{"id":53202,"date":"2021-10-01T11:17:52","date_gmt":"2021-10-01T14:17:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=53202"},"modified":"2021-10-01T11:18:07","modified_gmt":"2021-10-01T14:18:07","slug":"cresce-procura-por-uniao-estavel-que-da-direito-a-pensao-por-morte-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=53202","title":{"rendered":"Cresce procura por uni\u00e3o est\u00e1vel que d\u00e1 direito a pens\u00e3o por morte do INSS"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por: Rosely Rocha<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A pandemia do novo coronav\u00edrus, que j\u00e1 matou quase 600 mil pessoas no Brasil, aliada \u00e0 crise econ\u00f4mica que arrochou a renda dos brasileiros e deixou milhares desempregados, t\u00eam levado cada vez mais casais heteroafetivos e homoafetivos a procurarem o reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel para ter direito a  pens\u00e3o por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n

Um levantamento do Col\u00e9gio Notarial do Brasil,  mostra que, at\u00e9 agosto deste ano, foram feitas 88.781 escrituras, frente a 77.777 at\u00e9 o mesmo m\u00eas em 2020 \u2013 um aumento de 14%. Os estados com maior crescimento de pedidos foram o Esp\u00edrito Santo (46,3%,) Cear\u00e1 (35,2%) e Rio Grande do Norte (27,8%), segundo o Conjur.<\/p>\n\n\n\n

Um desses casos ocorreu no Rio de Janeiro. Uma mulher que n\u00e3o morava na mesma resid\u00eancia<\/strong>, e sim no mesmo pr\u00e9dio, num apartamento ao lado, recorreu \u00e0 Justi\u00e7a para ter seu direito garantido ap\u00f3s a morte do companheiro por Covid-19, em outubro do ano passado. Para isso, precisou comprovar que a uni\u00e3o era est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA cliente conseguiu provar com testemunhas que conheciam a situa\u00e7\u00e3o do casal, e tamb\u00e9m pelas postagens deles juntos em redes sociais, que o relacionamento era est\u00e1vel e durou sete anos. N\u00e3o houve necessidade do casal morar junto para ter esse direito reconhecido\u201d, conta o advogado  especialista em Previd\u00eancia, Arthur Jos\u00e9 do Nascimento Barreto.<\/p>\n\n\n\n

Ele alerta, no entanto, que esse tipo de comprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 aceita pela Previd\u00eancia Social. Por isso, para que sua cliente tivesse o direito assegurado ele recorreu a Justi\u00e7a Federal que mandou o INSS pagar a pens\u00e3o \u00e0 mulher.<\/p>\n\n\n\n

Para entender a diferen\u00e7a entre o Direito Previdenci\u00e1rio e o Familiar<\/strong>, o Portal CUT ouviu o advogado Arthur Barreto e a advogada Karina Balduino,  coordenadora da \u00e1rea c\u00edvel geral do escrit\u00f3rio LBS e especialista tanto em Direito Previdenci\u00e1rio como em Direito da Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

Confira como pedir a Uni\u00e3o est\u00e1vel que d\u00e1 direito a pens\u00e3o por morte do INSS <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Como pedir a escritura de uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A escritura pode ser feita em qualquer cart\u00f3rio de notas.<\/p>\n\n\n\n

Que valor que \u00e9 preciso pagar?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O valor da escritura varia de acordo com o cart\u00f3rio. O interessado poder\u00e1 obter\u00e1 informa\u00e7\u00e3o por telefone.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAli\u00e1s, em raz\u00e3o da pandemia, os cart\u00f3rios normalmente t\u00eam feito esse atendimento mediante agendamento, via site ou telefone\u201d, orienta a advogada Karina.<\/p>\n\n\n\n

Como posso fazer a declara\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A declara\u00e7\u00e3o deve ser feita pelo casal, portanto, os dois devem comparecer portando os documentos pessoais originais.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso ter testemunhas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se o casal estiver junto, n\u00e3o precisa testemunhas. Tamb\u00e9m n\u00e3o precisa ter filhos, nem comprovar renda.<\/p>\n\n\n\n

E se o c\u00f4njuge tiver morrido?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Neste caso, \u00e9 preciso testemunhas e outras provas como, por exemplo, comprovante de resid\u00eancia, conta correntes e\/ou poupan\u00e7a conjuntas.<\/p>\n\n\n\n

