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL) e pelo Conselho Nacional de Pol\u00edticas Energ\u00e9ticas (CNPE).<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>A Seinfra El\u00e9trica &#8211; Unidade T\u00e9cnica do TCU &#8211; elaborou relat\u00f3rio e apontou estas falhas no processo de modelagem econ\u00f4mico-financeira da privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, projetando um preju\u00edzo ao er\u00e1rio de R$ 16,2 bilh\u00f5es.&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do TCU corroborou com os apontamentos e valores identificados pela Seinfra e destacou que o MME desconsiderou futuras fontes de receita para o pre\u00e7o de energia de longo prazo e que a ANEEL n\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o na minuta do contrato de concess\u00e3o, enviado ao TCU, as contribui\u00e7\u00f5es feitas na Consulta P\u00fablica n\u00ba 48\/21, al\u00e9m de ter desrespeitado o prazo legal da mesma, reduzindo-o de 45 dias para 20 dias.&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Na C\u00e2mara dos Deputados, a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle est\u00e1 atenta. A CFFC editou e aprovou duas PFC\u2019s \u2013 Propostas de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle, sobre fragilidades da renova\u00e7\u00e3o das outorgas\/ privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras. Estes processos ser\u00e3o implementados em conjunto pela C\u00e2mara e pelo TCU.&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Nestes \u00faltimos dias foram juntados ao processo matriz da desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras alguns documentos sigilosos, enviados pelo MME, que n\u00e3o constam no relat\u00f3rio do TCU, o que impede o contradit\u00f3rio e a ampla defesa e avalia\u00e7\u00e3o da sociedade.&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Nesta semana, entidades tradicionalmente favor\u00e1veis \u00e0s privatiza\u00e7\u00f5es, representantes de grandes consumidores, geradores e comercializadores de energia el\u00e9trica ligaram o alerta denunciando que o c\u00e1lculo das garantias f\u00edsicas das 22 usinas da Eletrobras realizado para a privatiza\u00e7\u00e3o da estatal tem potencial de prejudicar geradores hidrel\u00e9tricos e elevar os custos aos consumidores, ao mesmo tempo em que beneficia o governo com maior pagamento de outorga no processo. Eles calculam um \u00f4nus de R$ 400 milh\u00f5es por ano ao consumidor e sugerem que sejam feitos novos c\u00e1lculos das outorgas antes de o processo avan\u00e7ar no TCU.&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Com tantas diverg\u00eancias, o mais prudente seria uma apura\u00e7\u00e3o detalhada das inconsist\u00eancias e irregularidades para que o consumidor comum n\u00e3o pague a conta mais uma vez. Este \u00e9 o momento de os estudos serem revistos em novas Consultas P\u00fablicas pela ANEEL e pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia. Al\u00e9m disso, o TCU pode promover um Di\u00e1logo P\u00fablico trazendo todos os atores envolvidos no processo para que se ou\u00e7a a sociedade e se busque um denominador comum de onde est\u00e3o os erros e para que estes possam ser de fato corrigidos.&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Mas o que se v\u00ea do governo \u00e9 uma postura contr\u00e1ria, nada republicana: pressionam o TCU publicamente acusando o Tribunal de Contas por atrasar o cronograma da Privatiza\u00e7\u00e3o. Quando na verdade o que se faz na corte at\u00e9 aqui, \u00e9 zelar pela apura\u00e7\u00e3o e pela coisa p\u00fablica. Proteger o consumidor e o Estado.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>A verdade \u00e9 que o Minist\u00e9rio de Minas e Energia cobra celeridade no processo, mas enviou dados inconsistentes, irregulares, inflados e contestados por t\u00e9cnicos do TCU, por associa\u00e7\u00f5es de mercado, pelo CNE, pelo Congresso Nacional e pelo MP de Contas. Todos denunciam distor\u00e7\u00f5es bilion\u00e1rias.&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>O que se escancara \u00e9 o objetivo do governo de privilegiar um cumprimento de cronograma para privatizar a Eletrobras a qualquer custo, em detrimento do zelo pelos danos que ser\u00e3o causados \u00e0 sociedade, ao consumidor.&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o merece respeito, os consumidores merecem respeito e o governo deve responder a todos os questionamentos e fazer todos os ajustes necess\u00e1rios antes de seguir adiante com a renova\u00e7\u00e3o das outorgas e a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras.&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>N\u00f3s do Coletivo Nacional dos Eletricit\u00e1rios estamos acompanhando o processo de perto, trazendo a p\u00fablico todos os desencontros de contas que o governo tenta passar ladeira adentro, na surdina.&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>E lutaremos at\u00e9 o fim por apura\u00e7\u00e3o ampla dos fatos, por justi\u00e7a, por responsabiliza\u00e7\u00e3o de todos, seja no campo pol\u00edtico ou institucional, que porventura estejam cometendo irregularidades nestas a\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Como todo processo a\u00e7odado, a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras a qualquer custo, j\u00e1 escondeu muito entulho debaixo do tapete at\u00e9 aqui. Chegou a hora do Brasil conhecer a verdade e a quem tudo isso interessa. \u00c0 sociedade e ao consumidor j\u00e1 sabemos que n\u00e3o \u00e9! &nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Sigamos firmes e atentos!&#8221;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>________________________________________________________________________________________________________________________________________<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/busca?subdomain=www&amp;busca=%22tag%3A%23eletrobras%22\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">#eletrobras<\/a><a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/busca?subdomain=www&amp;busca=%22tag%3ATCU%22\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">TCU<\/a><a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/busca?subdomain=www&amp;busca=%22tag%3Apressionado%22\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">pressionado<\/a><a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/busca?subdomain=www&amp;busca=%22tag%3Aministros%22\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">ministros<\/a><a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/busca?subdomain=www&amp;busca=%22tag%3AEletricit%C3%A1rios%22\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Eletricit\u00e1rios<\/a><a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/busca?subdomain=www&amp;busca=%22tag%3ACNE%22\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">CNE<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT O Coletivo Nacional dos Eletricit\u00e1rios (CNE) denunciou nesta segunda-feira (13), por meio de nota, que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) est\u00e1 sendo pressionado para<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":54875,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/54874"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=54874"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/54874\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/54875"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=54874"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=54874"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=54874"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}