Semana passada, recebemos uma boa not\u00edcia seguida de outra n\u00e3o t\u00e3o boa. O assunto em pauta \u00e9 o mesmo: as ilegalidades cometidas pela CPFL Energia e pela Elektro na terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades fim. S\u00e3o duas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas impetradas pelo MPT (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho) com pedido de liminar, junto \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, a partir de den\u00fancias feitas pelo Sinergia CUT.
A diferen\u00e7a veio com as decis\u00f5es. A ju\u00edza Luciana Cruz de Oliveira concedeu a liminar e proibiu a CPFL de terceirizar atividades fim. J\u00e1 o juiz Jo\u00e3o Batista de Abreu indeferiu a liminar da Elektro ‘por ora, visto que o caso em tela merece uma an\u00e1lise pormenorizada’. E a a\u00e7\u00e3o continua.<\/P>
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Menos mal. Porque os argumentos do MPT s\u00e3o inquestion\u00e1veis ao demonstrar que as empresas praticam terceiriza\u00e7\u00e3o il\u00edcita, afrontando o papel legal de concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos e golpeando a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Nem que para isso precisem recorrer a contratos fraudulentos, ‘no intuito \u00fanico de furtar-se das obriga\u00e7\u00f5es legais de car\u00e1ter trabalhista e previdenci\u00e1rio’.<\/P>
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Para o MPT, a realidade \u00e9 que as contratadas fornecem m\u00e3o de obra em atividades fim para que a Elektro se livre de todo e qualquer encargo trabalhista e ou previdenci\u00e1rio’. Em resumo: os contratos com as terceiras s\u00e3o ‘os que causam mais preju\u00edzos aos trabalhadores’ ao desconsiderar a exist\u00eancia de pessoalidade e subordina\u00e7\u00e3o direta, j\u00e1 que a Elektro \u00e9 que estabelece os padr\u00f5es \u00e9ticos e morais que devem ser observados na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.
Assim, o MPT constata na pr\u00e1tica uma manobra que o Sindicato vem apontando desde 1997, o ano que inaugurou a privataria tucana: ao contratar terceiros a empresa visa ‘t\u00e3o somente o fim econ\u00f4mico, explorando o trabalho humano’. O MPT aponta ainda a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho com evidente discrimina\u00e7\u00e3o entre os trabalhadores da concession\u00e1ria e das terceiras. Pior: ‘n\u00e3o ser\u00e3o os trabalhadores terceirizados enquadrados na mesma categoria sindical, enfraquecendo, ao final as duas categorias’.
Conclus\u00e3o: ao manter em uma mesma insta\u00e7\u00e3o f\u00edsica trabalhadores com diferentes sal\u00e1rios, benef\u00edcios e contratos, ocorre a fragmenta\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora. ‘A terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de exclus\u00e3o social’, afirma o MPT. Sinergia CUT assina embaixo. Justi\u00e7a tarda mas n\u00e3o falha.
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