{"id":54022,"date":"2021-11-05T08:48:58","date_gmt":"2021-11-05T11:48:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=54022"},"modified":"2021-11-05T08:49:41","modified_gmt":"2021-11-05T11:49:41","slug":"empresas-com-mais-acidentes-querem-pagar-fator-acidentario-de-prevencao-menor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=54022","title":{"rendered":"Empresas com mais acidentes querem pagar Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o menor"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por: Rosely Rocha<\/strong>\u00a0|\u00a0Editado por: Marize Muniz<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7ou a julgar uma a\u00e7\u00e3o de constitucionalidade impetrada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) e um recurso do Sindicato de Ind\u00fastrias T\u00eaxteis do Rio Grande do Sul (Sitergs), que questionam os \u00edndices do Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o (FAP), que as empresas s\u00e3o obrigadas a pagar para a Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Esses \u00edndices variam conforme o n\u00famero de trabalhadores acidentados, a gravidade do afastamento, o maior n\u00famero de dias afastados e o custo do benef\u00edcio pago pela Previd\u00eancia. Quanto mais acidentes ocorrem em determinada empresa, maior ser\u00e1 o valor do FAP que ela deve pagar. O mecanismo \u00e9 adotado para aumentar ou reduzir as al\u00edquotas do Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) , antigo Seguro Acidente de Trabalho (SAT).<\/p>\n\n\n\n

Cada uma das 1370 atividades econ\u00f4micas existentes hoje no Brasil tem uma classifica\u00e7\u00e3o de riscos: leve 1%; m\u00e9dia 2% e grave 3%.  Quanto maior a acidentalidade e riscos, maior \u00e9 o percentual do seguro de acidentes. Esses percentuais s\u00e3o cobrados sobre a folha salarial das empresas para cobrir os benef\u00edcios decorrentes da acidentalidade (aux\u00edlio doen\u00e7a, aposentadorias acident\u00e1rias e pens\u00f5es por morte), que devem ser pagos pelas empresas por for\u00e7a da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O pesquisador da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), Rem\u00edgio Todeschini, afirma que se o STF der ganho de causa \u00e0s entidades que questionam o Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o, vai prejudicar a maioria das empresas.<\/p>\n\n\n\n

Todeschini, que foi um dos coordenadores do estudo que determinou os \u00edndices do fator acident\u00e1rio e era secret\u00e1rio no Minist\u00e9rio do Trabalho, na gest\u00e3o do ex-ministro Luiz Marinho, explica que a a\u00e7\u00e3o penaliza empresas que investem em seguran\u00e7a do trabalho em favor de uma minoria.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, dados aplicados desde janeiro deste ano do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia mostram que  3 milh\u00f5es 126 mil 463 empresas (93,25% ) foram beneficiadas com fatores menor; outras 101.469 n\u00e3o tiveram altera\u00e7\u00e3o e apenas 124 mil 926 tiveram agravados os seus \u00edndices.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSempre houve discuss\u00e3o no Conselho de Previd\u00eancia Social para que este fator fosse melhor distribu\u00eddo entre as empresas, para estabelecer uma bonifica\u00e7\u00e3o. Ou seja, as empresas que tenham investido em sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho podem reduzir at\u00e9 a metade do pagamento. Essa lei \u00e9 constitucional, porque faz  uma distribui\u00e7\u00e3o justa do seguro acidente de trabalho mediante esse fator individual de cada empresa\u201d, defende Todeschini.<\/p>\n\n\n\n

O pesquisador da UnB  refor\u00e7a a constitucionalidade do artigo que estabelece que todo o custo \u00e9 do empregador.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o tem contrapartida do trabalhador. Essa cobran\u00e7a nem \u00e9 feita por lei, \u00e9 feita por um decreto do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, preparado a cada 10 anos. Essas empresas n\u00e3o t\u00eam de reclamar de inconstitucionalidade. \u00c9 um berro de alguns setores que t\u00eam risco maior de acidentes de trabalho\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

A advogada Camila C\u00e2ndido, do escrit\u00f3rio LBS que atende a CUT Nacional, explica que uma poss\u00edvel mudan\u00e7a no FAP vai gerar um dano coletivo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPode haver um aumento do d\u00e9ficit do caixa da Previd\u00eancia, fazendo que com novos recursos que poderiam ser investidos em outros setores tenham que ser realocados para pagar o trabalhador acidentado, que precisa e tem direito ao benef\u00edcio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Os votos no STF<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem votar at\u00e9 o dia 10 de novembro (sexta) a constitucionalidade, ou n\u00e3o, do Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 agora votou o relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Luiz Fux, que entendeu pela constitucionalidade do FAT. Em seu voto, disse que a regulamenta\u00e7\u00e3o atual do Fator atende ao principio da legalidade tribut\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

Seguiu o voto do relator, o ministro Gilmar Mendes. Segundo ele, \u201cas previs\u00f5es para se evitarem os acidentes e doen\u00e7as laborais que, em \u00faltima an\u00e1lise, inserem-se no contexto do ambiente laboral, n\u00e3o podem prescindir de quaisquer instrumentos, seja a fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva, seja a institui\u00e7\u00e3o de adicionais (de insalubridade, de periculosidade), seja a institui\u00e7\u00e3o de mecanismos tribut\u00e1rios\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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fator acide<\/a>n<\/a>t\u00e1rio de preven\u00e7\u00e3o (FAP)<\/a>Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>Rem\u00edgio Todeschini<\/a>caixa da previd\u00eancia<\/a>Camila C\u00e2ndido<\/a>LBS Advogados<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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