{"id":53169,"date":"2021-09-30T18:48:59","date_gmt":"2021-09-30T21:48:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=53169"},"modified":"2021-10-08T15:55:16","modified_gmt":"2021-10-08T18:55:16","slug":"transparencia-e-devolucao-imediata-dos-creditos-tributarios-ao-consumidor-dominam-audiencia-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=53169","title":{"rendered":"Transpar\u00eancia e devolu\u00e7\u00e3o imediata dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios ao consumidor dominam audi\u00eancia p\u00fablica"},"content":{"rendered":"\n

A transpar\u00eancia na operacionaliza\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o imediata da devolu\u00e7\u00e3o ao consumidor de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios decorrentes de decis\u00f5es judiciais excluindo o ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins foram os assuntos que domiram a audi\u00eancia p\u00fablica \u201cCr\u00e9ditos tribut\u00e1rios incidentes sobre as tarifas de energia el\u00e9trica”. O debate foi realizado nesta ter\u00e7a-feira (28) e promovido pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CLP) da C\u00e2mara dos Deputados, com transmiss\u00e3o on-line.<\/p>\n\n\n\n

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Presidente do Sinergia CUT, Carlos Alberto Alves, lembra “A energia \u00e9 fomento de desenvolvimento”<\/strong><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Provocado pelo Sinergia CUT, o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) acolheu a sugest\u00e3o da discuss\u00e3o sobre o tema e recebeu o apoio dos deputados Airton Faleiro (PT-PA) e Reginaldo Lopes (PT-MG) para a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia. O presidente do Sinergia CUT, Carlos Alberto Alves, que participou do debate, afirmou que \u00e9 preciso haver transpar\u00eancia e celeridade na devolu\u00e7\u00e3o, como j\u00e1 solicitou junto \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) por meio de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 consulta p\u00fablica n\u00ba 05\/2021.<\/p>\n\n\n\n

A transpar\u00eancia se deve, principalmente, ao fato de o valor da devolu\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos ser da ordem de R$ 55 bilh\u00f5es, podendo chegar a R$ 70 bilh\u00f5es, segundo levantamento da Aneel.  Em termos de compara\u00e7\u00e3o, o or\u00e7amento da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico para o ano de 2022 do Programa Nacional de Universaliza\u00e7\u00e3o do Acesso e Uso da Energia El\u00e9trica na Amaz\u00f4nia Legal \u2013 Mais Luz para a Amaz\u00f4nia e do Programa Nacional de Universaliza\u00e7\u00e3o do Acesso e Uso da Energia El\u00e9trica \u2013 Luz para Todos \u00e9 de R$ 1,14 bilh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A diretora do Departamento de Gest\u00e3o do Setor El\u00e9trico do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, Fabiana Cepeda, informou que, no in\u00edcio deste ano, a pasta formalizou por of\u00edcio o Minist\u00e9rio da Economia sobre a import\u00e2ncia desses cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios \u201ccomo al\u00edvio para os consumidores brasileiros\u201d. Uma segunda audi\u00eancia ou consulta p\u00fablica ser\u00e1 realizada ainda este ano, com data a ser divulgada posteriormente, segundo o deputado Alencar Santana, e o Minist\u00e9rio da Economia ser\u00e1 convidado a participar.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, acrescentou que a CLP enviar\u00e1 requerimentos para pedir informa\u00e7\u00f5es sobre o  montante total devido aos consumidores brasileiros e buscar\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o de um Projeto de Lei espec\u00edfico sobre a devolu\u00e7\u00e3o. Ele solicitou \u00e0 Aneel mais transpar\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n\n\n\n

Cen\u00e1rio atual<\/strong> <\/span><\/h3>\n\n\n\n

A superintendente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira da Aneel, Camila Figueiredo Bomfim Lopes, garantiu que a autarquia trabalha \u201ccom a premissa que os cr\u00e9ditos s\u00e3o direito do consumidor\u201d e que n\u00e3o s\u00e3o de natureza \u201cpuramente regulat\u00f3ria\u201d, j\u00e1 que foram determinados por meio de decis\u00e3o judici\u00e1ria, necessitam de habilita\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Receita Federal e precisam do in\u00edcio da compensa\u00e7\u00e3o por parte das distribuidoras.<\/p>\n\n\n\n

