{"id":54346,"date":"2021-11-22T11:31:02","date_gmt":"2021-11-22T14:31:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=54346"},"modified":"2021-11-22T11:31:04","modified_gmt":"2021-11-22T14:31:04","slug":"pec-do-calote-senado-debate-nesta-segunda-22-propostas-alternativas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=54346","title":{"rendered":"PEC do Calote: Senado debate nesta segunda (22) propostas alternativas"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Senado realiza sess\u00e3o tem\u00e1tica<\/a>, nesta segunda-feira (22) para debater alternativas ao texto da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 23, PEC dos Precat\u00f3rios, aprovado na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

A PEC autoriza o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) a dar calote nos aposentados e pensionistas e tamb\u00e9m nos servidores e entes p\u00fablicos que ganharam a\u00e7\u00f5es contra a Uni\u00e3o na Justi\u00e7a em todas as inst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo da tamb\u00e9m chamada PEC do Calote \u00e9 viabilizar o pagamento do programa Aux\u00edlio Brasil, de R$ 400, at\u00e9 dezembro do ano que vem. Ao criar o programa, que vai vigorar apenas no per\u00edodo eleitoral, o governo Bolsonaro extinguiu o Bolsa Fam\u00edlia, criado pelo governo Lula, e o Aux\u00edlio Emergencial, aprovado pelo Congresso para ajudar trabalhadores informais e desempregados durante a pandemia.<\/p>\n\n\n\n

Os senadores debatem uma forma de aprovar a PEC sem que haja adiamento do pagamento de precat\u00f3rios – calote em centenas de brasileiros – ou altera\u00e7\u00e3o do teto de gastos, como temem os cr\u00edticos do texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

A ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome Tereza Campello participa da sess\u00e3o e dever\u00e1 mostrar que o programa Aux\u00edlio Brasil vai deixar 29 milh\u00f5es de pessoas exclu\u00eddas de benef\u00edcios sociais, como disse em 17 de novembro nas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Cidadania apresentadas pela ex-ministra, \u201cexistem 39,4 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Emergencial (AE), dos quais 10 milh\u00f5es recebiam o Bolsa Fam\u00edlia. Supomos que outras 4,5 milh\u00f5es de fam\u00edlias continuam recebendo Bolsa Fam\u00edlia, por ter direito a valores acima do AE\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOu seja, eram 43,9 milh\u00f5es os benefici\u00e1rios. O Governo Bolsonaro anunciou 14,6 milh\u00f5es no Aux\u00edlio Brasil em novembro. Bolsonaro criou 29,3 milh\u00f5es de AUX\u00cdLIO ZERO. Sem uma notifica\u00e7\u00e3o ou orienta\u00e7\u00e3o. Nem um tchau querida!\u201d<\/p>\n\n\n\n

\u201cA promessa \u00e9 atender 17 milh\u00f5es em dezembro e os os exclu\u00eddos seriam 27 milh\u00f5es. As fam\u00edlias est\u00e3o nas filas, desesperadas buscando se cadastrar. S\u00e3o os que ca\u00edram na pobreza durante o governo Bolsonaro e foram orientadas a entrar no APLICATIVO. O Aplicativo n\u00e3o vale mais \u2026\u201d, afirmou ainda.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as no projeto<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No debate de hoje no Senado, devem participar tamb\u00e9m representantes da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal; do Minist\u00e9rio da Economia; e das consultorias de Or\u00e7amento do Senado e da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

Dificilmente a PEC ser\u00e1 votada pelos senadores da forma como foi aprovada pela C\u00e2mara. Os parlamentares governistas, liderados pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), l\u00edder do governo e relator da PEC, elaboraram uma emenda \u00e0 proposta para a retirada do teto de gastos previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter excepcional, de parte do pagamento de precat\u00f3rios \u2014 d\u00edvidas que s\u00e3o fruto de senten\u00e7as transitadas em julgado contra Uni\u00e3o, estados ou munic\u00edpios. Com isso, abre-se um \u201cespa\u00e7o fiscal\u201d de R$ 89 bilh\u00f5es, garantindo o pagamento do Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Com a mudan\u00e7a, segundo os autores da emenda substitutiva, garante-se um aux\u00edlio de R$ 400 mensais para 21 milh\u00f5es de brasileiros sem que seja adiado o pagamento de qualquer precat\u00f3rio previsto para 2022.<\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado e apoio da RBA<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Combate a fome<\/a>pec dos precat\u00f3rios<\/a>Tereza Campello<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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