{"id":52617,"date":"2021-09-03T09:29:23","date_gmt":"2021-09-03T12:29:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=52617"},"modified":"2021-09-03T09:29:25","modified_gmt":"2021-09-03T12:29:25","slug":"servidores-marcam-dias-de-luta-contra-pec-32-que-privatiza-o-servico-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=52617","title":{"rendered":"Servidores marcam dias de luta contra PEC 32 que privatiza o servi\u00e7o p\u00fablico "},"content":{"rendered":"\n

Escrito por: Rosely Rocha<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Avan\u00e7a na C\u00e2mara dos Deputados a tramita\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 3<\/a>2<\/strong>, da reforma Administrativa, que retira direitos dos servidores p\u00fablicos, privatiza os servi\u00e7os  prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e ainda abre abre uma porta para a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), o mesmo que, em 2017, relatou a perversa reforma da Previd\u00eancia, de Michel Temer (MDB-SP), que n\u00e3o foi aprovada na \u00e9poca por causa da luta da classe trabalhadora, apresentou seu parecer<\/a>,<\/strong> favor\u00e1vel, \u00e9 claro, a PEC 32, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (31\/8).<\/p>\n\n\n\n

E, como era de se esperar do deputado baiano, o que estava ruim, piorou, <\/strong>afirma o Secret\u00e1rio-Geral da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef), S\u00e9rgio Ronaldo.<\/p>\n\n\n\n

O texto prev\u00ea a privatiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico<\/strong> e retira diversos direitos dos servidores.<\/strong> Por isso, a categoria marcou manifesta\u00e7\u00f5es para entre os dias 14 a 16 deste m\u00eas,<\/strong> em Bras\u00edlia, onde ser\u00e1 realizado um grande ato, e outros nas bases dos deputados federais.<\/p>\n\n\n\n

Os deputados que tentarem tirar nossos direitos n\u00e3o ter\u00e3o sossego. Eles n\u00e3o ficar em suas zonas de conforto. Vamos \u00e0s suas bases fazer press\u00e3o e denunciar que eles querem privatizar o servi\u00e7o p\u00fablico. Vamos \u00e0 luta construir o fora Bolsonaro no 7 de setembro e nos nossos atos de 14 a 16- S\u00e9rgio Ronaldo<\/p>\n\n\n\n

Leia mais: Mapa dos atos de 7 de setembro mostra magnitude da mobiliza\u00e7\u00e3o popular <\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

As datas das manifesta\u00e7\u00f5es foram definidas porque nesses dias, o relat\u00f3rio da PEC receber\u00e1 vistas da comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara, para depois, em outra data a ser definida, ir \u00e0 Plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por se tratar de uma emenda constitucional, \u00e9 preciso os votos de 308 deputados federais em dois turnos. Depois segue para o Senado onde tamb\u00e9m dever\u00e1 ser votado em dois turnos com a obten\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo 49 votos dos senadores<\/p>\n\n\n\n

O perigo da privatiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio-geral da Condsef alerta a popula\u00e7\u00e3o que o artigo 37 A da PEC prev\u00ea a privatiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico ao autorizar a execu\u00e7\u00e3o de um contrato de \u201ccoopera\u00e7\u00e3o\u201d com a iniciativa privada. Por meio deste contrato \u00e9 poss\u00edvel a compra de pr\u00f3prios p\u00fablicos e a terceiriza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe o minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia for extinto, por exemplo, seu pr\u00e9dio e tudo o que est\u00e1 dentro dele podem ser vendidos e pior, sua for\u00e7a de trabalho pode ser terceirizada. Isto \u00e9 privatizar, vender o servi\u00e7o p\u00fablico e quem vai pagar caro \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o, que corre o risco de ficar sem sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e outros servi\u00e7os essenciais\u201d, diz Sergio Ronaldo<\/p>\n\n\n\n

Leia mais: Reforma Administrativa privatiza o servi\u00e7o p\u00fablico e abre espa\u00e7o para corrup\u00e7\u00e3o <\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Retirada de direitos dos servidores<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O Secret\u00e1rio-Geral da Condsef desmente que o relator da PEC tenha mantido a estabilidade dos servidores. Segundo ele, o texto de Arthur Maia, permite o afastamento do servidor e ainda traz a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios para dentro da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 lastim\u00e1vel que algo que Collor [ex-presidente da Rep\u00fablica] tentou, e foi derrotado pelo Supremo, que era disponibilizar o servidor p\u00fablico, retorna agora no governo Bolsonaro\u201d, diz S\u00e9rgio Ronaldo.<\/p>\n\n\n\n

