TJ-SP mant\u00e9m decis\u00e3o que declara inconstitucionais itens do regimento da Assembl\u00e9ia que dificultavam instala\u00e7\u00e3o de CPIs contra Alckmin, mas deixa nas m\u00e3os dos deputados a defini\u00e7\u00e3o sobre comiss\u00f5es.<\/STRONG> <\/P> S\u00c3O PAULO – O impasse sobre a instala\u00e7\u00e3o de CPIs na Assembl\u00e9ia Legislativa de S\u00e3o Paulo ( Alesp ) permanece sem solu\u00e7\u00e3o a curto prazo . O Tribunal de Justi\u00e7a rejeitou na quarta-feira (27) o embargo declarat\u00f3rio impetrado pela bancada do PT que tinha como objetivo a instala\u00e7\u00e3o imediata da CPI da Nossa Caixa. Com isso, a instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es de inqu\u00e9rito depender\u00e1 das disputas pol\u00edticas na pr\u00f3pria Alesp , onde o governo do PSDB tem maioria. H\u00e1 pelo menos 70 requerimentos aprovados na legislatura anterior. Nesta legislatura, j\u00e1 s\u00e3o 15 pedidos protocolados. <\/P> Na decis\u00e3o de quarta, o TJ tamb\u00e9m rejeitou um recurso da presid\u00eancia da Alesp contra a decis\u00e3o que obriga o Legislativo a instalar CPIs . Em abril deste ano, o TJ, a exemplo do que j\u00e1 havia entendido o STF (Supremo Tribunal Federal), declarou inconstitucionais dispositivos do Regimento Interno da Assembl\u00e9ia que dificultavam a cria\u00e7\u00e3o de CPIs , e aprovou por unanimidade a instala\u00e7\u00e3o imediata de comiss\u00f5es. Mas n\u00e3o foi espec\u00edfico sobre quais CPIs deveriam ser instaladas – justamente o que havia motivada a nova a\u00e7\u00e3o do PT que acabou derrotada. <\/P> A disputa judicial em torno dos CPIs ganhou for\u00e7a em 2006, quando a bancada do PT durante a gest\u00e3o do governador Geral do Alckmin (PSDB) foi \u00e0 Justi\u00e7a para pedir a instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es ap\u00f3s as den\u00fancias envolvendo a Nossa Caixa. A inten\u00e7\u00e3o era investigar, entre outros, patroc\u00ednios do banco estatal a meios de comunica\u00e7\u00e3o ligados a parlamentares de base de apoio de Alckmin. <\/P> Em entrevista \u00e0 Carta Maior , desembargador Maur\u00edcio Ferreira Leite, relator do processo, explicou que o TJ respeitou o ‘princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o e independ\u00eancia dos poderes’ e que n\u00e3o poderia exigir a instala\u00e7\u00e3o de determinada CPI porque h\u00e1 diversos requisitos regimentais para elas funcionarem, como a exist\u00eancia de apenas 5 ao mesmo tempo e a ordem de instala\u00e7\u00e3o – decis\u00f5es que caberiam aos deputados. Mas deixou claro que a decis\u00e3o ‘determina’ a instala\u00e7\u00e3o de CPIs mediante acordo entre os deputados, e n\u00e3o voto em plen\u00e1rio. <\/P> ‘A resposta do Tribunal \u00e9 para implementar todas as CPIs da legislatura anterior. O que nos joga para negociar com a maioria. Isso cria um problema para n\u00f3s, que somos minoria. Ficamos desamparados’, lamentou Sim\u00e3o Pedro, l\u00edder da bancada do PT. Apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente na Casa. Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o deve empurrar o PT para tentar viabilizar um acordo interno na Alesp , no intuito de definir qual crit\u00e9rio ser\u00e1 utilizado para escolher os pedido de CPI que ir\u00e3o vingar. <\/P> O PT tenta costurar um entendimento que escape da regula\u00e7\u00e3o por ordem cronol\u00f3gica, que deixaria de fora CPIs que contestam diretamente o governo, como \u00e9 o caso da CDHU, protocolada nesta legislatura. ‘O Vaz de Lima vai preferir que se construa um acordo. Mas a bancada do PT vai exigir que se instaure a CPI da CDHU, da Nossa Caixa ou do Metr\u00f4. Se quiser acordo vai ter que aceitar uma destas’, diz Sim\u00e3o Pedro. O PT n\u00e3o descarta a hip\u00f3tese de recorrer ao STF. Na rela\u00e7\u00e3o citada pelo petista, somente a CPI da CDHU foi protocolada nesta legislatura. <\/P> O presidente da Assembl\u00e9ia, Vaz de Lima (PSDB), recorreu contra a decis\u00e3o do TJ e vai aguardar a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o para decidir se instalar\u00e1 ou n\u00e3o a CPI da Nossa Caixa. Dentre os pedidos vetados durante o governo Alckmin, est\u00e3o os de comiss\u00f5es que investigariam a CDHU, a Febem e o Rodoanel . (Maur\u00edcio Reimberg) TJ-SP mant\u00e9m decis\u00e3o que declara inconstitucionais itens do regimento da Assembl\u00e9ia que dificultavam instala\u00e7\u00e3o de CPIs contra Alckmin, mas deixa nas m\u00e3os dos deputados a defini\u00e7\u00e3o sobre comiss\u00f5es. 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