{"id":53951,"date":"2021-11-03T09:06:54","date_gmt":"2021-11-03T12:06:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=53951"},"modified":"2021-11-03T09:10:06","modified_gmt":"2021-11-03T12:10:06","slug":"ministerio-do-trabalho-proibe-demissao-de-trabalhador-nao-vacinado-contra-a-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=53951","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio do Trabalho pro\u00edbe demiss\u00e3o de trabalhador n\u00e3o vacinado contra a Covid-19"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O trabalhador ou trabalhadora que n\u00e3o tiver tomado vacina contra a Covid-19 n\u00e3o poder\u00e1 ser demitido ou barrado em processo seletivo. A proibi\u00e7\u00e3o consta da Portaria 620<\/a>, publicada nesta segunda-feira (1\u00b0) pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. A medida vale tanto para empresas como para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o texto, a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o de vacina contra qualquer doen\u00e7a n\u00e3o est\u00e1 inscrita como motivo de justa causa para rescis\u00e3o do contrato de trabalho pelo empregador, nos termos do artigo 482 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do trabalho (CLT).<\/p>\n\n\n\n

Em v\u00eddeo, o ministro Onyx Lorenzoni disse que a portaria protege o trabalhador e afirma que a escolha de vacinar-se pertence apenas ao cidad\u00e3o. contrariando a ci\u00eancia, que afirma que a vacina protege  todos os cidad\u00e3os, quem n\u00e3o toma coloca os outros em risco e o respeito ao pr\u00f3ximo, e a Justi\u00e7a que j\u00e1 deu decis\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0 demiss\u00e3o por justa causa nesses casos.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo assim, no texto da Portaria est\u00e1 escrito que o minist\u00e9rio considera como \u201cpr\u00e1tica discriminat\u00f3ria a obrigatoriedade de certificado de vacina\u00e7\u00e3o em processos seletivos de admiss\u00e3o de trabalhadores, assim como a demiss\u00e3o por justa causa de empregado em raz\u00e3o da n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de certificado de vacina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A portaria ainda estabelece que empregadores poder\u00e3o apenas realizar a testagem peri\u00f3dica dos trabalhadores com a finalidade de \u201cassegurar a preserva\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias no ambiente de trabalho\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em caso de demiss\u00e3o por conta da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o, o minist\u00e9rio estabelece que o empregado deve ser reintegrado.<\/p>\n\n\n\n

SP j\u00e1 demitiu servidor que n\u00e3o quis se vacinar<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na semana passada, a Prefeitura de S\u00e3o Paulo exonerou tr\u00eas servidores comissionados por descumprirem o decreto que tornou obrigat\u00f3ria a vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 de funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais. A gest\u00e3o n\u00e3o divulgou os nomes dos servidores, mas confirmou que as demiss\u00f5es foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial do munic\u00edpio entre os dias 29 e 30 de outubro. As exonera\u00e7\u00f5es, ainda segundo a administra\u00e7\u00e3o municipal, foram determinadas pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). <\/p>\n\n\n\n

Decis\u00f5es judiciais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em julho passado, a Justi\u00e7a do Trabalho em S\u00e3o Paulo confirmou a demiss\u00e3o de uma trabalhadora que se recusou a tomar vacina Contra a covid-19. Por unanimidade, a 13\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2\u00aa Regi\u00e3o confirmou decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia que validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que trabalhava em um hospital infantil e se recusou a ser imunizada duas vezes. O caso aconteceu em S\u00e3o Caetano do Sul, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

Em setembro, a presidenta do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Cristina Peduzzi, afirmou em entrevista que trabalhadores poderiam ser demitidos ao recusarem a vacina. \u201cO direito da coletividade se sobrep\u00f5e ao direito individual. Ent\u00e3o, se um empregado recusa a vacina\u00e7\u00e3o, vai comprometer o meio ambiente de trabalho, que necessariamente deve ser promovido, por meio do empregador, da forma mais saud\u00e1vel poss\u00edvel. Por isso que h\u00e1 uma justificativa que tem embasado decis\u00f5es nesse sentido\u201d, disse a presidente do TST ao UOL. A opini\u00e3o da magistrada vai ao encontro de decis\u00f5es que levaram em conta esse entendimento em primeira e segunda inst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

Em maio, a 2\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Caetano do Sul (SP) validou a dispensa por justa causa <\/a>de uma auxiliar de limpeza de hospital que se negou a tomar a vacina contra a Covid-19. Em julho, o TRT-2 manteve a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, em dezembro de 2020 o Supremo Tribunal Federal, julgou a\u00e7\u00f5es apresentadas por partidos discutindo a obrigatoriedade de vacina\u00e7\u00e3o contra a covid-19. Na ocasi\u00e3o, a Corte havia decidido que o Estado poderia determinar a obrigatoriedade e impor restri\u00e7\u00f5es \u00e0queles que recusassem a imuniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quando as vacinas come\u00e7aram a ser aplicadas no pa\u00eds, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho tamb\u00e9m se posicionou de forma favor\u00e1vel \u00e0 demiss\u00e3o por justa causa de quem se recusassem a tomar vacina sem apresentar raz\u00f5es m\u00e9dicas documentadas. Segundo o MPT, empresas devem conscientizar e negociar com seus funcion\u00e1rios. Mas a mera recusa individual e injustificada n\u00e3o pode colocar em risco a sa\u00fade dos demais empregados.<\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/a> e do Conjur<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n

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Minist\u00e9rio do Trabalho<\/a>vacina<\/a>covid-19<\/a>demiss\u00e3o por justa causa<\/a>proibe<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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