As pessoas que tinham cadernetas de poupan\u00e7a em junho de 1987 t\u00eam at\u00e9 o dia 31 deste m\u00eas para entrar na Justi\u00e7a contra os bancos brasileiros. Esse \u00e9 o prazo para quem pretende obter a corre\u00e7\u00e3o das perdas provocadas na \u00e9poca do Plano Bresser.<\/P>
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A corre\u00e7\u00e3o s\u00f3 vale para quem tinha caderneta de poupan\u00e7a com data de anivers\u00e1rio entre os dias 1\u00ba e 15 de junho daquele ano e com recursos que ficaram aplicados at\u00e9 o m\u00eas de julho. Na \u00e9poca, os bancos creditaram um rendimento menor para as contas poupan\u00e7a, por causa de mudan\u00e7as promovidas pelo governo. A diferen\u00e7a foi de 8,08%. <\/P>
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Para receber esse dinheiro \u00e9 preciso entrar na Justi\u00e7a. O primeiro passo \u00e9 procurar o banco no qual se tinha conta na \u00e9poca. L\u00e1, o correntista deve solicitar os extratos de junho e julho de 1987. De posse desse documento \u00e9 que o consumidor poder\u00e1 entrar na Justi\u00e7a contra o banco.<\/P>
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No caso dos bancos que foram vendidos ou faliram, \u00e9 preciso procurar o banco que comprou a institui\u00e7\u00e3o ou ligar para o Banco Central (0800-9792345) para obter essa informa\u00e7\u00e3o. <\/P>
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Segundo a advogada Maria Elisa Novais, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), \u00e9 importante solicitar os extratos por escrito, em duas vias. Nesse caso, mesmo que o banco n\u00e3o entregue o documento at\u00e9 o dia 31, \u00e9 poss\u00edvel anexar o protocolo do pedido no processo.
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Benef\u00edcio estendido para todos
Quem n\u00e3o conseguir entrar com a a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a ter\u00e1 ainda outra chance. O Idec est\u00e1 entrando com uma a\u00e7\u00e3o coletiva contra alguns bancos. S\u00e3o eles: Nossa Caixa, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Banco do Brasil, Safra, Ita\u00fa (incluindo tamb\u00e9m o Banestado), Unibanco (com Bandeirantes), Banco Real e Bradesco (que inclui BCN, Alvorada, Mercantil e Finasa).<\/P>
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‘Entraremos com a\u00e7\u00f5es para garantir o direito daqueles que n\u00e3o tiverem condi\u00e7\u00f5es de entrar com a a\u00e7\u00e3o individual’, diz a advogada do Idec. ‘Com a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, a Justi\u00e7a pode condenar uma determinada institui\u00e7\u00e3o a restituir os valores de todas as pessoas que tinham conta naquele banco. Qualquer um vai poder se beneficiar.’<\/P>
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C\u00e1lculo
Segundo c\u00e1lculos do Idec, quem possu\u00eda 5 mil cruzados em junho 1987 (que seriam corrigidos no anivers\u00e1rio da poupan\u00e7a de julho e equivaliam a US$ 150 na \u00e9poca) tem direito a receber R$ 151,46. <\/P>
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Esse c\u00e1lculo \u00e9 baseado nas decis\u00f5es j\u00e1 existentes na Justi\u00e7a sobre casos de corre\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a, que consideram a cobran\u00e7a de juros a partir do in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o. Ele n\u00e3o considera os juros que podem ser reclamados pelo consumidor desde agosto de 1987 at\u00e9 maio de 2007. Nesse caso, o valor subiria para R$ 371,08 (145% a mais).
