{"id":52767,"date":"2021-09-13T10:54:26","date_gmt":"2021-09-13T13:54:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=52767"},"modified":"2021-09-13T10:56:20","modified_gmt":"2021-09-13T13:56:20","slug":"movimentos-populares-divulgam-carta-pedindo-sancao-da-lei-assis-carvalho-ii","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=52767","title":{"rendered":"Movimentos populares divulgam carta pedindo san\u00e7\u00e3o da Lei Assis Carvalho II"},"content":{"rendered":"\n

\u00a0Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Depois de muita press\u00e3o dos movimentos sindical e sociais e com amplo apoio de parlamentares progressistas, o\u00a0Projeto de Lei (PL) 823\/2021<\/a>, a Lei Assis Carvalho II, de apoio \u00e0 agricultura familiar, foi aprovado na C\u00e2mara e no Senado, mas ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL).<\/p>\n\n\n\n

Movimentos sindicais, sociais e ambientais divulgaram nesta segunda-feira (13) carta em que cobram a san\u00e7\u00e3o do PL na \u00edntegra. S\u00f3 assim, quem produz cerca de 75% dos alimentos consumidos pelas fam\u00edlias brasileiras e ainda contribui para conserva\u00e7\u00e3o de \u00e1reas florestais que fornecem \u00e1gua, energia e amenizam as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, ter\u00e1 finalmente o apoio devido.<\/p>\n\n\n\n

Desde o in\u00edcio da pandemia do novo coronav\u00edrus esses trabalhadores e trabalhadoras n\u00e3o receberam nenhum tipo de apoio do governo.<\/p>\n\n\n\n

O PL prev\u00ea aux\u00edlio emergencial e uma s\u00e9rie de medidas de socorro a agricultores e agricultoras familiares afetados pela pandemia.<\/p>\n\n\n\n

O documento que pede a san\u00e7\u00e3o do PL exp\u00f5e a responsabilidade do governo federal e alerta: \u201cO n\u00e3o atendimento desta demanda contribuir\u00e1 para o aumento da infla\u00e7\u00e3o, da escassez dos alimentos, assim como da fome, no Brasil\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), ao menos, 130 milh\u00f5es de pessoas em todo mundo est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a alimentar at\u00e9 o final de 2020. No Brasil esse n\u00famero ultrapassa 84,9 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n\n\n\n

O PL ajuda a diminuir a inseguran\u00e7a alimentar de  cerca de 41% da popula\u00e7\u00e3o brasileira que convive com a fome ou algum grau de inseguran\u00e7a alimentar, segundo a Pesquisa de Or\u00e7amentos Familiares (POF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n\n\n\n

Confira aqui<\/a>\u00a0os principais pontos do Projeto de Lei:<\/p>\n\n\n\n

Leia abaixo a Carta na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os movimentos populares e sindicais do campo, das \u00e1guas, das florestas e das cidades que assinam esta carta, entre eles representa\u00e7\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras rurais, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, ambientalistas, sociedade civil e parlamentares, realizaram uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado que levou \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 823\/2021.<\/p>\n\n\n\n

O Projeto, que apoia a Agricultura Familiar Camponesa na produ\u00e7\u00e3o de alimentos b\u00e1sicos, est\u00e1 neste momento sob a responsabilidade do Presidente da Rep\u00fablica para san\u00e7\u00e3o<\/strong> integral.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Considerando que nos \u00faltimos anos, com situa\u00e7\u00e3o agravada pela pandemia, a Agricultura Familiar Camponesa<\/strong> n\u00e3o recebeu nenhum amparo por parte do Governo Federal para a produ\u00e7\u00e3o de alimentos, enfatizamos:<\/p>\n\n\n\n

