Substitutivo prev\u00ea novas regras para vac\u00e2ncia nas diretorias e defini\u00e7\u00e3o dos pap\u00e9is dos \u00f3rg\u00e3os e minist\u00e9rios. Contigenciamento fica fora da reda\u00e7\u00e3o final<\/STRONG><\/P> O relator do projeto da lei das ag\u00eancias reguladoras, deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ), conseguiu reunir apoios ao texto do substitutivo que deve ser tornado p\u00fablico nesta quarta-feira, 30 de maio. O deputado solucionou alguns n\u00f3s que desagradavam agentes e reguladores como a quest\u00e3o da vac\u00e2ncia nas diretorias e a defini\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es de minist\u00e9rios e ag\u00eancias. Mas o novo texto n\u00e3o tratou da quest\u00e3o do contigenciamento dos or\u00e7amentos dos \u00f3rg\u00e3os reguladores e manteve a figura do ouvidor. <\/P> ‘Esse ponto do contigenciamento \u00e9 mais amplo por atingir todos os n\u00edveis do poder – executivo, legislativo e judici\u00e1rio – al\u00e9m de outros \u00f3rg\u00e3os. Isso \u00e9 uma quest\u00e3o da gest\u00e3o da pol\u00edtica econ\u00f4mica’. O substitutivo de Picciani ao PL 3.337\/04 foi apresentado ontem ao governo em reuni\u00e3o na Casa Civil e aos integrantes da Frente Parlamentar das Ag\u00eancias Reguladoras. ‘Conseguimos consenso entre os envolvidos. Agora espero um andamento mais r\u00e1pido da proposta’, assegurou.<\/P> O papel do ouvidor foi mantido, segundo o deputado, porque \u00e9 importante para o processo de transpar\u00eancia da \u00e1rea regulat\u00f3ria. O ouvidor ter\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o delimitada pelas as atribui\u00e7\u00f5es legais do cargo. ‘As cr\u00edticas dos agentes s\u00e3o naturais, mas a manuten\u00e7\u00e3o do papel do agente \u00e9 importante para esse momento’, completou Picciani, comentando a posi\u00e7\u00e3o dos agentes que acreditam que o ouvidor possa passar informa\u00e7\u00f5es privilegiadas ao governo.<\/P> A quest\u00e3o da vac\u00e2ncia nas diretorias das ag\u00eancias pode ser minimizada com a proposta inclu\u00edda no substitutivo. A nova reda\u00e7\u00e3o do projeto prev\u00ea que as ag\u00eancias devem enviar uma lista com seis nomes para o presidente da Rep\u00fablica, que assumir\u00e3o os cargos vagos por uma interinidade de 90 dias. ‘Esse prazo n\u00e3o pode ser prorrogado, sendo o interino substitu\u00eddo pelo seguintes da lista’, explicou Picciani. <\/P> O presidente tem 40 dias para aprovar a lista, caso contr\u00e1rio assume o superintendente mais antigo. A lista de interino ser\u00e1 usada enquanto o presidente n\u00e3o indicar o ocupante definitivo da vaga, que deve passar por uma sabatina no Senado. <\/P> A separa\u00e7\u00e3o entre minist\u00e9rios e ag\u00eancias tamb\u00e9m parece ficar mais clara, de acordo com Picciani. Os minist\u00e9rios ficar\u00e3o com as outorgas enquanto as ag\u00eancias ficar\u00e3o com os processos licitat\u00f3rios e contratos. ‘Ser\u00e1 como ocorre hoje no setor el\u00e9trico, mas sem a possibilidade das delega\u00e7\u00f5es j\u00e1 que os pap\u00e9is de cada um estar\u00e3o mais definidos’, observou.<\/P> Picciani pedir\u00e1 ao presidente da C\u00e2mara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), na pr\u00f3xima reuni\u00e3o de lideran\u00e7a que d\u00ea prioridade ao substitutivo para discuss\u00e3o em plen\u00e1rio. O projeto segue ent\u00e3o para aprecia\u00e7\u00e3o no Senado. ‘Se houver alguma modifica\u00e7\u00e3o, elas v\u00eam para a C\u00e2mara para vota\u00e7\u00e3o pela manuten\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o’, afirmou. (Alexandre Canazio) Substitutivo prev\u00ea novas regras para vac\u00e2ncia nas diretorias e defini\u00e7\u00e3o dos pap\u00e9is dos \u00f3rg\u00e3os e minist\u00e9rios. 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