{"id":54440,"date":"2021-11-25T07:47:25","date_gmt":"2021-11-25T10:47:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=54440"},"modified":"2021-11-25T07:47:28","modified_gmt":"2021-11-25T10:47:28","slug":"confira-se-voce-tem-direito-de-sacar-da-sua-conta-inativa-do-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=54440","title":{"rendered":"Confira se voc\u00ea tem direito de sacar da sua conta inativa do FGTS"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por: Rosely Rocha<\/strong>\u00a0|\u00a0Editado por: Marize Muniz<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Natal, festas de fim de ano, boletos e impostos chegando e muitos se perguntam como fazer frente a tantas despesas entre o per\u00edodo de festas e o come\u00e7o do ano que vem. Mesmo assim, muita gente esquece que tem um dinheiro dispon\u00edvel nas contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) que, em certas condi\u00e7\u00f5es pode ser sacado.<\/p>\n\n\n\n

Essas contas se tornam inativas quando o contrato de trabalho \u00e9 rescindido e n\u00e3o h\u00e1 o saque, por exemplo, quando o trabalhador pede demiss\u00e3o<\/strong>. Nesse caso, o trabalhador s\u00f3 poder\u00e1 sacar o FGTS ap\u00f3s tr\u00eas anos ininterruptos sem emprego formal, com carteira assianda.<\/p>\n\n\n\n

Pode haver mais de uma conta inativa no nome de uma \u00fanica pessoa, dependendo de quantos empregos ela passou sem ter podido sacar o valor depositado no FGTS.<\/p>\n\n\n\n

 Ao todo, at\u00e9 o final do ano passado, eram 89.487 contas inativas com um saldo de R$ 18.910.679 bilh\u00f5es, de acordo com o Relat\u00f3rio Gerencial de 2020 do Fundo.<\/p>\n\n\n\n

Lembrando que os valores depositados s\u00e3o corrigidos todo dia 10 de cada m\u00eas. Ao requerer o saque, o trabalhador pode solicitar se preferir, que o pagamento do FGTS seja efetuado ap\u00f3s a data do cr\u00e9dito de juros e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O economista Clovis Scherer, que assessora a CUT no Conselho Curador do FGTS, explica que quem foi demitido sem justa causa<\/strong> pode sacar o saldo que deixou a qualquer momento.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 quem foi demitido por justa causa<\/strong>, pode sacar depois de tr\u00eas anos, desde que n\u00e3o haja nenhum dep\u00f3sito feito em sua conta e desde que n\u00e3o tenha uma outra conta no Fundo que esteja ativa. Ou seja, se ele arrumou outro emprego neste per\u00edodo e a empresa atual depositar o Fundo de Garantia, ele n\u00e3o ter\u00e1 direito a sacar o valor depositado pelo empregador que o demitiu por justa causa. Nesse tipo de demiss\u00e3o, ele tamb\u00e9m n\u00e3o ter\u00e1 direito a receber a multa rescis\u00f3ria de 40% sobre o saldo do FGTS.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA ideia do Fundo de Garantia \u00e9 preservar um dinheiro para o trabalhador sacar em momentos de demiss\u00e3o sem justa causa, aposentadoria, compra da casa pr\u00f3pria e amortiza\u00e7\u00e3o do saldo de empr\u00e9stimo habitacional, entre outros motivos de ordem social\u201d, explica Scherer.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o trabalhador demitido por justa causa<\/strong> e que eventualmente \u201cesqueceu\u201d o valor na conta, ainda podem sacar o saldo.                                                                                                                               <\/p>\n\n\n\n

\u201cOs motivos para o saque tamb\u00e9m podem ser a doen\u00e7a grave em est\u00e1gio terminal na fam\u00edlia, a aposentadoria, em casos de calamidade p\u00fablica, na compra ou amortiza\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo da casa pr\u00f3pria, por idade a partir de 70 anos, entre outros\u201d, explica Scherer. <\/p>\n\n\n\n

