{"id":53369,"date":"2021-10-07T09:46:50","date_gmt":"2021-10-07T12:46:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=53369"},"modified":"2021-10-07T09:46:52","modified_gmt":"2021-10-07T12:46:52","slug":"trabalho-presencial-confira-como-ficam-os-vales-refeicao-alimentacao-e-transportes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=53369","title":{"rendered":"Trabalho presencial: Confira como ficam os vales refei\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o e transportes"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em mar\u00e7o do ano passado a modalidade de trabalho remoto, que j\u00e1 existia antes da pandemia, foi adotada por grande parte das empresas para conter a dissemina\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus e milh\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras migraram para o home office.<\/p>\n\n\n\n

Muitas empresas aproveitaram para economizar e cortaram ou suspenderam benef\u00edcios como os vales alimenta\u00e7\u00e3o e refei\u00e7\u00e3o. N\u00e3o podiam fazer isso. O que acontece agora que v\u00e1rias empresas est\u00e3o chamando os trabalhadores para trabalho presencial?<\/p>\n\n\n\n

Com exce\u00e7\u00e3o ao vale transporte, os vales alimenta\u00e7\u00e3o e refei\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ser retirados dos trabalhadores por causa da migra\u00e7\u00e3o para o trabalho em casa, diz a advogada especialista em Direito do Trabalho, La\u00eds Lima Muylaert Carrano, do escrit\u00f3rio LBS Advogados. \u201cTrabalhador tem que continuar comendo\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

A advogada cita a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), que prev\u00ea que o pagamento desses benef\u00edcios n\u00e3o pode ser suprimido se as atividades profissionais est\u00e3o sendo realizadas em casa.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de n\u00e3o haver uma regra na CLT que obrigue o empregador conceder o pagamento desses aux\u00edlios, o artigo 6\u00ba prev\u00ea que \u2018n\u00e3o pode haver distin\u00e7\u00e3o entre o trabalho presencial e aquele desempenhado remotamente, o teletrabalho\u2019.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cO pagamento \u00e9 devido independentemente se o trabalho est\u00e1 sendo exercido na empresa ou em regime de teletrabalho, principalmente se o benef\u00edcio estiver previsto em acordo coletivo ou em contrato individual de trabalho\u201d, explica a advogada.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com La\u00eds Lima Muylaert Carrano,  \u201cmesmo em home-office, o trabalhador ou a trabalhadora necessita adquirir suas refei\u00e7\u00f5es, sem despender o tempo para preparo\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Empresas<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A advogada ressalta ainda a responsabilidade das empresas no pagamento dos vales alimenta\u00e7\u00e3o e refei\u00e7\u00e3o uma vez que ao aderir ao Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT), previsto na Lei 6.321\/76), recebem incentivos fiscais para fornecer alimenta\u00e7\u00e3o aos seus empregados.<\/p>\n\n\n\n

Sindicatos<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

La\u00eds Carrano destaca a import\u00e2ncia da organiza\u00e7\u00e3o sindical para garantir direitos como estes. \u201cAcordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho demonstram mais uma vez que s\u00e3o imprescind\u00edveis na vida do empregado e de toda a categoria, por serem o meio mais comum de reivindica\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o dos valores desses aux\u00edlios\u201d, ela diz.<\/p>\n\n\n\n

Exemplos desses benef\u00edcios negociados de forma exitosa s\u00e3o os acordos dos banc\u00e1rios e dos Correios, que mantiveram os benef\u00edcios durante a home-office.<\/p>\n\n\n\n

O que fazer se a empresa cortou?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A especialista em Direito do Trabalho orienta trabalhadores e trabalhadoras que tiveram esses benef\u00edcios cortados a buscar orienta\u00e7\u00e3o no sindicato de sua categoria ou procurar um advogado para garantir que o direito sonegado seja respeitado.<\/p>\n\n\n\n

Suspens\u00e3o de contrato de Trabalho<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Trabalhadores e trabalhadoras que tiveram contratos de trabalho suspensos tamb\u00e9m t\u00eam direito garantido aos vales refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O texto da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.045, que instituiu o Novo Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o de Emprego e Renda, determina que os vales precisam continuar sendo pagos.  A regra vale tamb\u00e9m para quem teve redu\u00e7\u00e3o de jornada e de sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Vale transporte<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Diferente dos vales alimenta\u00e7\u00e3o e refei\u00e7\u00e3o, trabalhadores que migraram para o home-office perdem o direito a ao vale transporte. O motivo \u00e9 que n\u00e3o utilizam mais o transporte, justamente por estarem em casa.<\/p>\n\n\n\n

Vale ficar atento a alguns casos como os pagamentos adiantados de vale transporte, antes da pandemia. Se a empresa j\u00e1 creditou valores para os trabalhadores e esses valores n\u00e3o foram utilizados, eles poder\u00e3o ser descontados quando houver o retorno do trabalho presencial.<\/p>\n\n\n\n

Texto: Andr\u00e9 Accarini<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Edi\u00e7\u00e3o: Marize Muniz<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

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vale refei\u00e7\u00e3o<\/a>vale alimenta\u00e7\u00e3o<\/a>vale transporte<\/a>Direitos<\/a>trabalho presencial<\/a>home office<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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