{"id":54510,"date":"2021-11-26T15:22:11","date_gmt":"2021-11-26T18:22:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=54510"},"modified":"2021-11-26T15:22:14","modified_gmt":"2021-11-26T18:22:14","slug":"camara-altera-pontos-da-mp-do-auxilio-brasil-mas-mantem-exclusao-de-29-milhoes-de-familias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=54510","title":{"rendered":"C\u00e2mara altera pontos da MP do Aux\u00edlio Brasil, mas mant\u00e9m exclus\u00e3o de 29 milh\u00f5es de fam\u00edlias"},"content":{"rendered":"\n

S\u00e3o Paulo \u2013 O texto-base da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.061\/2021, que cria o Aux\u00edlio Brasil<\/a>, foi aprovado ontem na C\u00e2mara (25) na forma de projeto de lei de convers\u00e3o (PLV), relatado por Marcelo Aro (PP-MG), que modificou diversos pontos da proposta do Executivo a partir das 461 emendas apresentadas. O PLV segue para o Senado<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o ocorreu de forma r\u00e1pida na tarde de ontem. E a avalia\u00e7\u00e3o da diretora de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Institucionais da Rede Brasileira de Renda B\u00e1sica, Paola Loureiro Carvalho, \u00e9 que o Legislativo garantiu alguns avan\u00e7os. O que permitiu inclusive que a proposta fosse aprovada por unanimidade<\/a>, com 344 votos a favor. Em entrevista a Glauco Faria, no\u00a0Jornal Brasil Atual<\/em><\/strong>, ela destacou a eleva\u00e7\u00e3o das linhas de pobreza e extrema pobreza e a retirada do empr\u00e9stimo consignado e do voucher <\/em>para creche como alguns dos encaminhamentos positivos. \u201cMesmo com todos os pesares sobre o fim do Bolsa Fam\u00edlia e o formato que o governo de Jair Bolsonaro desenha para o Aux\u00edlio Brasil\u201d, ponderou.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o novo texto, as fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza, cuja renda familiar per capita<\/em> mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210, ter\u00e3o direito ao benef\u00edcio social. Assim como as fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza, com renda igual ou inferior a R$ 105, que antes chegou a ter o limite de R$ 89. Segundo Paola, o aumento na margem desses crit\u00e9rios permitir\u00e1 a inclus\u00e3o de mais pessoas como prioridade de atendimento.<\/p>\n\n\n\n

Os avan\u00e7os<\/h2>\n\n\n\n

Os deputados retiraram trecho da MP que permitia que at\u00e9 30% do valor do Aux\u00edlio Brasil pudesse ser descontado na fonte para abater empr\u00e9stimos consignados. Uma medida que poderia levar ao endividamento e \u00e0 inadimpl\u00eancia das fam\u00edlias<\/a>, na an\u00e1lise de diversos especialistas. \u201cEra, na verdade, colocar os mais pobres em uma situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade ainda maior, sem nenhuma seguran\u00e7a ou orienta\u00e7\u00e3o\u201d, observa.<\/p>\n\n\n\n

O voucher <\/em>creche, que utilizaria recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) tamb\u00e9m foi revisto ap\u00f3s acordo da oposi\u00e7\u00e3o. A medida, para Paola, era de fato \u201cperigosa\u201d, j\u00e1 que pela proposta do governo federal seria pago um valor inferior a R$ 200 \u00e0s escolas de educa\u00e7\u00e3o infantil que se habilitassem a receber as crian\u00e7as mais vulner\u00e1veis do Cadastro \u00danico (Cad\u00danico). Algo \u201cirris\u00f3rio\u201d que a fam\u00edlia \u201cautomaticamente teria que complementar\u201d, ressalta a diretora. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO governo apresenta uma proposta dessas como forma para \u2018resolver  a situa\u00e7\u00e3o\u2019 e ela \u00e9 mentirosa. Na verdade, na vida das pessoas n\u00e3o tem efetividade. Temos que tomar cuidado porque o voucher<\/em>, para quem n\u00e3o conhece essa pol\u00edtica, acaba sendo algo mais f\u00e1cil e que talvez ajude as pessoas. Mas na verdade n\u00e3o, o governo tem uma estrat\u00e9gia, uma linha pol\u00edtica da economia que dialoga com a redu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas. Ao justificar um voucher<\/em>, ele est\u00e1 se autorizando a retirar recursos do nosso or\u00e7amento da educa\u00e7\u00e3o. Voucher<\/em> n\u00e3o \u00e9 um direito constitucional nem uma pol\u00edtica de garantia de dignidade e respeito e amplitude como precisamos defender a retomada no Brasil.\u201d<\/p>\n\n\n\n

29 milh\u00f5es de exclu\u00eddos<\/h2>\n\n\n\n

Diante da falta de explica\u00e7\u00f5es sobre o total de benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil,<\/a> que o governo Bolsonaro trata apenas com a possiblidade de atender 17 milh\u00f5es de fam\u00edlias, o Legislativo avan\u00e7ou tamb\u00e9m sobre a proposta de \u201cfila zero\u201d. A medida visa atender todas as fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza ou extrema pobreza que n\u00e3o s\u00e3o atendidas pelo programa social. Ainda assim, Paola considera que essa iniciativa pode n\u00e3o corresponder \u00e0 realidade devido ao desmonte do Cadastro \u00danico.<\/p>\n\n\n\n

A diretora lembra que, desde abril de 2020, quando o aux\u00edlio emergencial foi lan\u00e7ado, a Rede Brasileira cobrava da Uni\u00e3o que as informa\u00e7\u00f5es do aplicativo migrassem para o banco de dados dos programas sociais. Uma forma de mostrar \u201cquem s\u00e3o as pessoas pobres e extremamente pobres que precisavam de um atendimento de renda. No entanto, isso n\u00e3o foi feito. E n\u00f3s tivemos s\u00f3 do aplicativo desligados agora em novembro, porque o aux\u00edlio emergencial acabou, 24 milh\u00f5es de fam\u00edlias\u201d, contesta.<\/p>\n\n\n\n

A exclus\u00e3o desses benefici\u00e1rios tamb\u00e9m preocupa a organiza\u00e7\u00e3o social, mas o tema n\u00e3o esteve nas altera\u00e7\u00f5es aprovadas no PLV. Levantamento da Rede mostra, por\u00e9m, que pelo menos 29 milh\u00f5es ficaram de fora do chamado Aux\u00edlio Brasil. \u201cDeixamos de atender 39 milh\u00f5es de fam\u00edlias pelo aux\u00edlio emergencial. E somadas com as 4,5 milh\u00f5es que j\u00e1 mantinham o Bolsa Fam\u00edlia, isso dava em torno de 43 milh\u00f5es de fam\u00edlias atendidas por uma pol\u00edtica de transfer\u00eancia de renda. Mas a gente migrou, de um m\u00eas para o outro, sem nenhum processo de transi\u00e7\u00e3o e de releitura de quem s\u00e3o as fam\u00edlias mais vulner\u00e1veis, para um atendimento de 14,5 milh\u00f5es. Isso impactou financeiramente os munic\u00edpios porque esse recurso circulava nas cidades. E, infelizmente, em novembro deixou de circular\u201d, finaliza a diretora. <\/p>\n\n\n\n

Confira a entrevista:<\/h3>\n\n\n\n
\n