{"id":54175,"date":"2021-11-11T16:50:12","date_gmt":"2021-11-11T19:50:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=54175"},"modified":"2021-11-11T16:59:02","modified_gmt":"2021-11-11T19:59:02","slug":"acao-de-aras-para-enfraquecer-defensoria-publica-afasta-pobres-do-acesso-a-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=54175","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o de Aras para enfraquecer Defensoria P\u00fablica afasta pobres do acesso \u00e0 Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

S\u00e3o Paulo<\/strong> \u2013 O Supremo Tribunal Federal deve come\u00e7ar a julgar nesta sexta-feira (12) a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.852 movida pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras<\/a>, que questiona o poder de requisi\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es, exames, per\u00edcias, vistorias, dilig\u00eancia, documentos, al\u00e9m de outras provid\u00eancias necess\u00e1rias para a atua\u00e7\u00e3o das Defensorias P\u00fablicas. Essas solicita\u00e7\u00f5es s\u00e3o previstas em Lei Complementar desde 1994. Mas a PGR busca suspender a prerrogativa, ajuizando outros 22 processos contra legisla\u00e7\u00f5es estaduais que reproduzem a regra.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, Aras compara a atua\u00e7\u00e3o da defensoria ao exerc\u00edcio da atividade de advogados privados, que n\u00e3o possuem o poder de requisi\u00e7\u00e3o. O que, segundo o procurador, transformaria os defensores em \u201csuper-advogados\u201d. Embora haja alguma similaridade entre as duas fun\u00e7\u00f5es, a atividade de um defensor p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 exatamente igual a de um advogado privado. O Artigo 134 da Constitui\u00e7\u00e3o define a institui\u00e7\u00e3o, por exemplo, como um instrumento de \u201corienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, a promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, de acordo com o defensor p\u00fablico do Rio Grande do Sul Cl\u00f3vis Bozza Neto, mestrando em Ci\u00eancias Criminais pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio Grande do Sul (PUC-SP) a prerrogativa da requisi\u00e7\u00e3o \u00e9 justamente estabelecida para garantir equidade no processo aos mais pobres<\/a>. \u201cEm que pese um advogado privado n\u00e3o ter poder de requisi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil para uma grande empresa, ou um grande banco obter documentos. Mas estamos falando de pessoas vulner\u00e1veis. Inclusive essa prerrogativa da Defensoria serve para que essas pessoas vulner\u00e1veis, que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es, \u00e0s vezes, nem de subsistir, possam chegar em uma audi\u00eancia contra essas partes mais empoderadas e ter por tr\u00e1s delas uma institui\u00e7\u00e3o como a Defensoria\u201d, rebate Neto. <\/p>\n\n\n\n

Acesso \u00e0 justi\u00e7a em xeque<\/h2>\n\n\n\n

Em entrevista a Glauco Faria, do Jornal Brasil Atual<\/strong>, o defensor alertou que, se aprovada pelo STF, a ADI n\u00e3o s\u00f3 enfraquecer\u00e1 o poder das Defensorias<\/a>, como tamb\u00e9m prejudicar\u00e1 o acesso \u00e0 defesa judicial gratuita dos mais pobres. Neto explica que a prerrogativa \u00e9 importante principalmente porque muitas das pessoas atendidas sequer t\u00eam acesso a documentos b\u00e1sicos, como certid\u00e3o de nascimento. E por isso s\u00e3o considerados \u201cinvis\u00edveis\u201d perante ao Estado. Mesmo assim, \u00e9 por meio dessa requisi\u00e7\u00e3o que o defensor consegue solucionar o problema administrativamente. Ou seja, sem a necessidade de ajuizar a\u00e7\u00f5es, o que poderia sobrecarregar ainda mais a demanda do poder Judici\u00e1rio. Neto observa que, na pr\u00e1tica, se suspensa a autoriza\u00e7\u00e3o para requisi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, a demora dos atendimentos ser\u00e1 maior e exigir\u00e1 dilig\u00eancias por meio de processos judiciais. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA defensoria trata de pessoas vulner\u00e1veis, em situa\u00e7\u00f5es extremas. E essas pessoas ter\u00e3o um processo anterior para da\u00ed come\u00e7ar a disputar o seu direito. Isso j\u00e1 ser\u00e1 algo que afastar\u00e1 as pessoas do acesso ao Judici\u00e1rio. E depois disso, quem garante que o judici\u00e1rio vai atender aos pedidos da Defensoria P\u00fablica sobre essas dilig\u00eancias?\u201d, questiona. \u201cEu j\u00e1 cansei de por vezes requisitar documentos judicialmente em processo e a decis\u00e3o ser de que a parte que tem que tomar provid\u00eancias. Isso com o poder de requisi\u00e7\u00e3o valendo\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Ataque<\/h2>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, do qual a PGR \u00e9 uma representa\u00e7\u00e3o f\u00edsica e sede administrativa, possui a prerrogativa de requisi\u00e7\u00e3o. Para o defensor, a suspens\u00e3o dela ferir\u00e1 o princ\u00edpio de paridade das partes que j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 completo. \u201cPrimeiro que o assistido passa fome, ele n\u00e3o consegue pagar o aluguel, n\u00e3o tem luz. Segundo que em nenhum lugar do Estado, os vencimentos de defensor \u00e9 igual ao do promotor de justi\u00e7a. Ou h\u00e1 a mesma estrutura e condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Ent\u00e3o j\u00e1 trabalhamos em total disparidade. \u00c9 um ataque orquestrado pelo MP contra uma prerrogativa que viabiliza o trabalho de uma institui\u00e7\u00e3o que j\u00e1 sofre por suas v\u00e1rias defici\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o a todo resto da estrutura\u201d, afere Neto. <\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento, o julgamento \u00e9 previsto para ocorrer em plen\u00e1rio virtual<\/a> e j\u00e1 conta, segundo informa\u00e7\u00f5es do UOL<\/em>, com o voto favor\u00e1vel da ministra C\u00e1rmen L\u00facia. Em nota<\/a>, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o disse, contudo, estar confiante de que os demais ministros se manifestem contra o enfraquecimento do \u00f3rg\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Confira a entrevista <\/h3>\n\n\n\n
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