{"id":53672,"date":"2021-10-18T10:07:02","date_gmt":"2021-10-18T13:07:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=53672"},"modified":"2021-10-18T10:07:04","modified_gmt":"2021-10-18T13:07:04","slug":"entenda-por-que-crimes-da-pandemia-poderiam-levar-bolsonaro-a-prisao-por-30-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=53672","title":{"rendered":"Entenda por que crimes da pandemia poderiam levar Bolsonaro \u00e0 pris\u00e3o por 30 anos"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por:\u00a0Cl\u00e1udia Motta, da RBA<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia do novo coronav\u00edrus foram escancarados pela CPI da Covid, cujo relat\u00f3rio caminha para apontar mais de uma dezena deles. Al\u00e9m disso, not\u00edcia-crime apresentada nesta semana pelos advogados Adriana Cecilio Marco dos Santos e Leonardo David Quintiliano elenca alguns desses crimes e evidencia a gravidade de um pa\u00eds ser governado por algu\u00e9m que cativa \u00edmpeto destruidor.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, os advogados atribuem a Bolsonaro os crimes de causar epidemia, mediante:<\/p>\n\n\n\n

– a propaga\u00e7\u00e3o de germes patog\u00eanicos (art. 267 do C\u00f3digo Penal);<\/p>\n\n\n\n

– homic\u00eddio (art. 121 do C\u00f3digo Penal, na forma qualificada, simples, tentada, ou culposa); e,<\/p>\n\n\n\n

– les\u00e3o corporal (art. 129 do C\u00f3digo Penal, na forma grave, simples, tentada ou culposa).<\/p>\n\n\n\n

Como se n\u00e3o bastasse, os juristas ainda relacionam:<\/p>\n\n\n\n

– perigo para a vida ou sa\u00fade de outrem (art. 132 do C\u00f3digo Penal);<\/p>\n\n\n\n

– infra\u00e7\u00e3o de medida sanit\u00e1ria preventiva (art. 268 do C\u00f3digo Penal);<\/p>\n\n\n\n

– charlatanismo (art. 283 do C\u00f3digo Penal); e,<\/p>\n\n\n\n

– incita\u00e7\u00e3o ao crime (art. 286 do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n\n\n\n

Protocolada no \u00faltimo dia 7, a not\u00edcia-crime de 181 p\u00e1ginas relata a atua\u00e7\u00e3o do atual presidente da Rep\u00fablica durante a pandemia, inclusive omiss\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a medidas de controle que se faziam necess\u00e1rias. E tamb\u00e9m trata das a\u00e7\u00f5es por ele praticadas que proporcionaram a amplia\u00e7\u00e3o da gravidade da emerg\u00eancia sanit\u00e1ria. A not\u00edcia-crime contra Bolsonaro foi repassada no dia 13 \u00e0 Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n

Em entrevista \u00e0 RBA, a advogada Adriana Cecilio explica essa not\u00edcia-crime e fala sobre expectativas para o processo que pode resultar na pris\u00e3o de Jair Bolsonaro. \u201cCom certeza pode ser depositada a\u00ed alguma esperan\u00e7a de futuro para o pa\u00eds\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a den\u00fancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por que ingressaram com esse instrumento, uma not\u00edcia-crime?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A not\u00edcia-crime \u00e9 um nome t\u00e9cnico para o que popularmente chamamos de \u201cden\u00fancia\u201d. Quando sofremos um assalto, dizemos que vamos \u00e0 pol\u00edcia fazer uma \u201cden\u00fancia\u201d, e n\u00e3o est\u00e1 errado dizermos isso. Ocorre que, tecnicamente, a lei d\u00e1 outro nome para esse ato: comunica\u00e7\u00e3o de crime, not\u00edcia do crime, ou simplesmente not\u00edcia-crime. Segundo a lei processual, \u201cden\u00fancia\u201d \u00e9 o nome dado \u00e0 peti\u00e7\u00e3o inicial de uma a\u00e7\u00e3o penal. Apenas o Minist\u00e9rio P\u00fablico, contudo, pode propor uma a\u00e7\u00e3o penal no nosso sistema.<\/p>\n\n\n\n

