{"id":52750,"date":"2021-09-10T15:12:27","date_gmt":"2021-09-10T18:12:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=52750"},"modified":"2021-09-29T18:33:06","modified_gmt":"2021-09-29T21:33:06","slug":"sinergia-cut-participa-de-audiencia-publica-na-camara-federal-para-defender-devolucao-de-tributos-para-toda-a-populacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=52750","title":{"rendered":"Sinergia CUT participa de Audi\u00eancia P\u00fablica na C\u00e2mara Federal para defender devolu\u00e7\u00e3o de tributos para toda a popula\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Atualizada em:<\/strong> 27 Setembro, 2021 – 09h53<\/h3>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa promove a audi\u00eancia p\u00fablica nesta ter\u00e7a-feira (28), \u00e0s 16h, com o tema “Cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios incidentes sobre as tarifas de energia el\u00e9trica”. O presidente do Sinergia CUT, Carlos Alberto Alves, participa deste importante debate, que estava anteriomente marcado para o dia 14 passado e foi reagendado para este dia 28.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do sindicalista foram convidados para a audi\u00eancia Fabiana Cepeda, diretora do Departamento de Gest\u00e3o do Setor El\u00e9trico, representando o Minist\u00e9rio de Minas e Energia; e representantes da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel); da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica (Abradee) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n

O debate ser\u00e1 realizado no plen\u00e1rio 5, \u00e0s 16 horas, e ter\u00e1 transmiss\u00e3o interativa pelo portal e-Democracia<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Atualizada em:<\/strong> 14 Setembro, 2021 – 11h20<\/h3>\n\n\n\n
Adiado debate sobre cobran\u00e7a indevida de consumidores de energia<\/h5>\n\n\n\n

Foi adiada para o pr\u00f3ximo dia 28 de setembro, \u00e0s 16h30, a reuni\u00e3o que a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa da C\u00e2mara dos Deputados realizaria nesta ter\u00e7a (14), sobre cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios incidentes sobre as tarifas de energia el\u00e9trica. A reuni\u00e3o foi remarcada para do dia 28 deste m\u00eas. O presidente do Sinergia CUT Carlos Alberto Alves confirmou presen\u00e7a na nova data! <\/p>\n\n\n\n

Leia abaixo a mat\u00e9ria divulgada no dia 10 passado e saiba mais sobre a import\u00e2ncia de se participar de discuss\u00f5es como esta e defender a devolu\u00e7\u00e3o imediata do montante que foi cobrado indevidamente das fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n

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Carlos Alberto Alves, presidente do Sindicato, fala no encontro para debater a devolu\u00e7\u00e3o de valores cobrados indevidamente de consumidores nas tarifas de energia el\u00e9trica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

O presidente do Sinergia CUT, Carlos Alberto Alves, participa de uma Audi\u00eancia P\u00fablica que ser\u00e1 realizada pela C\u00e2mara dos Deputados na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (14), \u00e0s 16h, para novamente defender a devolu\u00e7\u00e3o de tributos cobrados indevidamente de consumidores nas tarifas de energia el\u00e9trica. O debate ser\u00e1 transmitido, via internet, pelos canais de comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

Com o tema \u201cDevolu\u00e7\u00e3o ao consumidor dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios decorrentes de decis\u00f5es judiciais excluindo o ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS, incidentes sobre as tarifas de energia el\u00e9trica\u201d, a audi\u00eancia \u00e9 promo\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa da C\u00e2mara Federal, que acolheu o requerimento 47\/2021, de autoria dos deputados Alencar Santana Braga (PT\/SP), Airton Faleiro (PT\/PA) e Reginaldo Lopes (PT\/MG).<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa dos deputados federais \u00e9 uma das consequ\u00eancias diretas dos debates realizados em outra Audi\u00eancia P\u00fablica, realizada no final de maio na Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo, que discutiu “Os desafios do setor de g\u00e1s e energia frente \u00e0 pandemia”. A iniciativa foi da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Energia, Barragens, Saneamento B\u00e1sico e Recursos H\u00eddricos, coordenada pela deputada Estadual M\u00e1rcia Lia (PT).<\/p>\n\n\n\n

