{"id":52597,"date":"2021-09-02T14:40:33","date_gmt":"2021-09-02T17:40:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=52597"},"modified":"2021-09-17T12:42:16","modified_gmt":"2021-09-17T15:42:16","slug":"notificacao-de-intermediacao-preliminar-nip-nao-perca-o-direito-de-cuidar-da-sua-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=52597","title":{"rendered":"Notifica\u00e7\u00e3o de Intermedia\u00e7\u00e3o Preliminar (NIP): n\u00e3o perca o direito de cuidar da sua sa\u00fade!"},"content":{"rendered":"\n

A Notifica\u00e7\u00e3o de Intermedia\u00e7\u00e3o Preliminar (NIP) \u00e9 uma ferramenta para resolu\u00e7\u00e3o de conflitos entre benefici\u00e1rios e planos de sa\u00fade que foi implementada pela ANS em 2010. Saiba aqui qual a import\u00e2ncia desse instrumento e a hora de us\u00e1-lo em seu benef\u00edcio<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A NIP (Notifica\u00e7\u00e3o de Intermedia\u00e7\u00e3o Preliminar) \u00e9 uma ferramenta para resolu\u00e7\u00e3o de conflitos que visa solucionar, de forma mais \u00e1gil, as demandas entre benefici\u00e1rios e planos de sa\u00fade pelos canais de atendimento da ANS (Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade). Ou seja, para os benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade, ela possibilita uma resposta mais r\u00e1pida para o problema enfrentado, a partir da an\u00e1lise da demanda sob ponto de vista da legisla\u00e7\u00e3o do setor. J\u00e1 para as operadoras, a NIP torna poss\u00edvel a resolu\u00e7\u00e3o da demanda e pode, assim, evitar a abertura de processos administrativo e judicial.<\/p>\n\n\n\n

A NIP foi implementada em 2010, com a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 226, que instituiu o procedimento. Foi reformulada em 2014, quando passou a ser autom\u00e1tica e, desde ent\u00e3o, segundo dados divulgados pela ANS em 2020, o percentual de resolutividade da media\u00e7\u00e3o de conflitos s\u00f3 aumentou: passou de 82,3% em 2013 para 90,9% em 2019.<\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar que as NIPs constituem uma fase pr\u00e9-processual. Atrav\u00e9s delas, as operadoras de plano de sa\u00fade podem vir a ter que arcar com multas e a serem pressionadas a realizar um determinado procedimento que haviam negado anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

Classifica\u00e7\u00f5es e Prazos para Repostas da NIP<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A NIP pode ser classificada de duas formas:
\u2714Assistencial:<\/strong> notifica\u00e7\u00e3o que trata sobre restri\u00e7\u00e3o de cobertura pela operadora de procedimentos previstos no plano pago pelo benefici\u00e1rio. Exemplos: cobertura e tratamento m\u00e9dico, interna\u00e7\u00f5es, exames simples, exames complexos ou de alto valor, cirurgias, medicamentos, home care, entre outros. Neste caso de NIP, a operadora tem at\u00e9 cinco dias \u00fateis para responder ao usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\u2714N\u00e3o Assistencial:<\/strong> notifica\u00e7\u00e3o relacionada a outros assuntos que n\u00e3o entram na quest\u00e3o de cobertura. Nesse caso, a NIP ocorre se o benefici\u00e1rio for diretamente afetado pela conduta da operadora. Exemplos: contratos e regulamentos, mensalidades e reajustes. Neste caso de NIP a operadora tem at\u00e9 10 dias \u00fateis para responder ao usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Bom destacar que a NIP pode afetar a \u201csinistralidade\u201d do plano de sa\u00fade, que \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o entre o n\u00famero de procedimentos acessados pelo benefici\u00e1rio e o valor pago pelo usu\u00e1rio ao plano.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00edndice \u00e9 utilizado pelas operadoras para reajustar os pre\u00e7os dos planos na hora da renova\u00e7\u00e3o do contrato. Por isso, \u00e9 importante que as operadoras se atentem ao atendimento e resolu\u00e7\u00e3o de problemas com benefici\u00e1rios antes que haja abertura de uma Notifica\u00e7\u00e3o. Assim, pode-se dizer que a NIP funciona tamb\u00e9m como um alerta \u00e0s operadoras: as reclama\u00e7\u00f5es semelhantes de benefici\u00e1rios podem indicar um problema recorrente a ser solucionado e a operadora pode antecipar-se a outros contratempos.<\/p>\n\n\n\n

Plano de Sa\u00fade no ACT: uma conquista dos trabalhadores!<\/h4>\n\n\n\n
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Desde a d\u00e9cada de 90, o Sinergia CUT vem incluindo o Plano de Sa\u00fade em seus ACTs (Acordos Coletivos de Trabalho). Este importante benef\u00edcio atende aos trabalhadores em todos os n\u00edveis, mas, para aqueles em risco (periculosidade) que, diga-se de passagem, s\u00e3o maioria nas empresas de distribui\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o de energia, ter um bom Plano de Sa\u00fade garantido se torna essencial.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo com toda luta travada pela bancada trabalhista, esta importante conquista da categoria vem ao longo dos \u00faltimos anos sendo precarizada pelas empresas que t\u00eam mantido planos melhores para os cargos de Presid\u00eancia e Dire\u00e7\u00e3o, em ato puro de discrimina\u00e7\u00e3o e imprud\u00eancia para com a grande parcela dos trabalhadores e trabalhadoras e fazendo aumentar, assim, a injusti\u00e7a social e os privil\u00e9gios!<\/p>\n\n\n\n

