Aprovada em comiss\u00e3o especial h\u00e1 quase dois meses, o projeto de \u201creforma\u201d administrativa ainda n\u00e3o entrou na pauta do plen\u00e1rio da C\u00e2mara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), posterga a inclus\u00e3o da mat\u00e9ria porque o governo receia ser derrotado no voto. Assim, as entidades de servidores e centrais sindicais seguem acompanhando a tramita\u00e7\u00e3o e se mobilizando contra a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32.<\/p>\n\n\n\n
Desde a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto, h\u00e1 mais de um ano, oposi\u00e7\u00e3o, funcionalismo e estudiosos criticaram as propostas do governo. Para eles, n\u00e3o h\u00e1 a anunciada \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o\u201d da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, privil\u00e9gios n\u00e3o s\u00e3o enfrentados e servidores ficam mais vulner\u00e1veis, com maior presen\u00e7a de funcion\u00e1rios n\u00e3o est\u00e1veis e, assim, expostos a press\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n
A professora e pesquisadora Gabriela Lotta, da Escola de Administra\u00e7\u00e3o de Empresas de S\u00e3o Paulo, da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV\/Eaesp), se soma aos que questionam a PEC 32. \u201cAs medidas v\u00e3o na contram\u00e3o de um Estado que atenda melhor o cidad\u00e3o\u201d, afirma. Do lado do servidor, ela observa que a proposta n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o combate as desigualdades como tende a aument\u00e1-las.<\/p>\n\n\n\n
Gabriela identifica como uma das medidas \u201cmais perigosas\u201d do projeto a amplia\u00e7\u00e3o das parcerias com o setor privado sem os devidos cuidados. \u201cUm dos grandes desafios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira atualmente \u00e9 regular e controlar melhor a contrata\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o estatais para provis\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n
Confira a entrevista:<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Se a premissa de que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica precisa de reformas \u00e9 verdadeira, a PEC 32 caminha nesse sentido?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Estado brasileiro tem diversos problemas. Isso \u00e9 um fato. Temos que melhorar a gest\u00e3o de pessoas, melhorar os processos, a forma de atendimento ao cidad\u00e3o. Temos que diminuir as desigualdades dentro do servi\u00e7o p\u00fablico, aumentar transpar\u00eancia e efici\u00eancia, s\u00f3 para citar alguns dos problemas que deveriam ser enfrentados para garantir servi\u00e7os com mais qualidade.<\/p>\n\n\n\n No entanto, a PEC 32, como foi proposta, n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o melhora estes problemas como tende a agravar uma parte deles a m\u00e9dio e longo prazo. As medidas da PEC 32 v\u00e3o na contram\u00e3o de um Estado que atenda melhor o cidad\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n O servi\u00e7o p\u00fablico, de alguma maneira, reflete a realidade socioecon\u00f4mica do pa\u00eds, com uma parcela ganhando sal\u00e1rios consider\u00e1veis e grande parte ganhando mal. Em algum momento o projeto considera essa realidade?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 um reflexo da desigualdade e de suas estruturas. Um exemplo \u00e9 a alta desigualdade da sociedade brasileira que se reflete no Estado. Temos carreiras que ganham sal\u00e1rios absurdos, e ainda recebem uma s\u00e9rie de regalias e penduricalhos (como as carreiras do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, por exemplo), enquanto a maior parte dos servidores recebe sal\u00e1rios baixos e sem adicionais, como \u00e9 o caso dos professores, profissionais de sa\u00fade e policiais.<\/p>\n\n\n\n Assim como precisamos enfrentar as desigualdades na sociedade, temos que enfrentar as desigualdades no servi\u00e7o p\u00fablico, inclusive porque elas refletem marcas estruturantes de g\u00eanero e ra\u00e7a. No entanto, a PEC 32 n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o combate as desigualdades como tende a aument\u00e1-las.<\/p>\n\n\n\n Isso porque a PEC deixou de fora estas carreiras que est\u00e3o no topo dos sal\u00e1rios e benef\u00edcios do setor p\u00fablico. Os membros dos poderes (Judici\u00e1rio, Legislativo e MP) n\u00e3o ser\u00e3o atingidos por esta PEC 32. E ela gerar\u00e1 efeitos principalmente nestas carreiras que j\u00e1 recebem os menores sal\u00e1rios, n\u00e3o recebem os adicionais e ainda s\u00e3o majoritariamente compostas por mulheres e por negros e negras. <\/p>\n\n\n\n Uma das cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o a um poss\u00edvel aumento de ocupa\u00e7\u00e3o de cargos por indica\u00e7\u00e3o e esvaziamento de concursos p\u00fablicos. Esse risco existe?