Confira abaixo, na mat\u00e9ria publicada pelo Site economia.ig.com.br<\/a> :<\/strong><\/p>\n\n\n\n Congresso Nacional analisa na pr\u00f3xima segunda-feira (27) vetos presidenciais \u00e0 medida provis\u00f3ria de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Congresso Nacional realiza na pr\u00f3xima segunda-feira (27) uma sess\u00e3o semipresencial para analisar os vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) \u00e0 medida provis\u00f3ria (MP) que viabiliza a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras. <\/p>\n\n\n\n Bolsonaro vetou diversos artigos do texto, como a possibilidade de empregados demitidos ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o adquirirem a\u00e7\u00f5es da empresa com desconto. Para ele, vendas de a\u00e7\u00f5es dessa forma tipificam conduta ilegal de distor\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de mercado.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m foi vetada a permiss\u00e3o para que funcion\u00e1rios demitidos da Eletrobras at\u00e9 um ano ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o sejam realocados em outras empresas p\u00fablicas. Nesse caso, o presidente alegou que pr\u00e1ticas desse tipo violam a Constitui\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao acesso a emprego p\u00fablico por concurso.<\/p>\n\n\n\n Para que um veto do presidente da Rep\u00fablica seja derrubado \u00e9 necess\u00e1rio o apoio m\u00ednimo de 257 votos na C\u00e2mara e 41 no Senado. Se os deputados decidem pela manuten\u00e7\u00e3o de um veto, a decis\u00e3o \u00e9 final, ou seja, a an\u00e1lise nem chega ao Senado. O mesmo ocorre quando os senadores mant\u00eam um veto a projeto iniciado na Casa. Nesse caso, a C\u00e2mara n\u00e3o se pronuncia. <\/p>\n\n\n\n A sess\u00e3o realizada no Congreso ser\u00e1 dividida em tr\u00eas etapas: \u00e0s 10 horas, para deputados; \u00e0s 16 horas, para senadores; e \u00e0s 19 horas, novamente para deputados. A terceira sess\u00e3o servir\u00e1 para que a C\u00e2mara delibere sobre vetos a projetos iniciados no Senado. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da MP da Eletrobras, os parlamentares tamb\u00e9m discutem outros 35 vetos presidenciais. Entre eles, est\u00e1 o veto total ( VET 49\/2021<\/strong><\/a> ) de Jair Bolsonaro, ao projeto de lei ( PLS 477\/2015<\/strong><\/a> ) que institui as federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias. O PL permitia que partidos pol\u00edticos se unissem a fim de atuar como uma s\u00f3 legenda nas elei\u00e7\u00f5es e na legislatura.<\/p>\n\n\n\n Bolsonaro alegou que a proposta inauguraria um novo formato de atua\u00e7\u00e3o an\u00e1logo \u00e0 das coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias. O chefe do Executivo argumentou que, em 2017, j\u00e1 havia sido aprovada uma mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o vedando as coliga\u00e7\u00f5es nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais (elei\u00e7\u00f5es para vereadores e deputados estaduais e federais). <\/p>\n\n\n\n Com origem em uma comiss\u00e3o especial do Senado para discutir uma reforma pol\u00edtica, a proposta foi enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial em agosto. Como tem origem em projeto do Senado, o veto ser\u00e1 analisado a partir das 16h na reuni\u00e3o dos senadores. Se derrubado, o veto segue para delibera\u00e7\u00e3o de deputados na terceira parte da sess\u00e3o prevista para come\u00e7ar \u00e0s 19h.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m dos vetos, poder\u00e3o ser votados tr\u00eas projetos de lei (PLNs) de autoria do Poder Executivo: <\/p>\n\n\n\n – PLN 12\/2021<\/strong><\/a> , que promove v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) em vigor (14.116\/20). Parte das medidas abre espa\u00e7o para cria\u00e7\u00e3o de um novo programa federal de transfer\u00eancia de renda, em substitui\u00e7\u00e3o ao Bolsa Fam\u00edlia;<\/p>\n\n\n\nCongresso analisa nesta segunda (27) vetos de Bolsonaro \u00e0 MP da Eletrobras<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias<\/h3>\n\n\n\n
Projetos de lei<\/strong><\/h3>\n\n\n\n