{"id":53823,"date":"2021-10-26T10:57:26","date_gmt":"2021-10-26T13:57:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=53823"},"modified":"2021-10-26T10:58:34","modified_gmt":"2021-10-26T13:58:34","slug":"congresso-precisa-corrigir-erros-do-governo-e-sustar-liquidacao-do-ceitec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=53823","title":{"rendered":"Congresso precisa corrigir erros do governo e sustar liquida\u00e7\u00e3o do Ceitec"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por: CUT RS<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ex-ministro do Trabalho e Previd\u00eancia Social Miguel Rossetto e o presidente da Acceitec  (associa\u00e7\u00e3o que representa os funcion\u00e1rios do Centro Nacional de Tecnologia Eletr\u00f4nica Avan\u00e7ada (Ceitec), Silvio Lu\u00eds dos Reis Santos Junior, pediram ao Congresso Nacional a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 558\/2020<\/a>, que impede a extin\u00e7\u00e3o da estatal, \u00fanica empresa brasileira que produz chips e semicondutores no pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

O PDL susta os efeitos do decreto n\u00ba 10.578, de 15 dezembro do ano passado<\/a>, do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), que determinou a dissolu\u00e7\u00e3o da estatal no momento em que o produto est\u00e1 em falta no mundo inteiro e presidentes de pa\u00edses como EUA e China investem pesado na amplia\u00e7\u00e3o de f\u00e1bricas de chips. <\/p>\n\n\n\n

O pedido de Rosseto e de  Santos Junior foi feito na audi\u00eancia p\u00fablica realizada nesta segunda-feira (25) na Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia (CCT) do Senado que debateu a extin\u00e7\u00e3o do Ceitec, decis\u00e3o que est\u00e1, inclusive sendo investigada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que determinou a suspens\u00e3o do processo de liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O PDL n\u00ba 558 \u00e9 assinado pelos senadores Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN), Humberto Costa (PT-PE), Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (Pros-RN). Para eles, a extin\u00e7\u00e3o do Ceitec \u00e9 prejudicial ao pa\u00eds. \u201cSua extin\u00e7\u00e3o poder\u00e1 comprometer o posicionamento estrat\u00e9gico do Brasil na manuten\u00e7\u00e3o da vanguarda e do dom\u00ednio tecnol\u00f3gico. A liquida\u00e7\u00e3o do Ceitec \u00e9 um sinal de que o Brasil n\u00e3o deve ser visto como capaz de desenvolver tecnologia pr\u00f3pria\u201d, apontam no requerimento. <\/p>\n\n\n\n

Congresso j\u00e1 reveteu extin\u00e7\u00e3o da Embrapa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na audi\u00eancia, Rossetto destacou que o Congresso j\u00e1 corrigiu erros deste e de outros governos passados e lembrou que o Legislativo j\u00e1 impediu at\u00e9 que a Embrapa fosse extinta. \u201cN\u00e3o podemos minimizar a decis\u00e3o do TCU de sustar temporariamente o processo de liquida\u00e7\u00e3o do Ceitec. Significa que a pr\u00f3pria corte de contas reconhece a inexist\u00eancia de fundamentos que justifiquem a liquida\u00e7\u00e3o e reconhece tamb\u00e9m os preju\u00edzos que isso pode causar ao pa\u00eds\u201d, salientou.<\/p>\n\n\n\n

O an\u00fancio de liquida\u00e7\u00e3o do Ceitec tem provocado a migra\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra qualificada para outros pa\u00edses. Segundo o presidente da Acceitec, a sa\u00edda desses profissionais do mercado brasileiro ter\u00e1 grave impacto a longo prazo no que diz respeito ao dom\u00ednio tecnol\u00f3gico. Para S\u00edlvio, a liquida\u00e7\u00e3o da estatal tamb\u00e9m significa preju\u00edzo com a perda de patentes de produtos de alto impacto social.<\/p>\n\n\n\n

Ele citou o desenvolvimento de um sensor para teste r\u00e1pido para a Covid-19, que teria grande precis\u00e3o e rapidez para diagnosticar a doen\u00e7a com custos acess\u00edveis. \u201cCom a decis\u00e3o da liquida\u00e7\u00e3o, este projeto n\u00e3o teve prosseguimento\u201d, apontou.<\/p>\n\n\n\n

Extin\u00e7\u00e3o causar\u00e1 depend\u00eancia externa continuada em microeletr\u00f4nica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O coordenador de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Microeletr\u00f4nica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Tiago Roberto Balen, considera que a extin\u00e7\u00e3o do Ceitec coloca em risco toda a cadeia produtiva, n\u00e3o s\u00f3 na \u00e1rea de tecnologia, uma vez que os produtos fabricados ali s\u00e3o fundamentais para diversos setores.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do \u00eaxodo de talentos, o professor aponta que a decis\u00e3o reduz o interesse de estudantes pela \u00e1rea e que, em longo prazo, causar\u00e1 a depend\u00eancia externa continuada do Pa\u00eds em microeletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n