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Este risco j\u00e1 apareceu de diversas maneiras durante a tramita\u00e7\u00e3o da reforma. Na primeira proposta da PEC 32, a apresentada pelo Poder Executivo, havia previs\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o do chamado v\u00ednculo de lideran\u00e7a, que iria transforar todos os cargos ocupados atualmente por servidores concursados em cargos para ocupa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Isso gerava um risco gigante de politiza\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina.<\/p>\n\n\n\n Essa medida caiu, mas h\u00e1 no substitutivo agora em debate outra medida que pode, sim, aumentar a politiza\u00e7\u00e3o: \u00e9 a abertura para contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios para todas as vagas que n\u00e3o cumpram a lista das chamadas carreiras de Estado.<\/p>\n\n\n\n Todas as carreiras que n\u00e3o forem consideradas como t\u00edpicas de Estado poder\u00e3o ser ocupadas por pessoas com v\u00ednculo tempor\u00e1rio (de at\u00e9 10 anos). Entre elas est\u00e3o os professores, profissionais da sa\u00fade, assist\u00eancia social, profissionais de \u00e1rea meio e administrativa etc. Ou seja, corremos um risco enorme de ocupar estas vagas com pessoas n\u00e3o est\u00e1veis e que, portanto, estar\u00e3o sujeitas a press\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n Imagina o que pode acontecer se um enfermeiro n\u00e3o aceitar passar na fila de consultas o filho de um vereador, por exemplo\u2026 Ele poder\u00e1 ser demitido. Esse \u00e9 o novo risco de politiza\u00e7\u00e3o que est\u00e1 na mesa.<\/p>\n\n\n\n E os servidores, ficam mais vulner\u00e1veis caso as mudan\u00e7as propostas sejam implementadas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n H\u00e1 v\u00e1rios riscos para os servidores p\u00fablicos nesta nova proposta. O primeiro \u00e9 essa hist\u00f3ria de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria que mencionei e que colocar\u00e1 os servidores sob press\u00e3o pol\u00edtica. O segundo \u00e9 a proposta do artigo 37A que permite a terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e que poder\u00e1 gerar uma diminui\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira e, portanto, dos servidores.<\/p>\n\n\n\n O terceiro risco diz respeito \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de desempenho. A proposta colocada agora \u00e9 de que a avalia\u00e7\u00e3o permita demiss\u00e3o sem o devido resguardo e defesa do servidor.<\/p>\n\n\n\n Claro que servidores devem ser avaliados. Claro que servidores que desempenham mal o servi\u00e7o devem ser pass\u00edveis de algum tipo de puni\u00e7\u00e3o. Mas isso precisa ser muito bem regulamentado e a defesa precisa ser garantida para n\u00e3o haver inger\u00eancia pol\u00edtica contra servidores que n\u00e3o tenham as mesmas posi\u00e7\u00f5es que os pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n Caso contr\u00e1rio, estaremos vulnerabilizando ainda mais estes servidores e expondo-os a interfer\u00eancias diretas. <\/p>\n\n\n\n Contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de at\u00e9 10 anos n\u00e3o \u00e9 um contrassenso?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sim, \u00e9. Eu diria que \u00e9 uma forma de fingir que n\u00e3o \u00e9 tempor\u00e1rio, mas tamb\u00e9m n\u00e3o dar estabilidade. A perman\u00eancia de servidores p\u00fablicos no trabalho \u00e9 muito importante para garantir continuidade das pol\u00edticas e dos servi\u00e7os p\u00fablicos. \u00c9 isso, entre outras coisas, que garante que os servi\u00e7os continuar\u00e3o da mesma forma mesmo ap\u00f3s troca governamental.<\/p>\n\n\n\n Ao criar o v\u00ednculo de tempor\u00e1rio, a falta de continuidade (e a politiza\u00e7\u00e3o, como mencionei) viram grandes riscos. O que tentaram fazer foi diminuir estes dois riscos criando um tempor\u00e1rio de longo prazo (10 anos). Mas isso s\u00f3 finge diminuir o problema, porque a descontinuidade e potencial politiza\u00e7\u00e3o continuar\u00e3o a acontecer mesmo com 10 anos de tempor\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n A PEC d\u00e1 alguma seguran\u00e7a, no sentido da transpar\u00eancia, quanto \u00e0s parcerias com o setor privado, al\u00e9m da contrata\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Um dos grandes desafios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira atualmente \u00e9 regular e controlar melhor a contrata\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o estatais para provis\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. Nas \u00faltimas d\u00e9cadas ampliamos muito estas parcerias com organiza\u00e7\u00f5es sociais (como na sa\u00fade e assist\u00eancia social, por exemplo), e com conv\u00eanios com organiza\u00e7\u00f5es privadas (como no caso das creches).