{"id":52982,"date":"2021-09-23T08:21:26","date_gmt":"2021-09-23T11:21:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=52982"},"modified":"2021-09-23T08:28:22","modified_gmt":"2021-09-23T11:28:22","slug":"projetos-colocam-em-risco-financiamento-do-fgts-para-casa-propria-e-infraestrutura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=52982","title":{"rendered":"Projetos colocam em risco financiamento do FGTS para casa pr\u00f3pria e infraestrutura"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por: Rosely Rocha<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mais de 300 projetos de lei, que facilitam o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), j\u00e1 foram apresentados por parlamentares. O leque de modalidades e altera\u00e7\u00f5es nas regras de saques \u00e9 t\u00e3o grande que a soma de todos os projetos supera em at\u00e9 oito vezes o total que o Fundo arrecada.<\/p>\n\n\n\n

Entre os projetos de lei est\u00e3o o que facilita o saque por mulheres, v\u00edtimas da viol\u00eancia dom\u00e9stica; o que permite o uso do saldo como garantia para contrato de aluguel; o que permite o saque pelo trabalhador que pediu demiss\u00e3o ap\u00f3s um ano; o que permite o saque para pagar escola particular aos filhos e o que reduz a contribui\u00e7\u00e3o de 8% para 4% e 2%, mesma proposta da Medida Provis\u00f3ria (MP), n\u00ba 104<\/a>5<\/strong> que foi rejeitada pelo Senado. <\/p>\n\n\n\n

\u201cTodas as novas propostas, algumas bem intencionadas, s\u00e3o pass\u00edveis de fraude e desvirtuam o objetivo do Fundo\u201d, alerta o economista Clovis Scherer, assessor da CUT no Conselho Curador do FGTS.<\/p>\n\n\n\n

Os recursos do FGTS, explica o economista, \u201cs\u00e3o para comprar a casa pr\u00f3pria e n\u00e3o servir de garantia de aluguel, que s\u00f3 protege o dono do im\u00f3vel. O sistema financeiro j\u00e1 est\u00e1 aceitando como garantia o saque anivers\u00e1rio<\/a>\u201d, <\/strong>diz se referindo \u00e0 nova modalidade de saque criada em 2019 pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) com o objetivo de incentivar o consumo e amenizar a crise econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Scherer, de 2020 a 2021 os saques- anivers\u00e1rios j\u00e1 retiraram R$ 7 bilh\u00f5es do Fundo, a tend\u00eancia \u00e9 de crescimento deste tipo de modalidade que n\u00e3o beneficia o trabalhador e, sim, o sistema financeiro.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO governo Bolsonaro criou o saque anivers\u00e1rio com o argumento de que o trabalhador tem de fazer uso dos recursos que s\u00e3o dele, s\u00f3 que acabou beneficiando o sistema financeiro, que tem garantia de que vai receber seus empr\u00e9stimos. Os bancos est\u00e3o estimulando o endividamento do trabalhador para receberem este dinheiro com risco menor\u201d, afirma o economista.<\/p>\n\n\n\n

O Fundo de Garantia est\u00e1 sendo utilizado para favorecer os bancos que assim t\u00eam garantido que seus empr\u00e9stimos ser\u00e3o pagos \u00e0 custa da poupan\u00e7a do trabalhador-<\/strong> Clovis Scherer<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n

A preocupa\u00e7\u00e3o do Conselho Curador do FGTS, formado por uma bancada tripartite com representantes do governo, empres\u00e1rios e trabalhadores, \u00e9 que al\u00e9m dos projetos que permitem novos saques, o Fundo j\u00e1 vem arrecadando menos por causa da pejotiza\u00e7\u00e3o do trabalhador, do alto \u00edndice de desemprego <\/a><\/strong>e dos aumentos dos saques-anivers\u00e1rios que permitem uma retirada anual, independentemente de demiss\u00f5es, doen\u00e7as ou financiamentos da casa pr\u00f3pria. <\/p>\n\n\n\n

O impacto disso \u00e9 o desequil\u00edbrio das contas causado por uma enorme sa\u00edda de dinheiro , impedindo que o Fundo disponibilize recursos para o financiamento da casa pr\u00f3pria e de obras de infraestrutura e at\u00e9 mesmo decretando o seu fim.<\/p>\n\n\n\n

