{"id":54349,"date":"2021-11-22T16:40:43","date_gmt":"2021-11-22T19:40:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=54349"},"modified":"2021-11-22T16:40:45","modified_gmt":"2021-11-22T19:40:45","slug":"confira-6-direitos-garantidos-na-clt-que-alguns-trabalhadores-nem-sabem-que-tem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=54349","title":{"rendered":"Confira 6 direitos garantidos na CLT que alguns trabalhadores nem sabem que t\u00eam"},"content":{"rendered":"\n

Em tempos de ataques a direitos garantidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), como 13\u00aa e f\u00e9rias, trabalhadores e trabalhadores devem ficar atentos ao que ainda \u00e9 garantido pela Lei brasileira e tamb\u00e9m \u00e0s lutas da CUT e das demais centrais para impedir que o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) flexibilize ainda mais a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Foi essa luta que impediu que o Senado aprovasse a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1045<\/a>,<\/strong> aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados, que diminu\u00eda sal\u00e1rios e acabava com v\u00e1rios direitos.<\/p>\n\n\n\n

Tem direitos que s\u00e3o, em muitos casos, esquecidos pelos trabalhadores porque alguns nem sabem que t\u00eam, ou que s\u00e3o deixados de lado por conta da press\u00e3o de empregadores exigindo produtividade. O PortalCUT listou 6 desses direitos (confira no final do texto<\/em>) e ouviu um especialista que orienta o que o trabalhador deve fazer para exigir o cumprimento da lei.<\/p>\n\n\n\n

Historicamente, na rela\u00e7\u00e3o capital versus trabalho, em especial em tempos de crise, patr\u00f5es abusam do poder econ\u00f4mico para explorar os trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, este \u00e9 o cen\u00e1rio desde 2016. O golpe contra a presidenta Dilma Rousseff abriu caminho para a destrui\u00e7\u00e3o de direitos da classe trabalhadora. O primeiro grande ataque foi a reforma Trabalhista, do ileg\u00edtimo Michel Temer (MDB-SP). Mas h\u00e1 direitos que \u2018sobraram\u2019 e devem ser reivindicados pelos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 sempre importante estar ciente desses direitos e sempre procurar a orienta\u00e7\u00e3o do sindicato da categoria para se proteger contra eventuais tentativas dos patr\u00f5es de n\u00e3o cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNesses tempos em que a classe trabalhadora vem sofrendo com o desmonte de seus direitos, e diante da persegui\u00e7\u00e3o e retalia\u00e7\u00e3o causadas por muitas empresas aos trabalhadores que simplesmente questionam o n\u00e3o cumprimento da lei pelos mesmos, o que sempre orientamos \u00e9 que procure o sindicato de sua categoria\u201d, diz  o advogado especialista em direito do Trabalho, Andr\u00e9 Lopes.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o advogado, dependendo da viola\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o observ\u00e2ncia de direitos pelo empregador, o trabalhador pode tamb\u00e9m recorrer ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, com a assist\u00eancia do pr\u00f3prio sindicato.<\/p>\n\n\n\n

S\u00f3 com base em uma interven\u00e7\u00e3o organizada, a empresa se ver\u00e1 compelida a mudar sua forma de atua\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>

– Andr\u00e9 Lopes<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

O advogado refor\u00e7a que em raz\u00e3o do momento dif\u00edcil, a uni\u00e3o das categorias de trabalhadores se mostra mais necess\u00e1ria, como forma de enfrentamento \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de direitos pelas empresas.<\/p>\n\n\n\n

Acordos coletivos<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O advogado Andr\u00e9 Lopes lembra ainda que direitos s\u00e3o universais, mas alguns s\u00e3o garantidos em conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho. \u201cOs direitos mais comuns que s\u00e3o inclu\u00eddos em acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho geralmente se referem a benef\u00edcios como aux\u00edlio refei\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o, adicional de horas extras superior a 50%, entre outros\u201d, ele diz.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, muitos trabalhadores n\u00e3o t\u00eam conhecimento de todos os direitos contidos nos acordos. E Andr\u00e9 alerta que, desde 2016, ap\u00f3s o golpe e a reforma trabalhista, empresas ficaram em uma situa\u00e7\u00e3o mais \u201cc\u00f4moda\u201d para negociar acordos excluindo direitos e benef\u00edcios conquistados anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