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A superintendente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira da Aneel, Camila Figueiredo Bomfim Lopes, garante que a autarquia trabalha \u201ccom a premissa que os cr\u00e9ditos s\u00e3o direito do consumidor\u201d<\/strong>.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Mas, apesar disso, segundo a superintendente Camila, a Aneel j\u00e1 fez uso, do ano passado at\u00e9 hoje, \u201cprovisoriamente, mesmo que tivesse de reverter\u201d, de R$ 6 bilh\u00f5es relativos aos cr\u00e9ditos da Cemig e da EDP Esp\u00edrito Santo para reduzir o impacto tarif\u00e1rio no reajuste anual dessas duas concession\u00e1rias, o que, de acordo com ela, resultou em uma redu\u00e7\u00e3o de 4,51%. O termo provis\u00f3rio se deve ao fato que a autarquia se antecipou no abate nas contas, j\u00e1 que a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto \u00e0 modula\u00e7\u00e3o s\u00f3 foi dada em maio deste ano.<\/p>\n\n\n\n

Para o deputado Alencar Santana, muita gente nem ficou sabendo que n\u00e3o estava tendo reajuste ou pagando a menos por conta desses cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. \u201cEst\u00e3o fazendo milagre com chap\u00e9u alheio\u201d, disse, referindo-se ao fato de que n\u00e3o houve redu\u00e7\u00e3o de tarifa e sim desconto por valor cobrado a maior do consumidor.<\/p>\n\n\n\n

Confira abaixo o raio-X sobre o processo de devolu\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios no setor el\u00e9trico, de acordo com levantamento da Aneel.<\/p>\n\n\n\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o da apresenta\u00e7\u00e3o da superintendente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira da Aneel, Camila Figueiredo Bomfim Lope<\/strong>s<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Interesses<\/span><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Esta devolu\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto de a\u00e7\u00f5es judiciais movidas no passado pelas pr\u00f3prias empresas energ\u00e9ticas, \u201ccom interesses no neg\u00f3cio, na sutentabilidade e na modicidade\u201d, como explicou o diretor Jur\u00eddico e Institucional da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica (Abradee), Wagner Ferreira. Ele detalhou que v\u00e1rios setores da economia, como telecomunica\u00e7\u00f5es, saneamento, avia\u00e7\u00e3o e rodovi\u00e1rio, entraram com a\u00e7\u00f5es contra a Fazenda Nacional para suspender a incid\u00eancia tribut\u00e1ria, podendo alcan\u00e7ar R$ 400 bilh\u00f5es de devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Segundo o diretor Jur\u00eddico e Institucional da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica (Abradee), Wagner Ferreira, a cada R$ 100 pagos na conta de energia el\u00e9trica, R$ 50 s\u00e3o tributos e encargos.<\/strong><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

\u201cA cobran\u00e7a dos tributos estava na lei, n\u00e3o houve erro de faturamento nas contas dos consumidores\u201d, afirmou Ferreira. \u201cEla s\u00f3 foi considerada ilegal porque houve a\u00e7\u00e3o judicial.\u201d Em 2007, o STF decidiu que a base de c\u00e1lculo do ICMS sobre o PIS\/Pasep (Programas de Integra\u00e7\u00e3o Social e de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico) e da Cofins (Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social) n\u00e3o poderia ser considerada na conta de energia el\u00e9trica. Isso depois de uma enxurradas de a\u00e7\u00f5es. Sobre a tarifa, o governo federal recolhe o PIS e a Cofins, e os governos estaduais, o ICMS.<\/p>\n\n\n\n

Ferreira acrescentou que ainda h\u00e1 muitas resolu\u00e7\u00f5es de consulta e que acabam \u201cgerando inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, citando como exemplo um parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitido no \u00faltimo dia 24. \u201cUma conta de luz \u00e9 formada 50% por tributos (40%) e encargos setoriais (10%), ou seja, a cada R$ 100 pagos, R$ 50 s\u00e3o tributos e encargos.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Consumidores precisam ser ressarcidos<\/span><\/strong><\/h3>\n\n\n\n
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O coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Clauber Leite, discorda do “pr\u00eamio” \u00e0s empresas energ\u00e9ticas por terem entrado com as a\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Clauber Leite, discorda da inten\u00e7\u00e3o de se \u201cpremiar\u201d as empresas de energia el\u00e9trica por terem acionado a Justi\u00e7a, fazendo com que absorvem parte desse valor como esp\u00e9cie de b\u00f4nus pela iniciativa de terem entrado com as a\u00e7\u00f5es judiciais contra a metodologia usada pela Receita Federal. Segundo ele, os custos das empresas est\u00e3o previstos nas tarifas.<\/p>\n\n\n\n

Para o presidente do Sinergia CUT, Carlos Alberto Alves, o disparo do pre\u00e7o da energia, puxando a infla\u00e7\u00e3o para cima, n\u00e3o se deve apenas \u00e0 crise h\u00eddrica, mas tamb\u00e9m \u00e0 pol\u00edtica adotada pelo governo federal. Voltou a lembrar que quem mais sofre \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o mais carente. E finalizou \u201cA energia \u00e9 fomento de desenvolvimento.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Assista a audi\u00eancia<\/span><\/strong><\/h3>\n\n\n\n
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