Para relembrar a discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ainda em 2017, depois que empresas de distribui\u00e7\u00e3o e consumidores ingressaram na Justi\u00e7a contra essa cobran\u00e7a indevida, atrav\u00e9s do Recurso Extraordin\u00e1rio 574.706, a decis\u00e3o o STF (Supremo Tribunal Federal) fixou a tese de que o ICMS n\u00e3o comp\u00f5e a base de c\u00e1lculo para incid\u00eancia do PIS e da Cofins.<\/p>\n\n\n\n

Mais recentemente, o STF refor\u00e7ou esse entendimento sobre a necessidade de devolu\u00e7\u00e3o e estabeleceu que somente os tributos recolhidos a partir de 15 de mar\u00e7o de 2017 ser\u00e3o considerados para a restitui\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o incide somente na tarifa de energia el\u00e9trica.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o ficou conhecida como \u201cTese do S\u00e9culo\u201d e, pelos c\u00e1lculos divulgados pela imprensa especializada, pode chegar a R$ 200 bilh\u00f5es.  J\u00e1 a Consulta P\u00fablica realizada pela Aneel (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) concluiu que os valores de restitui\u00e7\u00e3o para o setor el\u00e9trico podem alcan\u00e7ar mais de R$ 50 bilh\u00f5es, considerando as a\u00e7\u00f5es judiciais com tr\u00e2nsito em julgado.  <\/p>\n\n\n\n

Conforme amplamente divulgado no site da ag\u00eancia reguladora, a proposta apresentada na Consulta prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o dos valores por meio de abatimento nos pr\u00f3ximos reajustes tarif\u00e1rios, em prazo de at\u00e9 5 anos e, conforme exposto na 4\u00aa Reuni\u00e3o P\u00fablica de Diretoria realizada em fevereiro de2021, deve provocar um efeito m\u00e9dio de redu\u00e7\u00e3o das tarifas em 5%, dependendo das especificidades de cada \u00e1rea de concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que, pela proposta, ser\u00e3o abrangidos somente os montantes provenientes de a\u00e7\u00f5es transitadas em julgado, restando indeterminado o futuro para as a\u00e7\u00f5es que permanecem em tramita\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m para os consumidores de empresas de energia que n\u00e3o ingressaram na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDevolu\u00e7\u00e3o para todos os consumidores\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para a dire\u00e7\u00e3o do Sinergia CUT \u00e9 preciso ir al\u00e9m. \u201cDefendemos que, diante da cobran\u00e7a indevida e da situa\u00e7\u00e3o de necessidade das fam\u00edlias principalmente nesses tempos de pandemia de covid-19, o montante total seja devolvido imediatamente por meio de cr\u00e9dito nas tarifas de energia el\u00e9trica para, se poss\u00edvel, eximir do pagamento por um per\u00edodo\u201d, alerta o Sindicato.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar ainda que o Sinergia CUT defendeu tamb\u00e9m que a decis\u00e3o do STF, ao julgar o Recurso Extraordin\u00e1rio do estado do Paran\u00e1, tenha repercuss\u00e3o geral. \u201cAssim, a ag\u00eancia reguladora deve garantir a devolu\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos para todos os consumidores, observando o princ\u00edpio de equidade e isonomia de tratamento, independentemente de as concession\u00e1rias de energia el\u00e9trica terem ingressado com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a e j\u00e1 terem tr\u00e2nsito em julgado\u201d, defende a entidade.<\/p>\n\n\n\n

Para concluir, o Sindicato refor\u00e7a que todos os consumidores que foram lesados, e efetivamente pagaram tributos a mais nas tarifas, devem ter direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o desses valores, no m\u00ednimo referentes aos \u00faltimos cinco anos. \u201cO deputado federal Alencar Santana, em apoio \u00e0 nossa luta, j\u00e1 encaminhou \u00e0 Aneel uma indica\u00e7\u00e3o para que a devolu\u00e7\u00e3o ocorra dessa maneira, como forma de defender os interesses da popula\u00e7\u00e3o em contexto t\u00e3o dif\u00edcil como o da covid-19\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Por L\u00edlian Parise, com informa\u00e7\u00f5es da Secretaria Geral<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Atualizada em: 27 Setembro, 2021 – 09h53 A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa promove a audi\u00eancia p\u00fablica nesta ter\u00e7a-feira (28), \u00e0s 16h, com o tema “Cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios incidentes sobre as tarifas de<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":53041,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/52750"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=52750"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/52750\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/53041"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=52750"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=52750"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=52750"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}