{"id":54747,"date":"2021-12-06T11:51:07","date_gmt":"2021-12-06T14:51:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=54747"},"modified":"2021-12-06T11:51:09","modified_gmt":"2021-12-06T14:51:09","slug":"acampamento-marielle-vive-deve-ser-amparado-por-liminar-do-stf-que-suspende-despejos-ate-o-proximo-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=54747","title":{"rendered":"Acampamento Marielle Vive deve ser amparado por liminar do STF que suspende despejos at\u00e9 o pr\u00f3ximo ano"},"content":{"rendered":"\n

Por\u00a0J\u00falia Pereira – R\u00e1dio Brasil Atual<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o Paulo \u2013 As fam\u00edlias do acampamento Marielle Vive, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Valinhos (SP), comemoraram a decis\u00e3o do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prorrogar os efeitos da decis\u00e3o liminar que suspende despejos<\/a>, remo\u00e7\u00f5es e reintegra\u00e7\u00f5es de posse durante a pandemia de covid-19. A medida cautelar tinha validade somente at\u00e9 3 de dezembro. <\/p>\n\n\n\n

Com base nessa data, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) decidiu pela reintegra\u00e7\u00e3o de posse do assentamento Marielle Vive. A \u00e1rea \u00e9 propriedade da Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobili\u00e1rios. Mas, de acordo com o MST, estava abandonada h\u00e1 anos quando foi ocupada em abril de 2018 por cerca de 450 fam\u00edlias. Por decis\u00e3o do TJ-SP, o despejo estava marcado para a \u00faltima sexta-feira (3), no mesmo dia em que o prazo da liminar se encerrava. Agora, com a extens\u00e3o do prazo da liminar, os trabalhadores rurais que vivem no assentamento ficam protegidos at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2022.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Recursos do acampamento<\/h2>\n\n\n\n

A decis\u00e3o de Barroso, no entanto, ainda vai ser submetida ao plen\u00e1rio da Corte, que pode confirmar ou revogar a suspens\u00e3o das remo\u00e7\u00f5es. A medida foi tomada no \u00e2mbito da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, impetrado pelo Psol e outras entidades da sociedade civil. Em paralelo, o advogado e dirigente do MST de S\u00e3o Paulo Nilcio Costa explica que o movimento vem estudando novas formas para garantir a perman\u00eancia das fam\u00edlias no terreno<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s vamos entrar com recurso e tentar uma medida cautelar no STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) ou no STF para manter as fam\u00edlias e o acampamento at\u00e9 esgotar todos os recursos judiciais que est\u00e3o sendo manejados\u201d, observa. \u201cE tamb\u00e9m vai depender do julgamento de m\u00e9rito dessa ADPF, porque at\u00e9 agora foi concedida apenas a liminar. Esperamos que no m\u00e9rito o Supremo coloque algumas condicionantes para o cumprimento das reintegra\u00e7\u00f5es de posse. Porque at\u00e9 hoje, historicamente, o poder Judici\u00e1rio se limita a conceder a ordem de reintegra\u00e7\u00e3o de posse e as fam\u00edlias simplesmente s\u00e3o removidas, desalojadas, sem nenhuma perspectiva de inclus\u00e3o em programas sociais e pol\u00edticas p\u00fablicas tanto em \u00e2mbito rural quanto urbano.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A prorroga\u00e7\u00e3o do prazo da APDF, por\u00e9m, n\u00e3o foi capaz de amparar todas as pessoas amea\u00e7adas de despejo. Na manh\u00e3 seguinte \u00e0 decis\u00e3o do ministro Barroso, na quinta (2), 240 fam\u00edlias foram removidas da Ocupa\u00e7\u00e3o Nova Conquista<\/a>, localizada em um terreno particular na zona sul da cidade de S\u00e3o Paulo. Na decis\u00e3o, a 3\u00aa Vara C\u00edvel do Foro Butant\u00e3 argumentou que o principal motivo para urg\u00eancia da reintegra\u00e7\u00e3o era o risco de deslizamento de terra. No entanto, os moradores alegam que n\u00e3o foi feita uma avalia\u00e7\u00e3o que comprovasse isso.<\/p>\n\n\n\n

Fam\u00edlias da Nova Conquista na rua<\/h3>\n\n\n\n

\u201cEla (ju\u00edza) colocou que teve essa avalia\u00e7\u00e3o de que era uma \u00e1rea de risco, mas isso foi colocado por eles l\u00e1. N\u00e3o sabemos de onde saiu essa avalia\u00e7\u00e3o\u201d, destaca a conselheira municipal de Habita\u00e7\u00e3o e integrante da Uni\u00e3o dos Movimentos de Moradia de S\u00e3o Paulo (UMM-SP) F\u00e1tima dos Santos. <\/p>\n\n\n\n

\u201cEles atenderam o interesse da construtora e n\u00e3o o das fam\u00edlias. Tanto que colocavam que era uma \u00e1rea de risco, mas, na verdade, a parte que era de risco a pr\u00f3pria Defesa Civil orientou as fam\u00edlias para n\u00e3o ficar e elas n\u00e3o ficaram nessa parte de risco. Depois colocaram a quest\u00e3o ambiental, que era uma \u00e1rea de mata, que n\u00e3o poderia ter constru\u00e7\u00e3o. Mas ontem mesmo o trator da prefeitura estava l\u00e1 derrubando as \u00e1rvores. E ficamos sabemos que o advogado da propriet\u00e1ria, que \u00e9 uma construtora, falou que vai construir um empreendimento l\u00e1 onde falam que \u00e9 uma \u00e1rea de risco e uma \u00e1rea ambiental\u201d, comenta.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de impedir a realiza\u00e7\u00e3o de despejos no per\u00edodo de pandemia, a liminar do ministro Barroso tamb\u00e9m estabelece que caso alguma \u00e1rea seja desocupada, cabe ao poder p\u00fablico garantir o acolhimento em local seguro \u00e0s fam\u00edlias.<\/a> Mas isso tamb\u00e9m n\u00e3o foi respeitado no caso dos moradores da Ocupa\u00e7\u00e3o Nova Conquista. De acordo com a conselheira, as fam\u00edlias n\u00e3o receberam o aux\u00edlio necess\u00e1rio pela gest\u00e3o de Ricardo Nunes (MDB). E muitas delas n\u00e3o tiveram outra escolha a n\u00e3o ser voltar \u00e0s ruas.<\/p>\n\n\n\n

Confira a reportagem<\/h3>\n\n\n\n
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