{"id":54478,"date":"2021-11-26T09:06:20","date_gmt":"2021-11-26T12:06:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=54478"},"modified":"2021-11-26T09:08:00","modified_gmt":"2021-11-26T12:08:00","slug":"ferias-veja-quem-tem-direito-quando-pode-tirar-e-valor-a-receber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=54478","title":{"rendered":"F\u00e9rias: Veja quem tem direito, quando pode tirar e valor a receber"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT<\/strong> | Editado por: Marize Muniz \/Texto: Andr\u00e9 Accarini<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No fim do ano, com o ver\u00e3o, festas e in\u00edcio das f\u00e9rias dos filhos, muitos trabalhadores e trabalhadoras planejam tirar f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Mas, depois do golpe, com a aprova\u00e7\u00e3o da reforma Trabalhista do ileg\u00edtimo Michel Temer (MDB-SP), muitos trabalhadores t\u00eam d\u00favidas sobre esse direito. As perguntas v\u00e3o desde \u2018tenho direito?\u2019, \u2018qual o\u00a0 per\u00edodo? \u2018o per\u00edodo pode ser fracionado?\u2019 e, claro, \u2018quanto vou receber?\u2019 \u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em primeiro lugar \u00e9 importante saber que, apesar de tentarem, nem Temer nem o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) conseguiram acabar com as f\u00e9rias anuais remunerada com, pelo menos, um ter\u00e7o a mais do que o sal\u00e1rio normal, para trabalhadores urbanos e rurais com carteira assinada. Este direito \u00e9 garantido pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, e foi assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o, de 1988, que acrescentou a remunera\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias de 1\/3 do valor do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Confira quem tem direito a f\u00e9rias, quando e valores a receber<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Quem tem direito?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Trabalhadores e trabalhadoras formais, com registro em carteira, t\u00eam direito \u00e0s f\u00e9rias ap\u00f3s 12 meses de trabalho, o chamado per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Quando?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se o trabalhador foi admitido, por exemplo, hoje, daqui a um ano, ter\u00e1 completado um per\u00edodo aquisitivo e a empresa ter\u00e1 a partir de ent\u00e3o mais 12 meses para conceder o descanso.<\/p>\n\n\n\n

Geralmente, o trabalhador escolhe uma data e \u2018negocia\u2019 com o patr\u00e3o o que for bom para ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n

Val ressaltar que a lei determina que se o empregador n\u00e3o concede<\/strong>r as f\u00e9rias nesse \u2018prazo legal\u2019 ter\u00e1 de pagar o per\u00edodo das f\u00e9rias em dobro.<\/p>\n\n\n\n

Quanto dias de f\u00e9rias?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s os 12 meses de trabalho, por lei, a empresa deve conceder 30 dias de descanso remunerado.<\/p>\n\n\n\n

Posso dividir esse per\u00edodo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sim. A reforma Trabalhista permite o fracionamento das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador pode tirar os 30 dias corridos e pode tamb\u00e9m dividir o per\u00edodo em at\u00e9 tr\u00eas ocasi\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A regra determina que um dos per\u00edodos n\u00e3o poder\u00e1 ser menor do que 14 dias<\/strong>. Os demais per\u00edodos n\u00e3o poder\u00e3o ser menores do que cinco dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O mais comum \u00e9 o trabalhador tirar f\u00e9rias de 15 dias em uma determinada \u00e9poca e depois mais duas vezes \u2013 por exemplo, mais um per\u00edodo de 10 e outro de cinco dias, ou de oito e sete dias, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador precisa concordar com o fracionamento das f\u00e9rias. Isso n\u00e3o pode ser imposto pelo patr\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Que dia posso entrar em f\u00e9rias?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe o in\u00edcio das f\u00e9rias em dias que antecedem feriados ou repouso semanal remunerado, ou seja, as f\u00e9rias n\u00e3o podem come\u00e7ar em um s\u00e1bado ou domingo, nem na quinta-feira e nem na sexta-feira.<\/p>\n\n\n\n

O comunicado de f\u00e9rias, obrigatoriamente deve ser feito pelo empregador com anteced\u00eancia de 30 dias, devidamente documentado. O trabalhador dever\u00e1 apresentar sua carteira de trabalho para anota\u00e7\u00e3o do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Tem um por\u00e9m…<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

No que diz respeito ao per\u00edodo escolhido para tirar as f\u00e9rias, a CLT tem duas considera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

1 – membros de uma mesma fam\u00edlia que trabalharem na mesma empresa ter\u00e3o direito a gozar f\u00e9rias no mesmo per\u00edodo, se assim o desejarem e se disto n\u00e3o resultar preju\u00edzo para o servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

2 – Empregados estudantes menores de 18 anos t\u00eam direito de fazer coincidir suas f\u00e9rias com as escolares.<\/p>\n\n\n\n