O cidad\u00e3o comum que testemunha um crime e a v\u00edtima podem comunicar um fato criminoso \u00e0 pol\u00edcia, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e at\u00e9 ao juiz. Por se tratar do presidente, no entanto, que goza de foro privilegiado, essa not\u00edcia-crime deve ser dirigida ao Procurador-Geral da Rep\u00fablica e ao STF. Desse modo, como cabe ao STF autorizar a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito contra o presidente, tem sido praxe encaminh\u00e1-la primeiro ao Supremo. Ainda se discute, por\u00e9m, se eventual omiss\u00e3o do Procurador-Geral da Rep\u00fablica pode ensejar a\u00e7\u00e3o penal subsidi\u00e1ria da p\u00fablica, prevista no C\u00f3digo de Processo Penal. \u00c9 o que tamb\u00e9m se avalia nesta entrevista.<\/p>\n\n\n\n

Quais as possibilidades da not\u00edcia-crime, que resultado pode ter?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A not\u00edcia-crime pode ensejar a abertura de inqu\u00e9rito pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. Certamente, o relat\u00f3rio da CPI trar\u00e1 outros elementos que refor\u00e7ar\u00e1 a not\u00edcia-crime apresentada, a qual ser\u00e1 complementada por outras provas, inclusive com depoimento do presidente. Se oferecida a den\u00fancia pela PGR, a C\u00e2mara dos Deputados dever\u00e1 autorizar seu processamento neste mandato. Caso seja negado, como ocorreu com o ex-presidente Temer, ele s\u00f3 poder\u00e1 ser processado depois de sair do cargo de presidente. A pena prevista para os crimes pode superar os 30 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Longa espera<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Qual o tr\u00e2mite, quanto tempo de espera?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A not\u00edcia-crime vai ser analisada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que pode pedir a abertura de inqu\u00e9rito ou pedir o arquivamento, se entender que n\u00e3o h\u00e1 elementos suficientes para configura\u00e7\u00e3o de crime. Se a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica pedir o arquivamento sob alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o h\u00e1 tipicidade da conduta, o ministro Alexandre de Moraes pode devolver \u00e0 PGR, caso entenda que o pedido de arquivamento n\u00e3o se mostre coerente com os elementos da not\u00edcia-crime.<\/p>\n\n\n\n

Foi o que ocorreu recentemente na peti\u00e7\u00e3o 9695, em que a ministra Rosa Weber devolveu o pedido de arquivamento \u00e0 PGR. Em nova manifesta\u00e7\u00e3o, a PGR pode decidir abrir o inqu\u00e9rito ou insistir no arquivamento. O novo artigo 28 do C\u00f3digo de Processo Penal, alterado em 2019, previa a revis\u00e3o do pedido de arquivamento, Mas ele teve sua efic\u00e1cia suspensa liminarmente pelo STF na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6305. Obviamente, se houver clara des\u00eddia (neglig\u00eancia) ou manifesta tergiversa\u00e7\u00e3o (jogar para os dois lados) do procurador respons\u00e1vel, recorreremos \u00e0s inst\u00e2ncias administrativas do Minist\u00e9rio P\u00fablico, al\u00e9m da devida promo\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o administrativa e criminal. Mas acreditamos na compet\u00eancia e seriedade da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Um presidente da Rep\u00fablica, em fun\u00e7\u00e3o do cargo, pode ficar isento de responsabilidades criminais como as imputadas a Bolsonaro?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sim, mas temporariamente, e somente se a C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o autorizar seu processamento. \u00c9 a \u00fanica previs\u00e3o legal que confere tratamento penal diferenciado ao presidente em fun\u00e7\u00e3o do seu cargo. Isso se comparado com o tratamento dispensado ao cidad\u00e3o comum.<\/p>\n\n\n\n