Com 40 anos de experi\u00eancia em microeletr\u00f4nica, o engenheiro e f\u00edsico S\u00e9rgio Bampi alegou que a Ceitec \u00e9 muito mais que uma simples empresa, mas parte de uma estrat\u00e9gia de pol\u00edtica industrial e tecnol\u00f3gica do Estado brasileiro. <\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o se mede efici\u00eancia de empresa que produz ci\u00eancia e tecnologia somente pelo seu faturamento. Veja o or\u00e7amento Embrapa. N\u00e3o se mede a import\u00e2ncia dela pelo que ela fatura menos o que ela custa, que d\u00e1 negativo. No entanto, todo o setor agropecu\u00e1rio brasileiro reconhece a import\u00e2ncia das mais de cem unidades de pesquisa da Embrapa pelo pa\u00eds. E a Ceitec nada mais \u00e9 que uma unidade de pesquisa eletr\u00f4nica”, avaliou Bampi.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o tem sentido a liquida\u00e7\u00e3o da Ceitec<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) prometeu buscar uma sa\u00edda para evitar o encerramento das atividades da Ceitec. O parlamentar informou que vai entrar em contato com outros senadores e com os ministros Paulo Guedes, da Economia, e Marcus Pontes, da Ci\u00eancia, Tecnologia e\u200b Inova\u00e7\u00f5es (MCTI), para tentar reverter a situa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Para o senador, n\u00e3o tem sentido liquidar a institui\u00e7\u00e3o se ainda for poss\u00edvel captar recursos na iniciativa privada para viabiliz\u00e1-la. Segundo Izalci, \u00e9 necess\u00e1rio buscar uma sa\u00edda que tenha incentivo do governo por se tratar de um setor estrat\u00e9gico para o pa\u00eds.  <\/p>\n\n\n\n

\u201cIsso \u00e9 assunto de Estado e precisa ser levado a s\u00e9rio. Se n\u00e3o tem investimento de imediato, vamos buscar uma solu\u00e7\u00e3o. Liquidar \u00e9 a decis\u00e3o mais equivocada a ser tomada\u201d, afirmou Lucas.<\/p>\n\n\n\n

Os representantes do governo alegaram que a empresa \u00e9 dependente de recursos do Tesouro, com resultados l\u00edquidos negativos ano ap\u00f3s ano.<\/p>\n\n\n\n

Extin\u00e7\u00e3o agrava crise de falta de chips<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A extin\u00e7\u00e3o do Ceitec contribui para agravar a crise de falta de chips que atinge todo o mundo e reduz ou paralisa a produ\u00e7\u00e3o de produtos como carros, geladeiras e celulares, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

S\u00f3 a ind\u00fastria automobil\u00edstica estima perdas de produ\u00e7\u00e3o de de 244,8 mil unidades at\u00e9 o fim deste ano. Segundo a Automotive Forecast Solutions (AFS), o problema j\u00e1 afetou ou afeta 14 f\u00e1bricas de oito fabricantes de autom\u00f3veis e comerciais leves no Brasil. At\u00e9 agosto deste ano, foram produzidas 164 mil unidades contra 210 mil em agosto de 2020, em plena pandemia. \u00c9 o pior resultado em agosto desde 2003.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto v\u00e1rios pa\u00edses investem elevados volumes de recursos na cria\u00e7\u00e3o de novas f\u00e1bricas de chips semicondutores, estatal brasileira criada em 2008 pelo ex-presidente Lula com o objetivo de tornar o Brasil um pa\u00eds autossustent\u00e1vel a longo prazo e at\u00e9 competir com mercados, como o da China e dos Estados Unidos, sofre com os desmandos deste governo.  <\/p>\n\n\n\n

Mais avn\u00e7ado centro de microeletr\u00f4nica da Am\u00e9rica Latina<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sediada no bairro Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre, a Ceitec \u00e9 uma sociedade de economia mista (S.A.) de capital fechado e atua no segmento de semicondutores. \u00c9 considerada o mais avan\u00e7ado centro de microeletr\u00f4nica da Am\u00e9rica Latina, desenvolvendo e fabricando chips, etiquetas eletr\u00f4nicas e sensores  nas \u00e1reas de log\u00edstica, seguran\u00e7a, sa\u00fade e agroneg\u00f3cio. A f\u00e1brica \u00e9 a \u00fanica da Am\u00e9rica Latina capaz de produzir chip no sil\u00edcio, do come\u00e7o ao fim.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o \u00fanico n\u00facleo no continente capaz de produzir tecnologia de ponta para a fabrica\u00e7\u00e3o de microchips para passaportes, componentes de sat\u00e9lites que usam tecnologia 5G, al\u00e9m de chips para monitoramento de armas e ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n

Dona do terreno \u00e9 contra extin\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 outro elemento que pode atravancar as inten\u00e7\u00f5es do governo: o terreno sobre o qual est\u00e1 constru\u00edda a CEITEC pertence a uma empresa que n\u00e3o aceita a dissolu\u00e7\u00e3o. A Condor Empreendimentos Imobili\u00e1rios sustenta que doou o terreno ao munic\u00edpio em 2002 devido ao fato que ali seria implantado um centro de pesquisa.<\/p>\n\n\n\n

Notificando extrajudicialmente o TCU, a Condor explica que, na \u00e9poca, \u201cao inv\u00e9s de receber pela desapropria\u00e7\u00e3o, efetuou a doa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, com encargo\u201d. Esse encargo seria \u201ca efetiva implanta\u00e7\u00e3o da atividade referida\u201d, ou seja, a CEITEC, como consta do registro imobili\u00e1rio citado na notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Condor ressalta que soube de inten\u00e7\u00e3o da venda atrav\u00e9s de not\u00edcias de jornal. Declarou discordar da ideia, \u201cuma vez que afronta a condi\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o\u201d. Se houver o fim do funcionamento do CEITEC, \u201co im\u00f3vel deve a toda evid\u00eancia retornar \u00e0 propriedade da ent\u00e3o doadora, uma vez que a notifica\u00e7\u00e3o foi com o encargo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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