Medida prevista no PAC visa aumentar destina\u00e7\u00e3o de recursos para as \u00e1reas de energia, transporte, saneamento e irriga\u00e7\u00e3o<\/STRONG><\/P> O Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a lei 11.478, que cria o fundo de investimento em participa\u00e7\u00f5es em infra-estrutura. O FIP-IE foi institu\u00eddo dentro do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento para tir\u00e1 do papel empreendimentos nas \u00e1reas de energia, transporte, saneamento e irriga\u00e7\u00e3o. Os recursos poder\u00e3o tamb\u00e9m ser destinados a expans\u00e3o de projetos j\u00e1 existentes. A lei foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira, 30 de maio.<\/P> A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que 95% dos recursos do fundo devem ser aplicados em a\u00e7\u00f5es ou b\u00f4nus de subscri\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o da sociedade de prop\u00f3sito espec\u00edfico criada para tocar os projetos. Os fundos ter\u00e3o que ter participa\u00e7\u00e3o no bloco de controle das SPEs, que ter\u00e3o que seguir regras de governan\u00e7a corporativa. Os ganhos auferidos pelos fundos ser\u00e3o taxados em 15% pelo imposto de renda, que incidirar sobre a diferen\u00e7a entre o ganho e o custo de aquisi\u00e7\u00e3o das cotas.<\/P> O presidente j\u00e1 recebeu para san\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m o projeto de lei de convers\u00e3o 10\/07, que alterou a medida provis\u00f3ria 349\/07, que cria o fundo de investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o. O FI-FGTS destina R$ 5 bilh\u00f5es, inicialmente, para projetos na \u00e1rea de infra-estrutura. O projeto prev\u00ea que, a m\u00e9dio prazo, o volume de recursos possa ser aumentado at\u00e9 80% do patrim\u00f4nimo l\u00edquido do FGTS registrado em 31 de dezembro de 2006, equivalente a R$ 16,7 bilh\u00f5es. O PLV foi aprovado na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 29, pelo Senado.<\/P> O fundo de investimento vai garantir rentabilidade m\u00ednima de 3% ao ano, mais taxa referencial (TR). O trabalhador poder\u00e1 aplicar at\u00e9 10% do saldo da conta do FGTS no novo fundo de investimento, contando com a isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda sobre os ganhos. Em contrapartida, essa parcela de recursos n\u00e3o contar\u00e1 com a garantia dada pelo governo federal aos demais recursos da conta vinculada ao FGTS. Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/EM>. Medida prevista no PAC visa aumentar destina\u00e7\u00e3o de recursos para as \u00e1reas de energia, transporte, saneamento e irriga\u00e7\u00e3o O Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a lei 11.478, que<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5390"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5390"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5390\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5390"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5390"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5390"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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