O que muda no sal\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Todo trabalhador tem direito a receber um ter\u00e7o (1\/3) do valor do sal\u00e1rio a t\u00edtulo de f\u00e9rias. Portanto, receber\u00e1 o sal\u00e1rio do m\u00eas mais o valor correspondente ao pagamento das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

O adiantamento salarial e o abono de f\u00e9rias devem ser feitos em at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio do per\u00edodo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Se o trabalhador recebe o sal\u00e1rio, por exemplo, no dia 10 e vai tirar f\u00e9rias no dia 5, j\u00e1 no dia 3 a empresa ter\u00e1 de efetuar o pagamento tanto das f\u00e9rias como do sal\u00e1rio do m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

O sal\u00e1rio do m\u00eas seguinte \u00e9 menor?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sim. O valor menor assusta muitas vezes, mas \u00e9 correto, j\u00e1 que o trabalhador recebeu o adiantamento de f\u00e9rias e do sal\u00e1rio, antes de entrar \u2013 efetivamente – em f\u00e9rias. Quando volta, o valor que recebe \u00e9 proporcional aos dias trabalhado no m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo: o per\u00edodo de f\u00e9rias do trabalhador \u00e9 de um m\u00eas normal, entre os dias 1\u00ba e 30 do m\u00eas e a empresa paga os sal\u00e1rios no dia 31. Dois dias antes de sair de f\u00e9rias, o sal\u00e1rio destes 30 dias \u00e9 antecipado; ao retornar, no dia 31, o trabalhador n\u00e3o tem nada a receber, j\u00e1 que j\u00e1 foi remunerado por todo aquele per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

E quem teve contrato de trabalho suspenso?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Historicamente, toda suspens\u00e3o de contrato impacta no per\u00edodo aquisitivo, ou seja, as f\u00e9rias s\u00e3o adiadas. A Medida Provis\u00f3ria 1045\/2021, que instituiu a suspens\u00e3o de contrato de trabalho e a redu\u00e7\u00e3o de jornada com redu\u00e7\u00e3o e sal\u00e1rios, vigente at\u00e9 agosto deste ano, n\u00e3o deixava clara essa regra.<\/p>\n\n\n\n

O advogado Fernando Jos\u00e9 Hirsch, do escrit\u00f3rio LBS Advogados, explica que por um lado, h\u00e1 uma nota t\u00e9cnica da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia (NT 51.520\/2020), que afirma que SIM, ficam suspensas as f\u00e9rias durante o per\u00edodo a contagem do per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Mas, por outro lado, ele diz, \u201ch\u00e1 um parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) no sentido de garantir os direitos \u00e0s f\u00e9rias, sem considerar a suspens\u00e3o de contrato de trabalho\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, assim como no ano passado, empresas est\u00e3o aplicado com frequ\u00eancia a suspens\u00e3o do per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

E quem teve redu\u00e7\u00e3o de jornada?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para quem teve redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho com redu\u00e7\u00e3o salarial, o per\u00edodo de vencimento continua o mesmo, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Contrato intermitente tem direito a f\u00e9rias?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o par\u00e1grafo 1\u00b0 do Artigo 142 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), quando o sal\u00e1rio for pago por hora e com jornadas vari\u00e1veis, ser\u00e1 apurada a m\u00e9dia do per\u00edodo aquisitivo, aplicando-se como valor do sal\u00e1rio na data da concess\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o quero f\u00e9rias. Posso vender?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pode, mas somente at\u00e9 um ter\u00e7o do per\u00edodo, ou seja, 10 dias. O c\u00e1lculo para saber o valor \u00e9 simples. Basta pegar o sal\u00e1rio, dividir por 30 e multiplicar pelo n\u00famero de dias que o trabalhador quer vender.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo: O sal\u00e1rio \u00e9 de R$ 3 mil e o trabalhador quer vender os 10 dias<\/p>\n\n\n\n

R$ 3.000 \/ 30 (dias) = R$ 100 X 10 (dias) \u2013 Total R$ 1.000<\/p>\n\n\n\n

O valor de 1\/3 sobre f\u00e9rias, citado nesta mat\u00e9ria, tamb\u00e9m incide neste caso<\/p>\n\n\n\n

No exemplo acima:<\/em><\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias tiradas (20 dias) = R$ 2.000 + um ter\u00e7o desse per\u00edodo = R$ 666,66 (total de R$ 2.666,00)<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m desse valor, recebe mais R$ 1.000, referentes aos 10 dias trabalhados mais um ter\u00e7o sobre esse valor (total de R$ 1.332)<\/p>\n\n\n\n

