{"id":52787,"date":"2021-09-14T10:02:39","date_gmt":"2021-09-14T13:02:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=52787"},"modified":"2021-09-14T10:02:41","modified_gmt":"2021-09-14T13:02:41","slug":"decisoes-judiciais-consideram-validas-demissoes-comunicadas-por-whatsapp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=52787","title":{"rendered":"Decis\u00f5es judiciais consideram v\u00e1lidas demiss\u00f5es comunicadas por WhatsApp"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por: Andre Accarini<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Imagine acordar em uma manh\u00e3 com uma mensagem da chefia no seu WhatsApp, curta e grossa, avisando que voc\u00ea perdeu o emprego.<\/p>\n\n\n\n

Esta tem sido uma realidade para muitos trabalhadores e trabalhadoras nos \u00faltimos tempos. O primeiro sentimento \u00e9 de incredulidade, nega\u00e7\u00e3o; o segundo de constrangimento pela humilha\u00e7\u00e3o, falta de considera\u00e7\u00e3o. O terceiro, a raiva que precisa ser elaborada para pensar o que pode ser feito para exigir respeito.<\/p>\n\n\n\n

Reclamar na Justi\u00e7a para exigir respeito n\u00e3o tem dado muito resultado. V\u00e1rias decis\u00f5es judiciais j\u00e1 t\u00eam reconhecido a legalidade da pr\u00e1tica, considerando que o WhatsApp \u00e9 uma ferramenta de comunica\u00e7\u00e3o v\u00e1lida, cujo uso para as rela\u00e7\u00f5es profissionais se intensificou durante a pandemia. E mais, ju\u00edzes n\u00e3o enxergam nisso um constrangimento ou humilha\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodo processo demission\u00e1rio deveria ser humanizado e respeitoso\u201d, defende o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT, Ari Aloraldo Nascimento.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAntes de tudo deveria ser precedido da abertura de canais de di\u00e1logo ou negocia\u00e7\u00e3o com participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, tendo o sindicato papel fundamental nesta articula\u00e7\u00e3o, junto \u00e0 empresa\u201d, ressalta o dirigente.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio refor\u00e7a que, ao contr\u00e1rio dessa \u2018mecaniza\u00e7\u00e3o\u2019, deveriam ser seguidos, minimamente, os preceitos de dignidade e di\u00e1logo social, defendidos pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) na promo\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Ari afirma que a pr\u00e1tica \u00e9 imoral, ainda que n\u00e3o ilegal. E n\u00e3o \u00e9 uma novidade para a classe trabalhadora. \u201cQuantas e quantas categorias j\u00e1 tiveram que confrontar demiss\u00f5es feitas atrav\u00e9s de cartas e telegramas, sobretudo com trabalhadoras e trabalhadores em per\u00edodos de f\u00e9rias, em feriados ou em pleno Natal?\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Os casos de demiss\u00f5es por WhatsApp n\u00e3o t\u00eam sido poucos. De acordo com levantamento do Data Lawyer Insights, plataforma que levanta dados estat\u00edsticos sobre processos, divulgado pelo Valor Econ\u00f4mico, desde mar\u00e7o de 2020, 103 mil processos continham a combina\u00e7\u00e3o de palavras demiss\u00e3o e WhatsApp, apesar de nem todos terem como motiva\u00e7\u00e3o a demiss\u00e3o por meio do aplicativo.<\/p>\n\n\n\n

Em um dos casos, no ano passado, em S\u00e3o Paulo, uma coordenadora pedag\u00f3gica perdeu a a\u00e7\u00e3o movida contra a escola infantil onde trabalhava. Ela questionava a disparidade entre a data em que fora dispensada pelo WhatsApp (2 de abril) e a data de baixa efetiva da carteira de trabalho pelo e-Social (18 de agosto, reivindicando pagamento de verbas rescis\u00f3rias durante o per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

O entendimento dos magistrados da 18\u00aa Turma da Justi\u00e7a do Trabalho de S\u00e3o Paulo foi de que houve prova legal sobre o encerramento do contrato na \u201cdata da comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica\u201d, ou seja, pelo aplicativo de mensagens.<\/p>\n\n\n\n

As mensagens trocadas por esse instrumento s\u00e3o amplamente aceitas como meio de prova nos tribunais”, afirmou a desembargadora-relatora do processo, Rilma Aparecida Hemet\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n

Antes da pandemia, casos semelhantes j\u00e1 aconteciam. Em 2017, o juiz do Trabalho, Carlos Alves Magalh\u00e3es, da 3\u00aa Vara do Trabalho de Uberl\u00e2ndia (MG) negou pedido de um trabalhador demitido pelo WhatsApp, considerando que a pr\u00e1tica n\u00e3o se configura dano moral.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o ao ‘novo normal’<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Apesar das decis\u00f5es judiciais favor\u00e1veis aos patr\u00f5es, o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT considera que n\u00e3o se pode naturalizar esse tipo de rela\u00e7\u00e3o entre empregadores e trabalhadores. \u201cN\u00e3o podemos achar ‘normal’ um patr\u00e3o, que j\u00e1 det\u00e9m uma forma de poder sobre o trabalhador, exp\u00f4-lo a situa\u00e7\u00f5es de humilha\u00e7\u00e3o. \u00c9 algo que prejudica at\u00e9 a sa\u00fade mental\u201c, explica se referindo a sentimentos oriundos dessas situa\u00e7\u00f5es como ang\u00fastia, ansiedade e depress\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 um sentimento de descarte. Se a tecnologia permite esse caminho, que pelo menos o empregador o fa\u00e7a de forma minimante oficial e cordial, por v\u00eddeo, respeitando a pessoa humana, sobretudo\u201d, diz Ari Aloraldo.<\/p>\n\n\n\n

A reforma Trabalhista, segundo o dirigente,  facilitou esses abusos. \u201cAbriu espa\u00e7o para legalizar essa pr\u00e1tica ao eliminar a media\u00e7\u00e3o do sindicato em casos de demiss\u00e3o, portanto, essa \u00e9 mais uma consequ\u00eancia nociva da reforma aos trabalhadores\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Apesar dos muitos casos considerados legais pela Justi\u00e7a, os trabalhadores e as trabalhadores n\u00e3o devem desistir de ir atr\u00e1s do seu direito e os sindicatos t\u00eam papel fundamental na orienta\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o nesses momentos, conclui o dirigente.<\/p>\n\n\n\n

Edi\u00e7\u00e3o: Marize Muniz<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

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whatsapp<\/a>demiss\u00e3o<\/a>Justi\u00e7a do Trabalho<\/a>processo trabalhista<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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