{"id":54309,"date":"2021-11-19T10:49:22","date_gmt":"2021-11-19T13:49:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=54309"},"modified":"2021-11-19T10:49:24","modified_gmt":"2021-11-19T13:49:24","slug":"senado-aprova-projeto-que-agrava-pena-do-crime-de-injuria-racial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=54309","title":{"rendered":"Senado aprova projeto que agrava pena do crime de inj\u00faria racial"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o RBA<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quinta-feira (18) o projeto que tipifica a inj\u00faria racial como crime de racismo (PL 4.373\/2020). Do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado pelo senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), o projeto tamb\u00e9m aumenta a pena para o crime e segue para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

A proposta alinha a legisla\u00e7\u00e3o ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento, j\u00e1 decidiu dessa forma. O texto incorpora ao Direito Penal o que o STF e tribunais e ju\u00edzes em todo o Brasil j\u00e1 v\u00eam consolidando: a inj\u00faria racial \u00e9 crime de racismo e como tal deve ser tratada, em todos os seus aspectos processuais e penais. O projeto retira a men\u00e7\u00e3o \u00e0 ra\u00e7a e etnia do item espec\u00edfico do C\u00f3digo Penal (art. 140) e insere novo artigo na Lei de Crimes Raciais, definindo pena de multa e pris\u00e3o de dois a cinco anos. O projeto cita inj\u00faria por \u201cra\u00e7a, cor, etnia ou proced\u00eancia nacional\u201d. Hoje, o C\u00f3digo Penal prev\u00ea pena de um a tr\u00eas anos de cadeia, al\u00e9m da multa.<\/p>\n\n\n\n

Durante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, Paim agradeceu o apoio dos senadores e lembrou cita\u00e7\u00e3o da ministra do STF, C\u00e1rmen L\u00facia, quando do julgamento desse tema:<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse crime n\u00e3o \u00e9 apenas contra a v\u00edtima, mas \u00e9 uma ofensa contra a dignidade do ser humano. E complemento dizendo que as correntes que prendiam e apertavam os pulsos e os p\u00e9s do povo negro, com essa mudan\u00e7a est\u00e3o sendo rompidas. Que as gargalheiras que eram colocadas na garganta do povo negro tamb\u00e9m sejam rompidas\u201d, afirmou Paim.<\/p>\n\n\n\n

Na justifica\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, Paim argumenta que a inj\u00faria racial n\u00e3o \u00e9 mencionada na Lei de Crimes Raciais (Lei 7.716, de 1989), embora esteja prevista no C\u00f3digo Penal (Decreto Lei 2.848, de 1940). Ele registra que a inj\u00faria racial n\u00e3o estaria plenamente equiparada aos delitos definidos no C\u00f3digo Penal, e que, por defini\u00e7\u00e3o constitucional, s\u00e3o imprescrit\u00edveis e inafian\u00e7\u00e1veis. Por essa raz\u00e3o, acrescenta o autor, o racismo praticado mediante inj\u00faria pode ser desclassificado e beneficiado com a fian\u00e7a, com a prescri\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo com a suspens\u00e3o condicional da pena.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o senador Rom\u00e1rio destacou que o n\u00famero de registros de inj\u00farias raciais praticadas nos \u00faltimos anos corrobora com a necessidade de se tratar o assunto com maior rigor. Ele apresentou dados do Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica de 2020, que aponta 9.110 registros de crimes raciais em 2018 e 11.467 em 2019, com um aumento de 24,3%.<\/p>\n\n\n\n

Rom\u00e1rio registrou ainda que a inj\u00faria racial \u00e9 crime da mais elevada gravidade, pois atinge fortemente a dignidade e a autoestima da v\u00edtima. Ele observou que \u00e9 uma  conduta que gera sentimento de revolta, fomenta a intoler\u00e2ncia e n\u00e3o se compatibiliza com os valores de uma sociedade plural e livre de qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito. Rom\u00e1rio acrescentou que a transposi\u00e7\u00e3o desse item do C\u00f3digo Penal para a Lei de Crimes Raciais representa, al\u00e9m de seguran\u00e7a jur\u00eddica no enfrentamento da quest\u00e3o, uma prova adicional de que a sociedade quer combater a perpetua\u00e7\u00e3o de atos racistas, bem como punir mais severamente eventuais criminosos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cRacismo que se revela em termos ofensivos ainda utilizados na pouca presen\u00e7a de negros em postos de lideran\u00e7a ou na pouca refer\u00eancia \u00e0 hist\u00f3ria negra e s\u00edmbolos africanos em nossas escolas. Ainda testemunhamos, infelizmente, manifesta\u00e7\u00f5es racistas em nossos est\u00e1dios, em nossas ruas, espa\u00e7os p\u00fablicos e privados, mas deixaremos hoje aqui a li\u00e7\u00e3o para todos do que devemos ser: cada vez mais intolerantes com a intoler\u00e2ncia. Hoje tratamos de dar um importante passo nesse sentido.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/p>\n\n\n\n

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Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o RBA\u00a0 O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quinta-feira (18) o projeto que tipifica a inj\u00faria racial como crime de racismo (PL 4.373\/2020). Do senador Paulo Paim (PT-RS)<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":54311,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/54309"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=54309"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/54309\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/54311"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=54309"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=54309"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=54309"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}