Mais uma vez, ele diz, a orienta\u00e7\u00e3o do sindicato \u00e9 o caminho mais correto para que trabalhadores possam conhecer e garantir direitos e se proteger em casos de n\u00e3o cumprimento da lei.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos direitos fundamentais garantidos pela CLT como 13\u00b0 sal\u00e1rio, do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), f\u00e9rias, jornada de 8 horas por dia, repouso semanal remunerado<\/a>, h\u00e1 outros que devem fazer parte da rotina dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Confira seis direitos que muitos trabalhadores desconhecem:<\/h4>\n\n\n\n

1 – Descanso entre jornadas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A CLT determina que o espa\u00e7o de tempo entre uma jornada e outra tem de ser, no m\u00ednimo, de 11 horas. Portanto, se voc\u00ea \u2018fechou o dia\u2019, por exemplo, \u00e0s 18h, \u00e9 direito seu come\u00e7ar a pr\u00f3xima jornada somente ap\u00f3s 5h do dia seguinte, respeitando o limite de 8 horas de trabalho por dia. Vale ainda para os casos em que a jornada inclui horas extras.<\/p>\n\n\n\n

2 – Horas extras<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com a CLT, o limite m\u00e1ximo de horas extras que um trabalhador por fazer \u00e9 duas (02) por dia. De acordo com Andr\u00e9 Lopes, este \u00e9 um dos direitos mais \u2018esquecidos\u2019 pelos trabalhadores.  <\/p>\n\n\n\n

\u201cAinda \u00e9 muito comum nos depararmos com situa\u00e7\u00f5es em que empregados trabalham por mais tr\u00eas, quatro ou ainda mais horas do que o legalmente permitido, e de forma corriqueira, ou seja, n\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias que justifiquem isso\u201d, diz o advogado.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com ele, muitas empresas se aproveitam dessa situa\u00e7\u00e3o afirmando que os trabalhadores ou receber\u00e3o por estas horas, ou as mesmas ser\u00e3o compensadas, mediante acordo de compensa\u00e7\u00e3o ou banco de horas, fazendo crer que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cben\u00e9fica\u201d aos empregados.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo entanto, trata-se de norma que envolve a sa\u00fade f\u00edsica e mental dos trabalhadores, \u00e9 extremamente importante que todos tenham conhecimento de seus direitos e, inclusive, se neguem a cumprir jornada exaustiva de maneira habitual, al\u00e9m dos limites legais\u201d, alerta o advogado.<\/p>\n\n\n\n

3 – Hora de almo\u00e7o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Paras jornadas de superiores a seis horas di\u00e1rias, a lei garante um intervalo m\u00ednimo de uma hora por dia (artigo 71). A lei ainda determina que o intervalo para almo\u00e7o n\u00e3o pode superar duas horas di\u00e1rias. No entanto, com a reforma trabalhista (Artigo 611-A da CLT) o intervalo m\u00ednimo pode ser reduzido para 30 minutos, desde que definido por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Andr\u00e9 Lopes afirma que ainda \u00e9 normal haver situa\u00e7\u00f5es em que os trabalhadores n\u00e3o t\u00eam uma completa no\u00e7\u00e3o de direitos como o intervalo intrajornada que deve ser de uma hora, como regra.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO empregado acha que se fizer, por exemplo, meia hora de almo\u00e7o e sair meia hora mais cedo, est\u00e1 \u2018no lucro\u2019, mas o tempo faltante n\u00e3o usufru\u00eddo deve ser remunerado com o adicional de 50% sobre o valor da hora\u201d, ele explica.<\/p>\n\n\n\n

4 – Intervalo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para jornadas acima de quatro horas \u00e9 garantido um intervalo de 15 minutos para descanso.<\/p>\n\n\n\n

5 – Transporte<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A CLT garante ao empregado o vale-transporte, independente da dist\u00e2ncia que ele percorra para chegar ao trabalho. No entanto, alguns pontos devem ser considerados. Um deles \u00e9 que a empresa poder\u00e1 descontar at\u00e9 6% do sal\u00e1rio para conceder o vale transporte. Outro ponto \u00e9 que a empresa fica desobrigada de conceder o vale, caso ofere\u00e7a meio pr\u00f3prio de transporte aos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

6 – Faltas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que o trabalhador pode se ausentar do trabalho sem que haja desconto em seu sal\u00e1rio pelo dia n\u00e3o trabalhado. O artigo 473 da CLT garante o direito nos seguintes casos<\/p>\n\n\n\n