Quanto tempo \u00e9 necess\u00e1rio viver junto para ter direito a uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 nenhuma exig\u00eancia de per\u00edodo m\u00ednimo pr\u00e9vio de conviv\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Como pedir o reconhecimento do direito junto \u00e0 Previd\u00eancia Social <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Como ter esse direito reconhecido pelo INSS mesmo sem ter documenta\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Neste caso \u00e9 preciso entrar com uma a\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Justi\u00e7a Federal que vai determinar que o INSS pague o benef\u00edcio<\/p>\n\n\n\n

Quais provas s\u00e3o necess\u00e1rias para o reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na Justi\u00e7a \u00e9 preciso apesentar as mesmas provas necess\u00e1rias no caso de morte do companheiro ou companheira: testemunhas, comprovante de resid\u00eancia, conta correntes e\/ou poupan\u00e7a conjuntas, e mesmo postagens em redes sociais como ocorreu com a benefici\u00e1ria do Rio de Janeiro citada acima.<\/p>\n\n\n\n

Quanto tempo de uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 necess\u00e1rio para ter direito ao INSS?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para ter direito aos benef\u00edcios deixados pelos companheiros ou companheiros, sejam heteroafetivos ou homoafetivos, \u00e9 preciso que a uni\u00e3o est\u00e1vel seja de pelo menos dois anos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o adianta s\u00f3 ter o reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel h\u00e1 alguns meses ou um ano. Para o INSS \u00e9 preciso que o documento tenha sido retirado no cart\u00f3rio no m\u00ednimo h\u00e1 dois anos\u201d, explica Arthur, ressaltando que \u00e9 por isso que as pessoas recorrem \u00e0 Justi\u00e7a, que costuma aceitar outros tipos de comprova\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Com o reconhecimento de uni\u00e3o est\u00e1vel pela Justi\u00e7a estadual posso pedir os benef\u00edcios junto ao INSS?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para s\u00f3 reconhecer a uni\u00e3o est\u00e1vel pode-se propor a a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a estadual, a fim de obter direitos como heran\u00e7a e se enquadrar como herdeiro. J\u00e1 para  direitos previdenci\u00e1rios \u00e9 preciso que a a\u00e7\u00e3o seja por meio da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cExistem pelo menos 14 modelos de fam\u00edlias reconhecidas al\u00e9m dos heteroafetivos e homoafetivos, como poliamor e pluriparental. Esses casos s\u00e3o reconhecidos pela Justi\u00e7a Federal, mas nem sempre aceitos pela Previd\u00eancia. Por isso \u00e9 preciso que a Justi\u00e7a Federal reconhe\u00e7a a uni\u00e3o est\u00e1vel e obrigue o INSS ao pagamento dos benef\u00edcios\u201d, afirma o advogado.<\/p>\n\n\n\n

Qual o prazo para pedir direitos previdenci\u00e1rios?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O prazo \u00e9 de 90 dias ap\u00f3s o \u00f3bito do companheiro e\/ou companheira, para receber o benef\u00edcio tamb\u00e9m retroativo.<\/p>\n\n\n\n

Quem der entrada no pedido ap\u00f3s os 90 dias da morte do segurado, s\u00f3 receber\u00e1 a partir da data em que pediu o benef\u00edcio, sem direito ao valor retroativo.<\/p>\n\n\n\n

Prazo para pagamento do INSS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O prazo legal para obter o benef\u00edcio junto ao INSS \u00e9 45 dias com todos os documentos exigidos, mas tem demorado em torno de 60 dias, segundo  o presidente do Sindicato  dos Trabalhadores do Seguro Social e Previd\u00eancia Social no Estado de S\u00e3o Paulo (SINSSP), Pedro Luis Totti, que responsabiliza o desmonte do \u00f3rg\u00e3o pelos atrasos na concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Leia mais: 10 mil servidores deixam instituto e sucateamento aumenta fila do INSS<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

\u00a0*Edi\u00e7\u00e3o: Marize Muniz<\/p>\n\n\n\n

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________<\/p>\n\n\n\n

uni\u00e3o est\u00e1vel direitos<\/a>direito previdenci\u00e1rio<\/a>pens\u00e3o por morte<\/a>INSS (Instituto Nacional do Seguro Social<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Escrito por: Rosely Rocha A pandemia do novo coronav\u00edrus, que j\u00e1 matou quase 600 mil pessoas no Brasil, aliada \u00e0 crise econ\u00f4mica que arrochou a renda dos brasileiros e deixou<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":53203,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/53202"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=53202"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/53202\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/53203"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=53202"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=53202"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=53202"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}