Uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a de Campinas, no interior de SP, confirmou o direito que gestantes de todo o Brasil t\u00eam de permanecer em trabalho remoto durante a pandemia do novo coronav\u00edrus, que j\u00e1 matou mais de 590 mil pessoas no Brasil desde o ano passado, entre elas muitas mulheres gr\u00e1vidas ou no per\u00edodo de puerp\u00e9rio, tamb\u00e9m chamado resguardo.<\/p>\n\n\n\n
Quando o governo de S\u00e3o Paulo, Jo\u00e3o Doria (PSDB) flexibilizou a quarententa, a empresa de uma trabalhadora gr\u00e1vida decidiu que todos voltariam ao trabalho presencial, inclusive ela. A trabalhadora recorreu \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, que lhe garantiu o direito de permanecer afastada das atividades presenciais.<\/p>\n\n\n\n
A empresa entrou com mandado de seguran\u00e7a no Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o na tentativa de cassar decis\u00e3o liminar da primeira inst\u00e2ncia. Os desembargadores do TRT15 negaram o pedido da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, a empresa alega o t\u00e9rmino do per\u00edodo de quarentena decretado pelo governo estadual em 17 de agosto. Mas o vice-presidente judicial do TRT, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, entendeu que \u201cquarentena n\u00e3o se confunde com pandemia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A advogada especialista em Direito do Trabalho, Luciana Barreto, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio LBS Advogados, refor\u00e7a que a Lei n\u00b0 14.151, que determina que as trabalhadoras gestantes permane\u00e7am afastadas das atividades presenciais, sem preju\u00edzo de sua remunera\u00e7\u00e3o, ainda est\u00e1 em vigor e deve ser cumprida<\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201cApesar da queda na transmiss\u00e3o e mortes pela Covid-19, que s\u00e3o consequ\u00eancias de um maior n\u00famero de pessoas vacinadas, ainda estamos vivenciando a pandemia de Covid-19. E at\u00e9 mesmo mulheres gestantes vacinadas t\u00eam o direito de permanecerem afastadas\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 direito da trabalhadora e direito do nascituro\u201d, diz Luciana Barreto.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 uma vit\u00f3ria, comemora a secret\u00e1ria da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista. \u201cA decis\u00e3o da Justi\u00e7a garante a integridade da m\u00e3e e da crian\u00e7a\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Para a secert\u00e1ria causa revolta a \u201cusura das empresas em sugar as vidas das pessoas\u201d.<\/p>\n\n\n\n Empres\u00e1rios n\u00e3o pensam em pessoas, s\u00f3 no lucro. Isso \u00e9 enlouquecedor<\/em><\/strong><\/p> – Juneia Batista<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n \u201c\u00c9 importante que decis\u00f5es nessa natureza continuem acontecendo para que as mulheres trabalhadores possam minimamente ter dignidade e possam proteger suas pr\u00f3prias vidas e a de seus beb\u00eas\u201d, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n Antes da pandemia, o Brasil registrava uma m\u00e9dia de 55 mortes de gestantes a cada 100 mil partos, segundo o Observat\u00f3rio Obst\u00e9trico Brasileiro. Eram mortes por causas variadas.<\/p>\n\n\n\n Depois da pandemia, at\u00e9 junho deste ano, morreram 1.156 gestantes em consequ\u00eancia de complica\u00e7\u00f5es causadas pela Covid-19; em 2020, morreram 560, de acordo com estudo feito pelo Observat\u00f3rio Covid-19 da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (FioCruz).<\/p>\n\n\n\n Levantamento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade mostra que desde o in\u00edcio da pandemia, foram 12.260 casos de Covid entre gestantes, sendo 9.925 somente este ano. A maior parte das v\u00edtimas tinha entre 20 e 39 anos de idade e apresentava outras comorbidades, como hipertens\u00e3o, diabetes e obesidade.<\/p>\n\n\n\n Os dados evidenciam que h\u00e1 problemas no atendimento as gestantes a serem superados e que se agravaram ao longo da crise sanit\u00e1ria de forma alarmante, afirma a secret\u00e1ria de Sa\u00fade do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida Silva.<\/p>\n\n\n\n \u201cEssa realidade mostra que as mulheres gestantes, pu\u00e9rperas e lactantes necessitam de maior aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sua sa\u00fade\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201cGravidez n\u00e3o \u00e9 doen\u00e7a e todos n\u00f3s sabemos disso, mas a gesta\u00e7\u00e3o modifica o organismo da mulher demandando mais do cora\u00e7\u00e3o e pulm\u00e3o por exemplo, que s\u00e3o organismo alvos da Covid-19 j\u00e1 cientificamente comprovados\u201d, diz a dirigente.<\/p>\n\n\n\n Para a secret\u00e1ria de Sa\u00fade do Trabalhador da CUT, a decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho de garantir \u00e0 gestante o direito de trabalhar \u00e0 dist\u00e2ncia \u00e9 importante porque os desembargadores garantiraram o direito \u00e0 vida tanto da m\u00e3e quanto do beb\u00ea.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aceitar que a mulher gr\u00e1vida seja exposta a condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de trabalho correndo risco de contamina\u00e7\u00e3o e adoecimento. Estamos lidando com vidas e a prote\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental<\/em><\/strong><\/p> – Madalena Margarida Silva<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n A decis\u00e3o do TRT-15 ainda garantiu a manuten\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio integral, cesta b\u00e1sica e vale-refei\u00e7\u00e3o e vale-alimenta\u00e7\u00e3o \u00e0 trabalhadora gr\u00e1vida.<\/p>\n\n\n\n A advogada Luciana Barreto refor\u00e7a que, de acordo com a Lei 14.151, mesmo que a fun\u00e7\u00e3o da trabalhadora gestante n\u00e3o permita o trabalho remoto, ela deve continuar recebendo seu sal\u00e1rio e mant\u00eam-se todos os seus direitos.<\/p>\n\n\n\n E este foi o caso da gestante de Campinas, uma trabalhadora da sa\u00fade, portanto, impossibilitada de realizar suas atividades remotamente.<\/p>\n\n\n\n Luciana alerta que se a empresa obrigar a trabalhadora ao retorno, infringindo a lei, ela deve procurar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica no sindicato de sua categoria.<\/p>\n\n\n\n A secret\u00e1ria de Sa\u00fade do Trabalhador da CUT acrescenta que o movimento sindical est\u00e1 orientado a incluir cl\u00e1usulas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher quanto \u00e0 sua sa\u00fade nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c8 preciso responsabilizar o Estado e o empregador pela falta de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e a n\u00e3o garantia do emprego e direitos nesse momento t\u00e3o cr\u00edtico. N\u00e3o \u00e9 momento de colocar em risco a vida em detrimento dos interesse de empresas.\u201d, diz Madalena Silva.<\/p>\n\n\n\nDados sobre mortes de gestantes justificam maior aten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
Direitos<\/strong><\/h4>\n\n\n\n