{"id":54677,"date":"2021-12-03T08:20:30","date_gmt":"2021-12-03T11:20:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=54677"},"modified":"2021-12-03T08:20:32","modified_gmt":"2021-12-03T11:20:32","slug":"senado-aprova-pec-do-calote-nos-aposentados-e-pensionistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=54677","title":{"rendered":"Senado aprova PEC do Calote nos aposentados e pensionistas"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Por 61 votos a 10 e uma absten\u00e7\u00e3o, o Senado aprovou nesta quinta-feira (2), em segundo turno, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 23\/2021, a PEC dos precat\u00f3rios. Tamb\u00e9m chamada de PEC do Calote, a medida autoriza o adiamento dos pagamentos de parte das d\u00edvidas da Uni\u00e3o j\u00e1 reconhecidas pela Justi\u00e7a e abre espa\u00e7o para cria\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Brasil, que deve pagar benef\u00edcio de R$ 400 a partir do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n

T\u00eam precat\u00f3rios a receber aposentados que pediram na Justi\u00e7a pagamento retroativo por tempo trabalhado n\u00e3o computado no c\u00e1lculo da aposentadoria, a corre\u00e7\u00e3o do valor do benef\u00edcio ou que para conseguir a aposentadoria negada e ainda os servidores p\u00fablicos que t\u00eam direito a reajuste salarial e ganharam as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Quando o governo perde e n\u00e3o pode mais recorrer porque a decis\u00e3o \u00e9 da \u00faltima inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a, as a\u00e7\u00f5es viram precat\u00f3rio. A Justi\u00e7a manda a Uni\u00e3o pagar. O governo tem de prever esses pagamentos no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o todo ano para pagar essas d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, o governo vai pegar em 2022 metade do que estava previsto, cerca de R$ 89,1 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Como o texto foi alterado pelos senadores, a PEC, que j\u00e1 havia sido aprovada em dois turnos na C\u00e2mara dos Deputados, vai voltar para nova an\u00e1lise pelos deputados.<\/p>\n\n\n\n

A principal mudan\u00e7a na PEC do Calote, em rela\u00e7\u00e3o ao texto da C\u00e2mara, foi a que transforma o Aux\u00edlio Brasil em benef\u00edcio permanente \u2013 a C\u00e2mara aprovou um aux\u00edlio tempor\u00e1rio, apenas at\u00e9 o fim de 2022. O benef\u00edcio foi criado pelo governo Bolsonaro para substituir o Bolsa Fam\u00edlia, criado por Lula, em 2003.<\/p>\n\n\n\n

 Outra altera\u00e7\u00e3o \u00e9 que o pagamento de precat\u00f3rios ser\u00e1 limitado apenas at\u00e9 2026, e n\u00e3o mais at\u00e9 2036.<\/p>\n\n\n\n

O relator do texto, o l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a mudan\u00e7a se justifica porque dar\u00e1 \u201ctempo suficiente para o Poder Executivo acompanhar melhor o processo de apura\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda mais dif\u00edcil execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria\u201d. Na sequ\u00eancia, os senadores devem votar, ainda nesta tarde, a Medida Provis\u00f3ria 1061\/2021, que cria o Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n\n\n\n

\u2018V\u00edcio de origem\u2019<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Senadores da oposi\u00e7\u00e3o, unanimemente, elogiaram a atua\u00e7\u00e3o do l\u00edder do governo. O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), falou do \u201cesfor\u00e7o\u201d de Fernando Bezerra, mas com ressalva. \u201cA PEC tem um v\u00edcio de origem: foi concebida para dar calote. O governo se utilizou de uma artimanha: encerrou um programa social consagrado, o Bolsa Fam\u00edlia, e instituiu em princ\u00edpio o nada. Depois instituiu o Aux\u00edlio Brasil, que no inicio tirou milh\u00f5es do programa anterior\u201d, disse o l\u00edder.<\/p>\n\n\n\n

Randolfe liberou o voto das bancadas de oposi\u00e7\u00e3o, segundo ele \u201cem respeito \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, mas tamb\u00e9m \u00e0queles que compreendem que um v\u00edcio de origem \u00e9 dif\u00edcil de ser sanado\u201d. Bezerra Coelho fez um \u201ctrabalho herc\u00faleo\u201d para chegar a um texto praticamente consensual, destacou Jean-Paul Prates (PT-RN). O petista, por\u00e9m, pediu uma reflex\u00e3o: \u201cPropostas que precarizam direitos s\u00e3o votadas com a mesma veem\u00eancia com que falamos da fome e da pobreza. Vamos convergir n\u00e3o s\u00f3 hoje, mas sempre, constantemente\u201d, exortou.<\/p>\n\n\n\n

Mais ressalvas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que seu partido votaria \u201csim\u201d \u00e0 PEC, em raz\u00e3o da urg\u00eancia de se conceder o aux\u00edlio social aos mais pobres, mas com ressalvas. Segundo o parlamentar, investidores externos lhe disseram, recentemente, que t\u00eam d\u00favidas sobre investir num pa\u00eds que coloca na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o que n\u00e3o pagar\u00e1 suas d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n

Zenaide Maia (Pros-RN) tamb\u00e9m anunciou que votaria \u201csim\u201d \u00e0 PEC. \u201cPara um pa\u00eds que tirou direitos dos trabalhadores para atrair investidores, esta PEC \u00e9 uma contradi\u00e7\u00e3o, ao passar calote. Mas, ao mesmo tempo, quando se t\u00eam 20 milh\u00f5es de brasileiros que n\u00e3o t\u00eam o que comer,  a gente tem que votar \u2018sim\u2019\u201d, justificou.<\/p>\n\n\n\n

Com apoio da RBA<\/p>\n\n\n\n

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auxilio brasil<\/a>Bolsa Fam\u00edlia<\/a>governo Bolsonaro<\/a>Parlamento<\/a>pec dos precat\u00f3rios<\/a>Senado<\/a>pec do calote<\/a>aprovada PEC do Calote<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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