Lei do G\u00e1s: diverg\u00eancia entre ind\u00fastria, petroleiros e sindicalistas <\/P>
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Informes PT – 25\/04\/2007<\/P>
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Debatedores presentes \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica ontem na comiss\u00e3o especial da Lei do G\u00e1s divergiram sobre as propostas que devem ser aprovadas para o setor. A proposta da Lei do G\u00e1s faz parte do PAC (Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento), do governo federal e busca assegurar regras transparentes, claras e est\u00e1veis para investidores; aumentar a concorr\u00eancia, beneficiando consumidores, e aumentar a produ\u00e7\u00e3o nacional e expandir a oferta de g\u00e1s natural. <\/P>
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Na audi\u00eancia o coordenador do Comit\u00ea do G\u00e1s da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Infra-Estrutura e Ind\u00fastrias de Base, Carlos Brescia, disse que a associa\u00e7\u00e3o, em princ\u00edpio, concorda que as empresas que constr\u00f3em os gasodutos tenham a exclusividade de utiliza\u00e7\u00e3o por um per\u00edodo, mas que, ao final de um tempo determinado, ‘o uso do gasoduto pudesse ser partilhado por terceiros’. Ele disse ainda que o atual regime de autoriza\u00e7\u00e3o para o setor de infra-estrutura nacional n\u00e3o \u00e9 adequado para atrair investimentos para o incremento de transporte e defendeu que o marco regulador para o g\u00e1s adote o regime de concess\u00e3o. <\/P>
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Para o engenheiro Ricardo Maranh\u00e3o, que representou a Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros da Petrobras, no entanto, a nova lei n\u00e3o poder\u00e1 alterar unilateralmente os regimes jur\u00eddicos que vigoraram quando os dutos foram constru\u00eddos. Quase todos os gasodutos de transporte da Petrobras (rede com 5,3 mil km) t\u00eam mais oito anos de opera\u00e7\u00e3o comercial. Se aprovado o projeto, disse, teriam de ser transferidos para uma SPE (sociedade de prop\u00f3sito espec\u00edfico) e passariam a ser disciplinados por contrato de concess\u00e3o. <\/P>
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J\u00e1 o coordenador da Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP), H\u00e9lio Seidel, afirmou que a FUP entende que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de estabelecer um marco regulat\u00f3rio espec\u00edfico para o segmento de g\u00e1s natural, e que altera\u00e7\u00f5es devem ser feitas na legisla\u00e7\u00e3o atual (Lei do Petr\u00f3leo). <\/P>
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Presente ao debate, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), avaliou que as diverg\u00eancias devem ser equalizadas em um texto pr\u00f3ximo ao enviado pelo governo ao Congresso. ‘A proposta, por exemplo, poder\u00e1 manter a autoriza\u00e7\u00e3o para os gasodutos j\u00e1 existentes e concess\u00e3o para os novos’, disse. Segundo ele, um tema que poder\u00e1 ser incorporado ao texto final ser\u00e1 a exig\u00eancia de que, em caso de falta de energia hidroel\u00e9trica, a prioridade do uso do g\u00e1s seria para as usinas termoel\u00e9tricas.<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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