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Advogado ou Juizado Especial
O presidente da Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da OAB-SP, Jos\u00e9 Eduardo Tavolieri de Oliveira, recomenda que o cliente procure um advogado, que pode cuidar de todo o processo, incluindo o pedido dos extratos aos bancos. <\/P>
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‘Antes de se dirigir ao banco, a primeira sugest\u00e3o \u00e9 que ele contrate um advogado que possa orient\u00e1-lo sobre os passos adotados a partir de ent\u00e3o. Ele pode pleitear em nome do correntista a entrega desses extratos. Se houver recusa, ele j\u00e1 sabe quais os meios jur\u00eddicos que ele deve adotar’, diz Tavolieri. <\/P>
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Segundo o Idec, se os valores atualizados n\u00e3o ultrapassarem 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 15.200), \u00e9 poss\u00edvel ingressar com a\u00e7\u00e3o junto ao Juizado Especial C\u00edvel. Se a quantia n\u00e3o ultrapassar 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 7.600), \u00e9 desnecess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o de um advogado. Mas nesses casos, \u00e9 preciso ter o extrato do banco na m\u00e3o. Caso contr\u00e1rio, ser\u00e1 preciso procurar um advogado.<\/P>
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Nas a\u00e7\u00f5es contra a Caixa Econ\u00f4mica Federal, a a\u00e7\u00e3o deve ser no Juizado Especial Federal, o que pode ser feito sem advogado para causas at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 22.800).
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Entenda o caso<\/U><\/STRONG><\/P> <\/U><\/STRONG> O que fazer?<\/STRONG> – Caso aquele que tem direito tenha falecido, a solicita\u00e7\u00e3o deve ser feita pelo c\u00f4njuge, inventariante ou herdeiro. <\/P> – Quem preferir pode esperar o resultado das a\u00e7\u00f5es movidas pelo Idec contra os bancos Nossa Caixa, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Banco do Brasil, Safra, Ita\u00fa (que tamb\u00e9m inclui o Banestado), Unibanco (Bandeirantes), Banco Real e Bradesco (mais BCN, Alvorada, Mercantil e Finasa).<\/P> Qual o valor a receber?<\/STRONG> – A f\u00f3rmula para o c\u00e1lculo \u00e9 a seguinte: Saldo na poupan\u00e7a em junho x 0,0808 x 0,3749.<\/P> A\u00e7\u00e3o individual ou coletiva?<\/STRONG> As pessoas que tinham cadernetas de poupan\u00e7a em junho de 1987 t\u00eam at\u00e9 o dia 31 deste m\u00eas para entrar na Justi\u00e7a contra os bancos brasileiros. Esse \u00e9 o prazo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5383"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5383"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5383\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5383"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5383"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5383"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Quem tem direito?
<\/STRONG>Os poupadores que tinham conta poupan\u00e7a entre 1\u00ba a 15 de junho de 1987 e que foram mantidas at\u00e9 a remunera\u00e7\u00e3o entre 1\u00ba a 15 de julho em julho de 1987. <\/P>
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– Pedir ao banco a c\u00f3pia dos extratos ou microfilmagem referentes a junho e julho de 1987. Fa\u00e7a uma solicita\u00e7\u00e3o por escrito (veja modelo no site do Idec), em duas vias, protocolando uma no banco, que deve fornec\u00ea-la, mesmo que a ag\u00eancia em que voc\u00ea mantinha conta \u00e0 \u00e9poca j\u00e1 tenha fechado. Se n\u00e3o obtiver o extrato a tempo, utilize o protocolo do pedido na sua a\u00e7\u00e3o judicial.<\/P>
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– Segundo c\u00e1lculos do Idec, quem possu\u00eda 5 mil cruzados em junho 1987 (que seriam corrigidos no anivers\u00e1rio da poupan\u00e7a de julho) tem direito a receber R$ 151,46. <\/P>
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– Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel reivindicar os juros entre agosto de 1987 e maio de 2007.<\/P>
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– Segundo o Idec, os resultados obtidos nas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas n\u00e3o interferem nas a\u00e7\u00f5es individuais propostas pelos consumidores. Se o consumidor ingressar com a\u00e7\u00e3o individual e tiver decis\u00e3o desfavor\u00e1vel, n\u00e3o poder\u00e1 se beneficiar de eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo Idec. Caso o consumidor queira aguardar eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel nas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, dever\u00e1, no entendimento do instituto, pedir suspens\u00e3o do seu processo individual
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