Se a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 23\/2021, PEC dos Precat\u00f3rios, tamb\u00e9m chamada de PEC do Calote, for aprovada pelo Senado, aposentados e pensionistas, que esperaram anos para Justi\u00e7a julgar suas a\u00e7\u00f5es, poder\u00e3o demorar at\u00e9 dez anos para receber o que t\u00eam direito ou aceitar receber um valor 40% menor.<\/p>\n\n\n\n
Um total R$ 17,3 milh\u00f5es em precat\u00f3rios que deveriam ser pagos a trabalhadores e trabalhadoras que entraram na Justi\u00e7a para receber aposentadoria ou pens\u00e3o e os que pediram revis\u00e3o do benef\u00edcio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixar\u00e1 de ser pago pelo governo de Jair Bolsonaro no ano que vem, segundo a Ag\u00eancia C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
Entenda por que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n O governo Bolsonaro, alegando n\u00e3o ter dinheiro para pagar o que deve, encaminhou ao Congresso Nacional a PEC 23. Um dos argumentos \u00e9 de precisa de recursos para pagar o Aux\u00edlio Brasil de R$ 400, um projeto eleitoreiro com prazo de validade – termina no final de 2022.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 o final de 2022, o governo federal teria de pagar R$ 89,1 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios, que s\u00e3o essas a\u00e7\u00f5es que as pessoas ou entes publicos ganham na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n O objetivo da PEC \u00e9 autorizar o governo a pagar apenas um total de R$ 44,5 bilh\u00f5es do total que a Justi\u00e7a mandou pagar no ano que vem.<\/p>\n\n\n\n A PEC, j\u00e1 aprovada em dois turnos na C\u00e2mara, autoriza o governo a adiar ou parcelar o pagamento dos precat\u00f3rios de mais de R$ 66 mil. <\/p>\n\n\n\n O precat\u00f3rio que n\u00e3o entrar no or\u00e7amento de 2022 pode ficar para outro ano, ser parcelado em at\u00e9 10 vezes ou ser pago \u00e0 vista com desconto, que eles chamam de des\u00e1gio, de 40%.<\/p>\n\n\n\n O advogado e professor Theodoro Agostinho, doutor em Direito Previdenci\u00e1rio pela PUC-SP, deu dois exemplos bem claros sobre o problema de aposentados e pensionistas em reportagem publicada no UOL<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Primeiro exemplo: uma pessoa deu entrada no pedido de aposentadoria em 2016, teve o pedido recusado pelo INSS, entrou na Justi\u00e7a e ganhou o direito ao benef\u00edcio em 2021.<\/p>\n\n\n\n Se a a\u00e7\u00e3o prev\u00ea o pagamento retroativo, esses valores atrasados entram como precat\u00f3rios. “Atualmente, voc\u00ea recebe esse valor em, no m\u00e1ximo, dois anos. Com a PEC dos Precat\u00f3rios, pagamentos acima de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 66 mil) podem ser parcelados em at\u00e9 10 vezes ou serem pagos \u00e0 vista com des\u00e1gio [desconto]”, afirmou o professor \u00e0 reportagem.<\/p>\n\n\n\n Segundo exemplo: uma pessoa se aposentou com o valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e, depois de dez anos, conseguiu aumentar esse valor para um sal\u00e1rio e meio.<\/p>\n\n\n\n O pagamento desses benef\u00edcios atrasados pode ser parcelado pela Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n