  1. A Agricultura Familiar e Camponesa <\/strong>representa a diversidade da produ\u00e7\u00e3o de alimentos que v\u00e3o \u00e0 mesa das popula\u00e7\u00f5es urbanas e rurais no Brasil. Agricultores familiares, camponeses e camponesas, povos ind\u00edgenas, quilombolas, pescadores e pescadoras artesanais, povos e comunidades tradicionais s\u00e3o os respons\u00e1veis pela produ\u00e7\u00e3o diversificada de alimentos saud\u00e1veis e, tamb\u00e9m, pela prote\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente;<\/li>
  2. A falta de pol\u00edticas p\u00fablicas que apoiem essas m\u00faltiplas agriculturas e o direcionamento equivocado de uma pol\u00edtica que privilegia a exporta\u00e7\u00e3o t\u00eam gerado um aumento excessivo nos pre\u00e7os dos alimentos, prejudicando principalmente as pessoas mais carentes. \u00c9 de conhecimento geral a realidade do aumento da fome no pa\u00eds<\/strong>;<\/li>
  3. O PL 823 <\/strong>inclui o fomento de inclus\u00e3o produtiva rural, cr\u00e9dito de custeio e investimentos para produ\u00e7\u00e3o de alimentos b\u00e1sicos e leite, apoio da assist\u00eancia t\u00e9cnica na elabora\u00e7\u00e3o de projetos. Prev\u00ea tamb\u00e9m a comercializa\u00e7\u00e3o de alimentos com a doa\u00e7\u00e3o para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a alimentar no Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos emergencial (PAE-AF), no valor de 6 mil reais anuais para agricultores e 7 mil reais anuais no caso de mulheres agricultoras. O PL ainda prev\u00ea a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas em fun\u00e7\u00e3o da pandemia.<\/li>
  4. A inclus\u00e3o produtiva rural destina-se a milhares de agricultores e agricultoras pobres e extremamente pobres, que n\u00e3o t\u00eam acesso a cr\u00e9dito, assist\u00eancia t\u00e9cnica e comercializa\u00e7\u00e3o. Um valor de 2,5 mil reais para agricultores familiares e de 3,5 mil reais para agricultoras, que ser\u00e3o utilizados na produ\u00e7\u00e3o de alimentos b\u00e1sicos, permitindo a melhoria da alimenta\u00e7\u00e3o dessas fam\u00edlias e, tamb\u00e9m, gerando renda pela comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos;<\/li>
  5. O PL 823\/2021 foi aprovado pela ampla maioria dos deputados e deputadas, senadores e senadoras no Congresso Nacional;<\/li>
  6. A arrecada\u00e7\u00e3o do Governo Federal tem aumentado significativamente. No primeiro semestre de 2021, o Governo arrecadou 881,9 bilh\u00f5es de reais com uma alta de 24,49% acima da infla\u00e7\u00e3o do IPCA, recorde no per\u00edodo. A demanda do fomento produtivo prevista pelo PL 823 n\u00e3o passa de 500 milh\u00f5es de reais. \u00c9 justo que o Governo Federal destine parte da arrecada\u00e7\u00e3o recorde para apoiar a Agricultura Familiar Camponesa <\/strong>a produzir e doar alimentos para quem tem fome;<\/li>
  7. Agricultores e agricultoras familiares recentemente tiveram expressivas perdas<\/strong>ocasionadas pela seca em todo o pa\u00eds e geadas nas regi\u00f5es sul e sudeste.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Portanto, os movimentos sociais do campo, das \u00e1guas, das florestas e das cidades que assinam esta carta cobram a responsabilidade do Presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro<\/strong>, da Ministra da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, Tereza Cristina, e do Ministro da Economia, Paulo Guedes, na SAN\u00c7\u00c3O INTEGRAL do PL 823\/2021<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    O n\u00e3o atendimento desta demanda contribuir\u00e1 para o aumento da infla\u00e7\u00e3o, da escassez dos alimentos, assim como da fome no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

    SE O CAMPO N\u00c3O PLANTA, O BRASIL PASSA FOME!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Alian\u00e7a Pela Alimenta\u00e7\u00e3o Adequada e Saud\u00e1vel<\/p>\n\n\n\n

    Articula\u00e7\u00e3o Nacional de Agroecologia – ANA<\/p>\n\n\n\n

    Articula\u00e7\u00e3o Semi\u00e1rido Brasileiro – ASA<\/p>\n\n\n\n

    Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Agroecologia – ABA<\/p>\n\n\n\n

    Central de Movimentos Populares – CMP<\/p>\n\n\n\n

    Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG<\/p>\n\n\n\n

    Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Brasil- CONTRAF<\/p>\n\n\n\n

    Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Articula\u00e7\u00e3o das Comunidades Negras Quilombolas – CONAQ<\/p>\n\n\n\n

    Comiss\u00e3o de Presidentes e Presidentas dos Conseas Estaduais – CPCE<\/p>\n\n\n\n

    F\u00f3rum Brasileiro de Soberania e Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional – FBSSAN<\/p>\n\n\n\n

    Organiza\u00e7\u00e3o pelo Direito Humano \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o e \u00e0 Nutri\u00e7\u00e3o Adequadas – FIAN-Brasil<\/p>\n\n\n\n

    Greenpeace<\/p>\n\n\n\n

    Movimento de Mulheres Camponesas \u2013 MMC<\/p>\n\n\n\n

    Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB<\/p>\n\n\n\n

    Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA<\/p>\n\n\n\n

    Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP<\/p>\n\n\n\n

    Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST<\/p>\n\n\n\n

    Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST<\/p>\n\n\n\n

    Movimento dos Atingidos Pela Minera\u00e7\u00e3o – MAM<\/p>\n\n\n\n

    Movimento Campon\u00eas Popular – MCP<\/p>\n\n\n\n

    Terra de Direitos<\/p>\n\n\n\n

    Uni\u00e3o Nacional das Organiza\u00e7\u00f5es Cooperativistas Solid\u00e1rias – UNICOPAS<\/p>\n\n\n\n

    Via Campesina Brasil<\/p>\n\n\n\n

    WWF – Brasil<\/p>\n\n\n\n

    Com informa\u00e7\u00f5es da Contag.\u00a0Pl agricultura familiar<\/a>sanciona bolsonaro<\/a>entidades pedem<\/a>Carta<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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