Quem tem direito aos dep\u00f3sitos do FGTS<\/h4>\n\n\n\n

T\u00eam direito ao Fundo de Garantia, os trabalhadores registrados com carteira assinada, de acordo com as regras da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT); os rurais e safreiros (trabalham por per\u00edodo de colheita);  intermitentes, tempor\u00e1rios; avulsos , dom\u00e9sticos e atletas profissionais                                                                                               <\/p>\n\n\n\n

Confira os motivos que autorizam o saque do FGTS de contas inativas e ativas<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
  1. Demiss\u00e3o sem justa causa, pelo empregador;<\/li>
  2. T\u00e9rmino do contrato por prazo determinado;<\/li>
  3. Rescis\u00e3o por fal\u00eancia, falecimento do empregador individual, empregador dom\u00e9stico ou nulidade do contrato;<\/li>
  4. Rescis\u00e3o de contrato por comum acordo entre empregador e trabalhador. Neste caso, \u00e9 poss\u00edvel sacar somente 80% do saldo da conta vinculada;<\/li>
  5. Aposentadoria;<\/li>
  6. Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inunda\u00e7\u00f5es que tenham atingido a \u00e1rea de resid\u00eancia do trabalhador, quando a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou o estado de calamidade p\u00fablica for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;<\/li>
  7. Suspens\u00e3o do Trabalho Avulso;<\/li>
  8. Falecimento do trabalhador;<\/li>
  9. Idade igual ou superior a 70 anos;<\/li>
  10. Portador de HIV – SIDA\/AIDS (trabalhador ou dependente);<\/li>
  11. Neoplasia maligna (trabalhador ou dependente);<\/li>
  12. Est\u00e1gio terminal em decorr\u00eancia de doen\u00e7a grave (trabalhador ou dependente);<\/li>
  13. Perman\u00eancia do trabalhador que pediu demiss\u00e3o e \u00e9 titular da conta vinculada por tr\u00eas anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14\/07\/1990;<\/li>
  14. Perman\u00eancia da conta vinculada por tr\u00eas anos ininterruptos sem cr\u00e9dito de dep\u00f3sitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido at\u00e9 13\/07\/1990;<\/li>
  15. Doen\u00e7as Graves \u2013 aliena\u00e7\u00e3o mental, cardiopatia grave, cegueira, contamina\u00e7\u00e3o por radia\u00e7\u00e3o, doen\u00e7a de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, estado avan\u00e7ado da doen\u00e7a de Paget, hansen\u00edase, hepatopatia grave, nefropatia grave, paralisia irrevers\u00edvel e incapacitante e tuberculose ativa (trabalhador ou dependente);<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    16 – Aquisi\u00e7\u00e3o de casa pr\u00f3pria, liquida\u00e7\u00e3o ou amortiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvida ou pagamento de parte das presta\u00e7\u00f5es de financiamento habitacional.<\/p>\n\n\n\n

    * <\/strong>Fonte: Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/em><\/p>\n\n\n\n

    Como solicitar o saque<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

    Quando h\u00e1 rescis\u00e3o de contrato, cabe ao empregador comunicar o ocorrido \u00e0 Caixa, por meio do Conectividade Social. Em at\u00e9 cinco dias \u00fateis, levando a documenta\u00e7\u00e3o exigida, o trabalhador, poder\u00e1 sacar seu benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

    Nos demais casos, a solicita\u00e7\u00e3o de saque \u00e9 feita pelo pr\u00f3prio trabalhador ou seu representante, que comparece a uma ag\u00eancia da Caixa portando os documentos devidos. O saque tamb\u00e9m \u00e9 liberado em at\u00e9 cinco dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n

    Onde e como sacar o FGTS<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

    Para valor igual ou inferior a R$ 1,5 mil, o saque pode ser feito em salas de autoatendimento das ag\u00eancias Caixa. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio o Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o ou o n\u00famero do PIS\/PASEP\/NIT\/NIS.<\/p>\n\n\n\n