O dirigente explica que a PEC prev\u00ea que o servidor cujo \u00f3rg\u00e3o e \/ou fun\u00e7\u00e3o forem extintos ser\u00e1 colocado em disponibilidade com sal\u00e1rio reduzido at\u00e9 ser reaproveitado em outro cargo. O valor a ser pago ao servidor, enquanto ele espera uma nova vaga, ser\u00e1 dividido pelo sal\u00e1rio que ganhava e pelos anos de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDependendo do tempo de trabalho, o servidor pode ir para  casa esperar outra vaga, ganhando menos do que o sal\u00e1rio m\u00ednimo. Isto \u00e9 ilegal e inconstitucional\u201d, alerta.<\/p>\n\n\n\n

O requisito de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho \u00e9 outro ponto questionado pelo dirigente da Condsef, j\u00e1 que interfere na plenitude da estabilidade do servidor.<\/p>\n\n\n\n

Pelo texto do relat\u00f3rio, para ter estabilidade o futuro servidor ter\u00e1 de passar por seis avalia\u00e7\u00f5es semestrais e n\u00e3o uma \u00fanica vez a cada tr\u00eas anos como queria o governo.<\/p>\n\n\n\n

Os novos servidores tamb\u00e9m podem ser demitidos em caso de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho insuficiente, que contar\u00e1, inclusive, com a opini\u00e3o do usu\u00e1rio do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

O resultado poder\u00e1 ser usado para fins de perda de cargo est\u00e1vel, em decorr\u00eancia de resultado insatisfat\u00f3rio, ou se satisfat\u00f3rio, de promo\u00e7\u00e3o ou progress\u00e3o na carreira, de nomea\u00e7\u00e3o para cargos em comiss\u00e3o e de designa\u00e7\u00e3o para fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a. As condi\u00e7\u00f5es para perda do cargo ainda ser\u00e3o regulamentadas por lei.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs inverdades que o relator vinha falando na imprensa n\u00e3o se confirmaram. O texto da PEC tira a estabilidade do servidor ao possibilitar a sua demiss\u00e3o\u201d, diz <\/p>\n\n\n\n

Vamos continuar na batalha para ter sucesso e derrotar esta PEC, cheia de jabutis, assim como a CUT teve ao derrotar o governo na vota\u00e7\u00e3o da MP 1045, no Senado- S\u00e9rgio Ronaldo<\/p>\n\n\n\n

Leia mais: Derrota da MP 1045 no Senado \u00e9 vit\u00f3ria do movimento sindical, afirma Sergio Nobre<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

O relator ainda manteve o texto da proposta original que anula a concess\u00e3o de estabilidade no emprego ou de prote\u00e7\u00e3o contra a demiss\u00e3o de trabalhadores de empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista e das subsidi\u00e1rias dessas empresas e sociedades por meio de negocia\u00e7\u00e3o, coletiva ou individual, ou de ato normativo que n\u00e3o seja aplic\u00e1vel aos trabalhadores da iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n

