{"id":54559,"date":"2021-11-30T11:18:26","date_gmt":"2021-11-30T14:18:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=54559"},"modified":"2021-11-30T11:18:28","modified_gmt":"2021-11-30T14:18:28","slug":"com-a-volta-da-justica-gratuita-acoes-trabalhistas-devem-aumentar-em-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=54559","title":{"rendered":"Com a volta da justi\u00e7a gratuita, a\u00e7\u00f5es trabalhistas devem aumentar em 2022"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por: Rosely Rocha<\/strong>\u00a0|\u00a0Editado por: Marize Muniz<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Os escrit\u00f3rios de advocacia do Brasil j\u00e1 registram um aumento na procura de trabalhadores por seus direitos pouco mais de um m\u00eas ap\u00f3s a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucionais dois artigos da reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 2017), do ileg\u00edtimo Michel Temer (MDB-SP).<\/p>\n\n\n\n

Os artigos derrubados pelo STF restringiam o acesso gratuito \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho<\/a> <\/strong>porque obrigavam quem perdia uma a\u00e7\u00e3o a pagar as custas do judici\u00e1rio. Muitos trabalhadores que se sentiram inseguros e deixaram de processar os maus patr\u00f5es, que n\u00e3o pagaram seus direitos, come\u00e7am a procurar o departamento jur\u00eddico dos seus sindicatos.<\/p>\n\n\n\n

A CUT atuou como \u201camicus curae\u201d na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.766, aberta em 2017, que resultou na volta da gratuidade. \u2018Amicus Curae\u201d \u00e9 um termo em latim que significa \u2018amigos da Corte\u201d. Ela permite que entidades que n\u00e3o sejam autoras de uma a\u00e7\u00e3o possam se manifestar, a favor ou contra, diante da Corte. Neste caso, a CUT se posicionou pela inconstitucionalidade da cobran\u00e7a, a favor dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

E durante todos esses anos, a a\u00e7\u00e3o da CUT e sindicatos nas redes sociais e tamb\u00e9m junto aos ministros do STF pela volta da gratuidade, alertou milhares de trabalhadores que querem entrar com a\u00e7\u00f5es contra n\u00e3o pagamento de rescis\u00e3o contratual, n\u00e3o dep\u00f3sito do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGST) e centenas de queixas relacionadas \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus, como excesso de jornada, n\u00e3o pagamento de horas extras, reconhecimento de que trabalhador morto pegou Covid-19 no trabalho e tantas outras reclama\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Poder haver sim um aumento ainda maior das demandas a partir do pr\u00f3ximo ano, n\u00e3o necessariamente por causa da pandemia, mas gra\u00e7as a essa mobiliza\u00e7\u00e3o de movimentos sociais, em especial os sindicais junto ao STF, acredita Ricardo Carneiro do escrit\u00f3rio LBS Advogados.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs trabalhadores estavam acuados, com medo de demandarem a Justi\u00e7a e sa\u00edrem de l\u00e1 devendo. Mas agora, independentemente do aumento de a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 pandemia, como trabalho remoto e exig\u00eancia da vacina, por exemplo, o trabalhador volta a se sentir seguro em procurar seus direitos. Por isso, acredito que a demanda vai aumentar mais do que j\u00e1 estamos sentindo\u201d, diz Carneiro.<\/p>\n\n\n\n

O advogado orienta que o trabalhador que se sentir lesado em seus direitos deve procurar o sindicato da sua categoria, que poder\u00e1 oferecer assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita. <\/p>\n\n\n\n

\u201cProcure o seu sindicato porque vale mais a pena\u201d, recomenda.<\/p>\n\n\n\n

Direitos p\u00f3s-pandemia<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A presidenta do Tribunal Superior do Trabalho (TST) , ministra Maria Cristina Peduzzi, em entrevista ao jornal Valor Econ\u00f4mico, afirmou que o ranking de temas mais recorrentes no ano passado, j\u00e1 no contexto da pandemia, trazia quest\u00f5es sobre aviso pr\u00e9vio e multas relacionadas ao FGTS e \u00e0 rescis\u00e3o contratual. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em 2021 as demandas recorrentes s\u00e3o de outra natureza, como a possibilidade ou n\u00e3o de exig\u00eancia de certificado de vacina\u00e7\u00e3o, o retorno total ou parcial ao trabalho presencial e a utiliza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O advogado Ricardo Carneiro, no entanto, acredita que embora as a\u00e7\u00f5es por causa da pandemia n\u00e3o devam ser maiores do que as demais, haver\u00e1 muita discuss\u00e3o sobre d\u00edvidas trabalhistas de empresas que fecharam as portas, neste per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cJ\u00e1 existia essa discuss\u00e3o, se a\u00a0 pandemia n\u00e3o criaria uma altera\u00e7\u00e3o da circunst\u00e2ncia de que nesta condi\u00e7\u00e3o, de uma empresa quebrada, o pagamento da d\u00edvida n\u00e3o seria exig\u00edvel, mas n\u00e3o h\u00e1 nada neste sentido. O fato \u00e9 que a pandemia gerou v\u00e1rias les\u00f5es a direitos subjetivos do trabalhador, mas com o acesso \u00e0 Justi\u00e7a facilitado j\u00e1 sentimos uma procura maior tamb\u00e9m com quest\u00f5es relacionadas a ela\u201d, diz o advogado.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

gratuidade da justi\u00e7a do trabalho<\/a>a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho<\/a>pandemia<\/a>Direitos trabalhistas<\/a>LBS Advogados<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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