    Se o valor do saque for de at\u00e9 R$ 3.000,00 o saque pode ser feito nos canais: Correspondentes Caixa Aqui; Lot\u00e9ricas; Postos de Atendimento Eletr\u00f4nico; Salas de Autoatendimento. \u00c9 preciso levar o Cart\u00e3o Cidad\u00e3o e senha pessoal.<\/p>\n\n\n\n

    Para valores acima de R$ 3 mil, basta ir a uma lot\u00e9rica, “Caixa Aqui”, OU ag\u00eancias da Caixa.<\/p>\n\n\n\n

    Nas salas de autoatendimento das ag\u00eancias da Caixa , \u00e9 poss\u00edvel realizar o saque do FGTS sem o cart\u00e3o do cidad\u00e3o, informando apenas o n\u00famero do PIS\/PASEP\/NIT\/NIS e senha, para valores at\u00e9 R$ 1.500,00.<\/p>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea n\u00e3o possui Cart\u00e3o Cidad\u00e3o ou se o valor do saque for maior que R$ 1.500,00, seu atendimento deve ser realizado nas ag\u00eancias da Caixa.                                                                                                       <\/p>\n\n\n\n

    Nos locais onde n\u00e3o houver ag\u00eancia da Caixa, o saque deve ser efetuado no banco conveniado onde foi feita a solicita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. Na ocasi\u00e3o, o trabalhador cujo contrato de trabalho foi rescindido deve levar a documenta\u00e7\u00e3o exigida.<\/p>\n\n\n\n

    Documentos necess\u00e1rios<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

    Al\u00e9m de documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto, Carteira de Trabalho e n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no PIS\/PASEP, s\u00e3o exigidos documentos espec\u00edficos, dependendo da circunst\u00e2ncia em que o trabalhador solicitar o saque do FGTS.<\/p>\n\n\n\n

    Caso seja necess\u00e1rio emitir documento com os motivos que impedem o saque do seu FGTS, solicite ao atendente da Caixa.<\/p>\n\n\n\n

    A rela\u00e7\u00e3o dos documentos necess\u00e1rios e as regras para os saques voc\u00ea confere aqui<\/strong><\/a>. <\/p>\n\n\n\n

    Como conseguir o Cart\u00e3o Cidad\u00e3o<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

    Para ter acesso ao Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que o trabalhador esteja cadastrado no PIS\/PASEP, no N\u00famero de Inscri\u00e7\u00e3o Social (NIS) ou no N\u00famero de Inscri\u00e7\u00e3o do Trabalhador (NIT). Os dados cadastrais e o endere\u00e7o devem estar atualizados.<\/p>\n\n\n\n

    Saque anivers\u00e1rio sobre contas inativas<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

    Hoje existe a possibilidade do saque anivers\u00e1rio<\/strong><\/a> sobre contas ativas e inativas. Mas o trabalhador precisa ter seguran\u00e7a de que n\u00e3o ficar\u00e1 desempregado num per\u00edodo curto, isto porque caso ele solicite este tipo de saque, n\u00e3o poder\u00e1 mais receber o saldo que sobrou na conta do Fundo de Garantia Por Tempo de Servi\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n

    \u201cO saque anivers\u00e1rio \u00e9 um percentual vari\u00e1vel\u00a0 que ele recebe uma vez ao ano, mas o trabalhador tem de ter em mente que abre m\u00e3o do restante do saldo, caso seja demitido e este \u00e9 um grande problema\u201d, alerta Scherer.<\/p>\n\n\n\n

    _____________________________________________________________________________________________________________________________________<\/p>\n\n\n\n

    contas inativas do FGTS<\/a>saque anivers\u00e1rio<\/a>demiss\u00e3o por justa causa<\/a>cart\u00e3o cidad\u00e3o<\/a>saques do FGTS<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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