Porta para a corrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Os munic\u00edpios, os estados e a Uni\u00e3o podem ter mais de um milh\u00e3o de cargos para livre nomea\u00e7\u00e3o, se a PEC n\u00ba 32 for aprovada pelo Congresso Nacional, segundo nota t\u00e9cnica da Consultoria de Or\u00e7amentos, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle do Senado. Confira aqui<\/a>.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Mais preju\u00edzos aos servidores e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A equipe do escrit\u00f3rio LBS Advogados, que atende a CUT Nacional, analisou o texto do relator e aponta os principais preju\u00edzos que a popula\u00e7\u00e3o e os servidores ter\u00e3o caso a PEC 32, seja aprovada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Segundo os advogados, as mudan\u00e7as mantiveram os aspectos atinentes \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico por empresas privadas, e a redu\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o mediante concurso p\u00fablico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A altera\u00e7\u00e3o mais significativa foi quanto ao alargamento e banaliza\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria. A PEC mitiga a contrata\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos mediante concurso p\u00fablico<\/strong>, enfraquece a forma\u00e7\u00e3o de quadro permanente e profissionaliza\u00e7\u00e3o, amplia a possibilidade de interfer\u00eancia pol\u00edtica<\/strong>, j\u00e1 que esses agentes n\u00e3o possuem estabilidade, mantendo o objetivo de dar maior controle aos gestores\/pol\u00edticos e redu\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico com pagamento de sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, amplia o per\u00edodo de validade do contrato \u201ctempor\u00e1rio\u201d para at\u00e9 dez anos<\/strong>, com a possibilidade de o agente assumir por novo per\u00edodo, desde que classificado no processo seletivo simplificado. Em casos de calamidade, a contrata\u00e7\u00e3o<\/strong> poder\u00e1 ser realizada at\u00e9 mesmo sem pr\u00e9via sele\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Possibilita uma contrata\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria, mais barata, com menos direitos, com possibilidade de demiss\u00e3o do agente de acordo com a conveni\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 estabilidade, que a princ\u00edpio foi mantida, o Substitutivo se aprofundou na constitucionaliza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de desempenho<\/strong>, incluindo a obrigatoriedade da participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o avaliar o servi\u00e7o prestado, o que \u00e9 extremamente preocupante.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O texto proposto n\u00e3o traz adequada regulamenta\u00e7\u00e3o, em especial quanto ao peso desse crit\u00e9rio<\/strong>. Infelizmente, o cidad\u00e3o n\u00e3o conhece as limita\u00e7\u00f5es \u2013 f\u00edsicas, legais, burocr\u00e1ticas \u2013 para a satisfa\u00e7\u00e3o de sua demanda, o que poder\u00e1 gerar um crit\u00e9rio injusto de avalia\u00e7\u00e3o e demiss\u00f5es que certamente ser\u00e3o questionadas judicialmente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Possibilita que Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios possam dispor sobre os principais aspectos atinentes do funcionalismo, tais como: normas gerais sobre concurso p\u00fablico, pol\u00edticas remunerat\u00f3ria, de benef\u00edcios e de desenvolvimento de pessoas, progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o funcionais, gest\u00e3o de desempenho e jornada de trabalho, com compet\u00eancia legislativa plena sobre essas mat\u00e9rias, atendendo as peculiaridades.<\/p>\n\n\n\n

Considerando a mora legislativa para elabora\u00e7\u00e3o de lei complementar, a experi\u00eancia pode nos dar margem alta de acerto que teremos no Brasil cerca de 26 leis para servidores estaduais, uma para servidores do Distrito Federal e 5.568 leis para os servidores municipais.<\/p>\n\n\n\n

Confira aqui <\/strong><\/a>a an\u00e1lise mais detalhada do LBS sobre os principais pontos da reforma Administrativa.<\/p>\n\n\n\n

Diga N\u00e3o \u00e0 reforma Administrativa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O site Na Press\u00e3o<\/strong><\/a> disponibiliza canais de comunica\u00e7\u00e3o com deputados e senadores, \u00e9 f\u00e1cil e r\u00e1pido lutar contra a reforma.<\/p>\n\n\n\n

E voc\u00ea pode mandar seu recado de qualquer lugar pelo WhatsApp, e-mail ou telefone.<\/p>\n\n\n\n

Participe da luta e pressione os parlamentares para que votem N\u00c3O \u00e0 reforma Administrativa (PEC) n\u00ba 32.<\/p>\n\n\n\n

*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em><\/p>\n\n\n\n

*Edi\u00e7\u00e3o: Marize Muniz<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

pec n\u00ba 32<\/a>Reforma administrativa<\/a>Arthur Maia (DEM-BA)<\/a>CONDSEF<\/a>atos servidores p\u00fablicos<\/a>sete de setembro<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Escrito por: Rosely Rocha Avan\u00e7a na C\u00e2mara dos Deputados a tramita\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 32, da reforma Administrativa, que retira direitos dos servidores p\u00fablicos, privatiza os<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":52618,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/52617"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=52617"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/52617\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/52618"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=52617"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=52617"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=52617"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}