A Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle da C\u00e2mara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (24) audi\u00eancia p\u00fablica para debater os c\u00e1lculos e os estudos realizados para a edi\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 544 do Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) e da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 15\/2021 do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE).<\/p>\n\n\n\n
A Audi\u00eancia P\u00fablica \u00e9 um requerimento do Deputado Federal L\u00e9o de Brito (PT-AC) e est\u00e1 prevista para acontecer, \u00e0s 17h, no Plen\u00e1rio 9 do Anexo 2 da Casa, com a participa\u00e7\u00e3o de representantes do Instituto Ilumina, do Coletivo Nacional dos Eletricit\u00e1rios, do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica e do Sindicato dos Urbanit\u00e1rios do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n
O debate \u00e9 de suma import\u00e2ncia, uma vez que a Portaria n\u00ba 544\/GM\/MME e a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 15\/2021 do CNPE carecem de indica\u00e7\u00e3o de estudos, dados, material t\u00e9cnico, bem como detalhamento da metodologia utilizada para subsidiar o c\u00e1lculo dos valores apresentados. A falta de transpar\u00eancia tanto do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, como do CNPE causa incerteza e inseguran\u00e7a jur\u00eddica ao processo de desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras.<\/p>\n\n\n\n
A Portaria definiu os montantes de garantia f\u00edsica de energia das Usinas Hidrel\u00e9tricas \u2013 UHEs abrangidas pela Lei 14.182, de 2021, sem a apresenta\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros utilizados que levaram \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de 7,34% entre as Garantias F\u00edsicas de Energia Vigentes (13.373,0 Mwmed) e novas (12.390,8 Mwmed). A redu\u00e7\u00e3o da Garantia F\u00edsica significa preju\u00edzo ao governo, que pretende privatizar a Eletrobras, e por isso essa redu\u00e7\u00e3o deve ter seu c\u00e1lculo publicizado e suas metodologias e premissas apresentadas.<\/p>\n\n\n\n
Cabe destacar ainda que o CNPE aprovou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 15, em 31 de agosto de 2021, onde estabeleceu o valor do benef\u00edcio econ\u00f4mico de R$62,5 bilh\u00f5es, ou seja, o valor adicionado, pelos novos contratos de concess\u00e3o de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica para 22 usinas hidrel\u00e9tricas da Eletrobras, que totalizam 26 MW de capacidade instalada, conforme determinado pelos artigos 4\u00ba e 5\u00ba da Lei 14.182, de 2021, que disp\u00f5e sobre a capitaliza\u00e7\u00e3o da Eletrobras.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, o Coletivo Nacional dos Eletricit\u00e1rios (CNE) diz que \u00e9 imprescind\u00edvel que os estudos e dados que deram embasamento \u00e0 Portaria n\u00ba 544\/GM\/MME e \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 15\/2021 do CNPE sejam disponibilizados para Consulta P\u00fablica e Audi\u00eancias P\u00fablicas, de acordo com o que determina a lei 13.848\/2019, para que a sociedade possa tomar conhecimento e opinar sobre essas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O diretor da Associa\u00e7\u00e3o dos Empregados de Furnas (ASEF), Victor Costa, destaca que o CNE vem denunciando todos os processos de n\u00e3o conformidade e suspeitas de irregularidades na tentativa de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFoi assim que o Coletivo conseguiu derrubar na justi\u00e7a um contrato que tratava da privatiza\u00e7\u00e3o da empresa. Al\u00e9m disso, promovemos uma s\u00e9rie de den\u00fancias dentro do TCU, na Comiss\u00e3o de \u00c9tica da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e na Comiss\u00e3o de Valores Imobili\u00e1rios\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n
O dirigente registra ainda que foi realizada uma consulta p\u00fablica pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) para tratar das novas concess\u00f5es das 22 usinas da Eletrobras. \u201cUma consulta p\u00fablica rel\u00e2mpago e no \u00faltimo dia foram publicadas a portaria e a resolu\u00e7\u00e3o. O problema \u00e9 que ali traz uma s\u00e9rie de inconsist\u00eancias sobre valores de tarifas e tamb\u00e9m sobre o que vai impactar no pre\u00e7o da privatiza\u00e7\u00e3o da Elerobras, que seria o b\u00f4nus de outorga. Esses s\u00e3o elementos que n\u00e3o est\u00e3o claros para a popula\u00e7\u00e3o brasileira e que precisam ser discutidos nessa audi\u00eancia p\u00fablica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para ele, \u00e9 preciso mostrar para a sociedade como est\u00e1 sendo tocada a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras. \u201cUm processo assodado, sem avaliar os riscos que a popula\u00e7\u00e3o corre com a venda e, principalmente, cheio de irregularidades que precisam ser apuradas\u201d, denuncia. <\/p>\n\n\n\n
A vice-presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Urbanit\u00e1rios (CNU), Fabiola Antezana, ressalta que \u00e9, provavelmente, a \u00faltima audi\u00eancia do ano em uma comiss\u00e3o que tem interface direta com o TCU, \u201cque at\u00e9 o momento tem apontado inconsist\u00eancias no processo da Eletrobras. Por isso, a participa\u00e7\u00e3o da categoria \u00e9 t\u00e3o importante, pois \u00e9 nossa press\u00e3o que far\u00e1 com que os encaminhamentos da audi\u00eancia tenham efetividade em nossa luta contra a privatiza\u00e7\u00e3o da estatal\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, o Coletivo Nacional dos Eletricit\u00e1rios convoca os trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Eletrobras, os movimentos sociais e sindical, parlamentares e a sociedade civil para participarem da audi\u00eancia <\/strong>p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n