Pois bem. A NIP criada pela ANS \u00e9 uma ferramenta que deve ent\u00e3o ser usada pelos trabalhadores no momento em que se sentem prejudicados no atendimento m\u00e9dico e ou odontol\u00f3gico de sua operadora, sinalizando a precariedade do servi\u00e7o e tamb\u00e9m ajudando o Sindicato a negociar melhores Planos de Sa\u00fade para todos.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 isso a\u00ed! A NIP \u00e9 uma ferramenta criada para intermediar a rela\u00e7\u00e3o entre o benefic\u00e1rio e o plano de sa\u00fade para agilizar atendimentos que, num primeiro momento, haviam sido negados.<\/strong><\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n

Como abrir uma NIP? Confira no Passo a Passo!<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

O procedimento de abertura de uma NIP \u00e9 regido pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 388\/2015 da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade. Veja como se faz para abrir a Notifica\u00e7\u00e3o na ANS:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

  1. Reclama\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Com o protocolo do registro de \u201catendimento frustrado\u201d do plano de Sa\u00fade\/Odontol\u00f3gico (veja na mat\u00e9ria ao lado), realize uma reclama\u00e7\u00e3o contra a operadora pelos canais de atendimento da ANS (telefone, formul\u00e1rio eletr\u00f4nico).
    \u2714Site ANS:<\/strong> http:\/\/www.ans.gov.br\/planos-de-saude-e-operadoras\/espaco-do-consumidor\/canais-de-atendimento-ao-consumidor<\/a><\/strong>
    \u2714DISQUE ANS:<\/strong> 0800 7019656<\/p>\n\n\n\n

    2. Notifica\u00e7\u00e3o da operadora<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Depois de cadastrada a NIP na ANS, esta notifica automaticamente a operadora do plano de sa\u00fade para que adote as medidas necess\u00e1rias para a solu\u00e7\u00e3o da demanda. Os prazos para a operadora s\u00e3o de 5 dias \u00fateis para NIPs Assistenciais e de 10 dias \u00fateis para NIPs N\u00e3o Assistenciais.<\/p>\n\n\n\n

    3. Para acompanhar o andamento da NIP<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A partir da abertura da NIP voc\u00ea pode acompanhar o andamento do seu processo diretamente no site da ANS atrav\u00e9s do link https:\/\/www.ans.gov.br\/nip_solicitante\/<\/a><\/strong>
    Nesse espa\u00e7o ser\u00e1 poss\u00edvel visualizar seus dados, status da demanda, prazos, entre outras informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 NIP aberta.<\/p>\n\n\n\n

    4. Se houver ou n\u00e3o houver solu\u00e7\u00e3o da demanda<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Com a resposta da operadora, a demanda ser\u00e1 considerada resolvida se, nos 10 dias subsequentes, voc\u00ea benefici\u00e1rio, informar \u00e0 ANS que o conflito foi solucionado pela operadora. Se isso acontecer, a demanda ser\u00e1 classificada como \u201cinativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

    Caso a operadora do plano n\u00e3o tenha apresentado resposta ou n\u00e3o tenha solucionado a demanda, dever\u00e1 ser instaurado processo administrativo para apurar as infra\u00e7\u00f5es cometidas pela operadora, que poder\u00e1 resultar em aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, tais como a aplica\u00e7\u00e3o de multa. Assim, as operadoras poder\u00e3o reparar voluntariamente a demanda, dentro do prazo legal, o que gerar\u00e1 arquivamento do processo, sem aplica\u00e7\u00e3o de penalidades.<\/p>\n\n\n\n

    5. Comunique o Sindicato e fortale\u00e7a nossa luta!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Assim que abrir uma NIP, procure um diretor de base ou seu representante sindical para comunicar sua a\u00e7\u00e3o. Nessa hora, tenha em m\u00e3os o n\u00famero do protocolo, motivo da reclama\u00e7\u00e3o e a data em que foi registrada. Isso possibilita o Sinergia CUT criar um banco de registro das principais queixas contra as operadoras e tamb\u00e9m aponta caminhos de luta para melhorar os benef\u00edcios de todos.<\/p>\n\n\n\n

    ATEN\u00c7\u00c3O! Antes de procurar a ANS\u2026<\/h3>\n\n\n\n

    \u2026 voc\u00ea precisa obter o protocolo da sua tentativa no seu plano de sa\u00fade!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Para tanto, somente depois de ter tido algum problema de sa\u00fade e n\u00e3o ter obtido \u00eaxito com uma respo<\/strong>sta atrav\u00e9s dos canais do seu plano<\/strong>, seja ele Vivest, Bradesco, Unimed, Panes ou outro, \u00e9 que voc\u00ea realiza a reclama\u00e7\u00e3o na ANS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Exemplo no caso do benefici\u00e1rio ter plano da Vivest:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \u2714Entre em contato com o SAC atrav\u00e9s dos caminhos:
    \u25fe atendimento@vivest.com.br
    \u25fe 0800 0127 173
    \u2714Fa\u00e7a a sua solicita\u00e7\u00e3o de atendimento pelo plano (exames, interna\u00e7\u00e3o, etc), a qual n\u00e3o \u00e9 atendida.
    \u2714Com o protocolo dessa tentativa de atendimento, procure os canais da ANS e abra a NIP (veja o passo a passo ao lado).
    Dados necess\u00e1rios para processo de abertura de NIP
    \u25feN\u00famero de Registro Vivest na ANS: 315478
    \u25fe CNPJ: 62.465.117\/0001-06
    Detalhe: sempre tenha papel e caneta em m\u00e3os para anotar o protocolo de sua reclama\u00e7\u00e3o!!!<\/p>\n\n\n\n

    Todos pela vida: com sa\u00fade emprego e renda!<\/em><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

    Por D\u00e9bora Piloni<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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