Fui demitido. Tenho direito?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, o trabalhador tem direito de receber em dinheiro o \u201crestante\u201d do per\u00edodo aquisitivo, ou seja, as f\u00e9rias proporcionais. No caso de ainda n\u00e3o ter completado um ano de trabalho, a regra tamb\u00e9m vale.<\/p>\n\n\n\n

Se um trabalhador foi demitido com apenas seis meses de registro em carteira, ele tem direito a meio per\u00edodo de f\u00e9rias, ou seja, s\u00e3o as f\u00e9rias proporcionais ao tempo em que trabalhou na empresa mais 1\/3 desse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Para calcular o valor, basta dividir o sal\u00e1rio por 12 e multiplicar pela quantidade meses que voc\u00ea trabalhou durante o per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 bom saber<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Faltas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As faltas ao servi\u00e7o podem ter impacto no direito de f\u00e9rias. De acordo com o artigo 130 da CLT, o empregado ter\u00e1 direito a f\u00e9rias na seguinte propor\u00e7\u00e3o: 30 dias corridos, quando n\u00e3o houver faltado ao servi\u00e7o mais de cinco vezes; 24 dias corridos, quando houver tido de seis a 14 faltas; 18 dias corridos, quando houver tido de 15 a 23 faltas; 12 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas. <\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 considerada falta ao servi\u00e7o a licen\u00e7a compuls\u00f3ria por motivo de maternidade ou aborto, por motivo de acidente do trabalho ou de enfermidade atestada pelo INSS, a aus\u00eancia justificada pela empresa, durante suspens\u00e3o preventiva para responder a inqu\u00e9rito administrativo ou de pris\u00e3o preventiva, quando o r\u00e9u n\u00e3o for submetido ao j\u00fari ou absolvido.<\/p>\n\n\n\n

Trabalho durante as f\u00e9rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Durante as f\u00e9rias, o empregado n\u00e3o poder\u00e1 prestar servi\u00e7os a outro empregador, salvo se estiver obrigado a faz\u00ea-lo em virtude de contrato de trabalho regular (no caso de dois empregos).<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias n\u00e3o concedidas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O artigo 137 da CLT prev\u00ea um conjunto de san\u00e7\u00f5es ao empregador que n\u00e3o concede ou atrasa a concess\u00e3o ou a remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias de seus empregados. Caso sejam concedidas ap\u00f3s o fim do per\u00edodo concessivo, as f\u00e9rias ser\u00e3o remuneradas em dobro. De acordo com a S\u00famula 81 do TST, se apenas parte das f\u00e9rias forem gozadas ap\u00f3s o per\u00edodo concessivo, remuneram-se esses dias excedentes em dobro.<\/p>\n\n\n\n

No caso de n\u00e3o concess\u00e3o, o empregado pode ajuizar reclama\u00e7\u00e3o trabalhista para que Justi\u00e7a do Trabalho fixe o per\u00edodo de f\u00e9rias, sob pena de multa di\u00e1ria. H\u00e1, ainda, previs\u00e3o de multa administrativa. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias pagas, mas n\u00e3o gozadas<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

O gozo de f\u00e9rias \u00e9 considerado um direito indispon\u00edvel, ou seja, o empregado n\u00e3o pode abrir m\u00e3o dele. Assim, o empregador que remunera f\u00e9rias n\u00e3o gozadas e as converte em dinheiro para o empregado age de forma il\u00edcita. <\/p>\n\n\n\n

Empregado dom\u00e9stico<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

A regra geral tamb\u00e9m se aplica aos empregados dom\u00e9sticos. A categoria tem direito a f\u00e9rias anuais remuneradas de 30 dias com abono de 1\/3, a f\u00e9rias proporcionais quando for dispensado sem justa causa e \u00e0 convers\u00e3o de 1\/3 das f\u00e9rias em abono pecuni\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

Servidor p\u00fablico<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

No caso do servidor p\u00fablico federal, regido pela Lei 8.112\/1990, o direito \u00e0s f\u00e9rias conserva boa parte das caracter\u00edsticas da CLT. A principal diferen\u00e7a \u00e9 a possibilidade de acumula\u00e7\u00e3o por no m\u00e1ximo dois per\u00edodos, em caso de necessidade do servi\u00e7o. Para servidores p\u00fablicos estaduais e municipais, deve-se observar o regime jur\u00eddico estadual ou municipal.<\/p>\n\n\n\n

_____________________________________________________________________________________________________________________________________<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias<\/a>Direitos<\/a>fim de ano<\/a>CLT<\/a>serv<\/a>i<\/a>dor<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT | Editado por: Marize Muniz \/Texto: Andr\u00e9 Accarini No fim do ano, com o ver\u00e3o, festas e in\u00edcio das f\u00e9rias dos filhos, muitos trabalhadores e trabalhadoras planejam tirar<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":54480,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/54478"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=54478"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/54478\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/54480"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=54478"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=54478"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=54478"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}