Justi\u00e7a seja feita<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A senhora acredita que algum instrumento jur\u00eddico seja capaz de provocar o impeachment de Bolsonaro. Afinal, mais de 130 pedidos foram at\u00e9 hoje ignorados pela presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos pr\u00f3prios pedidos de impeachment, inqu\u00e9ritos civis e penais em curso contra Bolsonaro, direta ou indiretamente, h\u00e1 mandado de seguran\u00e7a e mandado de injun\u00e7\u00e3o aguardando o julgamento, pelo STF, do pedido de processamento das den\u00fancias contra Jair Bolsonaro pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados. O pedido formulado nessas a\u00e7\u00f5es se assemelha \u00e0 decis\u00e3o do STF relativamente \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de uma CPI, que tamb\u00e9m n\u00e3o possui prazo de instala\u00e7\u00e3o fixado pela Constitui\u00e7\u00e3o. Mas que, segundo a pr\u00f3pria Corte, n\u00e3o pode aguardar indefinidamente a boa vontade de uma \u00fanica autoridade para sua efetiva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nunca \u00e9 demais lembrar que essa pr\u00e1tica n\u00e3o existia at\u00e9 ter sido \u201cinventada\u201d pelo ex-presidente da c\u00e2mara Eduardo Cunha. At\u00e9 ent\u00e3o, os pedidos de impeachment eram encaminhados diretamente \u00e0 Comiss\u00e3o de Impeachment, de que trata a Lei 1.079\/50. Essa \u201creten\u00e7\u00e3o\u201d de pedidos acaba gerando uma hipertrofia do poder do presidente da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado, que desequilibra o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de poderes, na medida em que permite que a sorte do presidente da Rep\u00fablica, dos ministros e do procurador-geral da Rep\u00fablica, dependa da boa vontade de um \u00fanico membro do Poder Legislativo, e n\u00e3o de todo o \u00f3rg\u00e3o, como quis o constituinte.<\/p>\n\n\n\n

Crimes podem tornar Bolsonaro ineleg\u00edvel<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, a senhora acredita que algum desses instrumentos possa, portanto, fazer o que a C\u00e2mara n\u00e3o fez?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sim, se o STF entender que o pedido deva ser processado, a C\u00e2mara poder\u00e1 autorizar o julgamento do pedido de impeachment pelo Senado. O mesmo se d\u00e1 relativamente \u00e0 presente not\u00edcia-crime, que tamb\u00e9m depender\u00e1 do aval da C\u00e2mara. N\u00e3o podemos nos esquecer ainda do inqu\u00e9rito que est\u00e1 em tramite no TSE, que pode torn\u00e1-lo ineleg\u00edvel, mesmo sem que haja cassa\u00e7\u00e3o do mandato, caso venha a ser julgado e condenado.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O que significa esse processamento? E, caso negado, a mesma not\u00edcia-crime permanece para processar Bolsonaro depois que ele sair do cargo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O processamento \u00e9 a tramita\u00e7\u00e3o das den\u00fancias oferecidas, a partir da leitura de cada uma, o encaminhamento \u00e0 Comiss\u00e3o Especial de Impeachment para emiss\u00e3o de parecer (que pode opinar pelo arquivamento ou por sua submiss\u00e3o ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados para delibera\u00e7\u00e3o). Se a Comiss\u00e3o Especial emitir parecer a favor da delibera\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara dos Deputados deliberar\u00e1 se autoriza ou n\u00e3o a instaura\u00e7\u00e3o de processo de impeachment. No caso de crime comum, de que trata a not\u00edcia-crime, a C\u00e2mara dos Deputados tamb\u00e9m deve autorizar o processo.<\/p>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a entre ambos \u00e9 que os pedidos de impeachment perdem o objeto ap\u00f3s a sa\u00edda do cargo do denunciado, j\u00e1 no caso da not\u00edcia-crime o processo apenas fica suspenso enquanto o denunciado ocupar o cargo, prosseguindo logo ap\u00f3s o fim do mandato, perda do cargo ou exonera\u00e7\u00e3o. Depois de deixar o cargo, a compet\u00eancia para denunciar e julgar o presidente continuar\u00e1 com a PGR e o STF, nos crimes comuns cometidos no cargo e em raz\u00e3o dele (AP 970 \u2013 STF). Restar\u00e1 definir se todos os crimes de Bolsonaro indicados em nossa not\u00edcia-crime s\u00e3o crimes cometidos em raz\u00e3o do cargo ou n\u00e3o. Caso contr\u00e1rio, ele poder\u00e1 ser processado em primeiro grau.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o presidente poder\u00e1 responder a outras a\u00e7\u00f5es, como a\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias movidas por familiares de v\u00edtimas da covid, ressarcimento \u00e0 Uni\u00e3o por condena\u00e7\u00f5es em inst\u00e2ncias internacionais, ou at\u00e9 por sobrecarga no Sistema \u00danico de Sa\u00fade, se demonstrada a rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito.<\/p>\n\n\n\n

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