<\/p>\n\n\n\n Mas temos visto muitos problemas com estas parcerias ultimamente \u2013 desde casos de corrup\u00e7\u00e3o grandes a servi\u00e7os mal gerenciados e que diminuem qualidade da pol\u00edtica p\u00fablica. Uma reforma deveria avan\u00e7ar nessa pauta, melhorando a forma de contrata\u00e7\u00e3o, regula\u00e7\u00e3o, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o destas parcerias.<\/p>\n\n\n\n Esta PEC n\u00e3o fala nada sobre isso. E, pior, o artigo 37A abre possibilidade de amplia\u00e7\u00e3o irrestrita destas parcerias sem os devidos cuidados que j\u00e1 se fazem necess\u00e1rios. Esta \u00e9, para mim, uma das medidas mais perigosas da PEC e que deve ser barrada.<\/p>\n\n\n\n Em um artigo, a sra. j\u00e1 disse que o Brasil precisa de um Estado \u201cmelhor\u201d, n\u00e3o \u201cmenor\u201d. Por que alguns falam em \u201cm\u00e1quina inchada\u201d, por exemplo? Isso mostra uma vis\u00e3o mais ideol\u00f3gica do que efetivamente t\u00e9cnica?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A sensa\u00e7\u00e3o de uma m\u00e1quina inchada est\u00e1 muito relacionada \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de uma distribui\u00e7\u00e3o disfuncional e uma gest\u00e3o ruim do servi\u00e7o p\u00fablico. Claro que quando vamos a um servi\u00e7o de atendimento e vemos um funcion\u00e1rio sem trabalhar, ou atendendo com excesso de lentid\u00e3o, parece que ele est\u00e1 \u201csobrando\u201d e isso causa esta imagem de que h\u00e1 um excesso de pessoal na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Isso pode at\u00e9 ser verdade para algumas \u00e1reas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou para algumas regi\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Mas definitivamente n\u00e3o \u00e9 verdade quando olhamos de forma macro para os indicadores brasileiros e, acima de tudo, quando olhamos para o contingente de profissionais nas \u00e1reas de servi\u00e7os que resguardam direitos p\u00fablicos \u2013 como sa\u00fade e assist\u00eancia, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n Os indicadores mostram que o Brasil est\u00e1 longe de ter o n\u00famero suficiente de funcion\u00e1rios p\u00fablicos em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, principalmente nestas \u00e1reas que mencionei. Faltam m\u00e9dicos, por exemplo. Em v\u00e1rias regi\u00f5es faltam professores.<\/p>\n\n\n\n Dever\u00edamos ter uma radiografia melhor do servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro para avaliar o que falta e o que sobra onde. E esta radiografia deveria ser a base para qualquer medida de reforma visando um Estado melhor.<\/p>\n\n\n\n O que deveria, ent\u00e3o, ser considerado prioridade em uma reforma?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em primeiro lugar, devemos considerar para que devemos ter uma reforma, o que ela deve visar. Minha posi\u00e7\u00e3o \u00e9 que temos que ter uma reforma que promova um Estado melhor, como voc\u00ea mencionou. E o que isso significa? Um Estado que seja menos desigual, que garanta mais acesso e qualidade de servi\u00e7os p\u00fablicos, que garanta direitos iguais, que seja transparente, democr\u00e1tico e eficiente.<\/p>\n\n\n\n Dito isso, temos que pensar quais s\u00e3o as medidas necess\u00e1rias para que estes resultados possam ser alcan\u00e7ados. E eu diria que 90% deles s\u00e3o medidas de gest\u00e3o e n\u00e3o de lei. N\u00f3s j\u00e1 temos muitas leis no Brasil que poderiam melhorar a gest\u00e3o do estado e n\u00e3o foram regulamentadas \u2013 avalia\u00e7\u00e3o de desempenho \u00e9 uma delas.<\/p>\n\n\n\n Nenhuma PEC gerar\u00e1 resultados de melhora de gest\u00e3o se n\u00e3o houver, na pr\u00e1tica, medidas de melhora de gest\u00e3o. Temos que contratar melhor, promover melhor forma\u00e7\u00e3o de servidores, criar medidas de incentivo, avaliar, controlar e monitorar. Temos que melhorar a rela\u00e7\u00e3o com as organiza\u00e7\u00f5es provedoras de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Temos que melhorar os sistemas de controle. Temos que dar mais transpar\u00eancia para decis\u00f5es. E estas s\u00e3o todas medidas de gest\u00e3o e n\u00e3o de mudan\u00e7a legal. Neste sentido, as prioridades deveriam ir no sentido de termos melhores gestores p\u00fablicos tomando melhores decis\u00f5es, gerenciando melhor e usando evid\u00eancias em sua decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Estas medidas j\u00e1 fariam muito mais efeito que qualquer PEC.\u00a0 E qualquer medida de reforma deve vir antes acompanhada de um bom diagn\u00f3stico sobre o Estado brasileiro e deve, acima de tudo, ter como foco a melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n