Para o representante da CUT da bancada dos trabalhadores no Conselho do FGTS, Jos\u00e9 Abelha Neto, essa descapitaliza\u00e7\u00e3o coloca, inclusive, a cria\u00e7\u00e3o de empregos em risco, j\u00e1 que muitas obras ficar\u00e3o sem financiamento, al\u00e9m de transformar o Fundo numa aplica\u00e7\u00e3o financeira e n\u00e3o numa poupan\u00e7a do trabalhador a ser utilizada em momentos cr\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA CUT se posiciona contra esses projetos porque o FGTS n\u00e3o foi criado para esse fim. Ele foi criado como instrumento social de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador demitido, para quem est\u00e1 doente, para quem quer comprar a casa pr\u00f3pria, para investir em saneamento b\u00e1sico. S\u00e3o investimentos  que geram empregos\u201d, ressalta Abelha.<\/p>\n\n\n\n

O dirigente da CUT refor\u00e7a que, em 2020, o FGTS movimentou R$ 33 bilh\u00f5es, mas este dinheiro n\u00e3o est\u00e1 guardado numa sala, num cofre. O dinheiro est\u00e1 investido em habita\u00e7\u00e3o e financiamentos, o que permite tanto a compra da casa pr\u00f3pria como tamb\u00e9m uma distribui\u00e7\u00e3o do lucro<\/strong><\/a> como \u00e9 feito todo ano para o trabalhador e a trabalhadora. A distribui\u00e7\u00e3o de lucros neste ano foi de R$ 8,129 bilh\u00f5es, que representam 96% do lucro do fundo de 2020, de R$ 8,467 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o da C\u00e2mara analisa impactos dos saques do FGTS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As estimativas de saques s\u00e3o t\u00e3o grandes, pondo em perigo a exist\u00eancia do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o, que a Comiss\u00e3o de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico, da C\u00e2mara dos Deputados, realizou na semana passada uma audi\u00eancia entre parlamentares, representantes do Conselho Curador do FGTS e dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Na audi\u00eancia o diretor de Fundos de Governo da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF), Edilson Carrogi, disse que dos 300 projetos em tramita\u00e7\u00e3o, 121 foram  analisados e somente eles mostram um impacto financeiro estimado de R$ 4,6 trilh\u00f5es, o que \u00e9 oito vezes maior que o ativo atual do fundo.<\/p>\n\n\n\n

O  economista Clovis Scherer diz que essa estimativa \u00e9 assustadora, ainda mais que alguns desses projetos est\u00e3o em est\u00e1gio avan\u00e7ado de tramita\u00e7\u00e3o, e pela possibilidade de jabutis serem inclu\u00eddos nas propostas que tramitam. Jabutis s\u00e3o emendas inclu\u00eddas em projetos que nada tem a ver com a proposta original.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 para os representante da CUT, Jos\u00e9 Abelha Neto,  essa audi\u00eancia foi importante para que os representantes do Conselho Curador pudessem alertar os parlamentares sobre os riscos que novas modalidades de saques causam tanto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do trabalhador como nos investimentos da casa pr\u00f3pria e obras de infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO FGTS \u00e9 uma poupan\u00e7a para o trabalhador desempregado e essas propostas s\u00e3o apenas paliativas e n\u00e3o amparam nos momentos cr\u00edticos\u201d, conclui Jos\u00e9 Abelha Neto.<\/p>\n\n\n\n

Regras de saque do FGTS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com as regras atuais, o trabalhador tem 23 motivos pode sacar o FGTS. Dentre eles, doen\u00e7as graves com risco de morte e o que permite o saque do trabalhador que pediu demiss\u00e3o, desde que ele esteja sem nenhum dep\u00f3sito em sua conta individual do Fundo, por tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do saque-anivers\u00e1rio que permite ao trabalhador que aderir a nova modalidade, sacar anualmente uma parcela do dinheiro que tem depositado na sua conta individual do FGTS na \u00e9poca do anivers\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\u00a0*Edi\u00e7\u00e3o: Marize Muniz<\/p>\n\n\n\n

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