{"id":52585,"date":"2021-09-02T11:58:27","date_gmt":"2021-09-02T14:58:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=52585"},"modified":"2021-09-02T12:04:24","modified_gmt":"2021-09-02T15:04:24","slug":"senado-derruba-resolucao-que-podia-acabar-com-planos-de-saude-de-estatais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=52585","title":{"rendered":"Senado derruba resolu\u00e7\u00e3o que podia acabar com planos de sa\u00fade de estatais"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em sess\u00e3o realizada nesta quarta-feira (1\u00ba), o plen\u00e1rio do Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342\/2021, que suspende os efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o 23\/2018, da Comiss\u00e3o Interministerial de Governan\u00e7a Corporativa e de Administra\u00e7\u00e3o de Participa\u00e7\u00f5es Societ\u00e1rias da Uni\u00e3o (CGPAR<\/strong>), que acaba com planos de sa\u00fade<\/strong> de trabalhadores de<\/strong> estatais<\/strong> e seus dependentes.<\/p>\n\n\n\n

Foi mais uma vit\u00f3ria da classe trabalhadora<\/a>, que se mobilizou para derubar a resolu\u00e7\u00e3o nas ruas e nas redes, al\u00e9m de atuar junto aos parlametnares no Congresso Nacional. <\/p>\n\n\n\n

Leia mais: Trabalhadores de estatais lutam contra resolu\u00e7\u00e3o que acaba com planos de sa\u00fade<\/a><\/p>\n\n\n\n

A outra vit\u00f3ria, tamb\u00e9m consequ\u00eancia da luta dos trabalhadores,<\/a> no mesmo dia, foi a rejei\u00e7\u00e3o, por 47 contr\u00e1rios e 27 a favor, da reforma Trabalhista do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) que a C\u00e2mara dos Deputados contrabandeou no texto da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.045, em conluio com o ministro da Economia, Paulo Guedes. <\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o 23 rejeitada<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No papel, a Resolu\u00e7\u00e3o 23, rejeitada pelos senadores, trata das regras do custeio das empresas estatais federais sobre benef\u00edcios de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade aos empregados.<\/p>\n\n\n\n

De fato, era mais um ataque do governo aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, uma vez que representava o fim de diversos planos de sa\u00fade de estatais. Para os que os trabalhadores permanecessem nos planos, previa a divis\u00e3o dos custos, meio a meio, com a empresa. Isso afetaria mais de 3 milh\u00f5es de trabalhadoras das estatais, especialmente aposentados e pensionistas, que corriam o risco de ficar sem plano de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a autora do projeto, deputada federal Erika Kokay (PT-DF) aprovado ontem, a resolu\u00e7\u00e3o \u2014 agora revogada \u2014 limitava a contribui\u00e7\u00e3o das empresas estatais aos planos de sa\u00fade dos empregados que forem organizados sob a forma de autogest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com ela, a resolu\u00e7\u00e3o exorbitava o poder regulamentar do Executivo por contrariar as regras da Lei dos Planos de Sa\u00fade (Lei 9.656, de 1998) e ferir direitos adquiridos dos empregados das estatais, que estariam assegurados em negocia\u00e7\u00f5es coletivas e em estatutos. <\/p>\n\n\n\n

Relator da mat\u00e9ria no Senado, Rom\u00e1rio (PL-RJ) apresentou voto favor\u00e1vel ao projeto de Erika Kokay. O senador afirmou que a resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional por restringir indevidamente o direito dos empregados \u00e0 sa\u00fade e violar direitos adquiridos dos trabalhadores \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

\u201cApesar de declarar que estabelece diretrizes e par\u00e2metros para o custeio das empresas estatais federais sobre benef\u00edcios de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade aos empregados, na realidade [a resolu\u00e7\u00e3o] restringe o direito \u00e0 sa\u00fade dos empregados de empresas estatais”, disse Rom\u00e1rio ao ler seu relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

“Com a citada resolu\u00e7\u00e3o, o que se tem \u00e9 o empregador simplesmente declarando que contribuir\u00e1 a menor para o citado plano, sem qualquer tipo de compensa\u00e7\u00e3o, contrapartida ou mesmo transi\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou o senador, que tamb\u00e9m argumentou que a resolu\u00e7\u00e3o, por ter status normativo-hier\u00e1rquico infralegal, n\u00e3o pode contrariar o que diz a lei.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOra, se a lei n\u00e3o exige esse requisito e, mais ainda, expressamente exclui essa exig\u00eancia, jamais poderia uma resolu\u00e7\u00e3o institu\u00ed-lo. Ao fazer isso, nitidamente exorbita do poder regulamentar, o que exige sua susta\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado<\/p>\n\n\n\n

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Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT Em sess\u00e3o realizada nesta quarta-feira (1\u00ba), o plen\u00e1rio do Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342\/2021, que suspende os efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o 23\/2018, da Comiss\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":52586,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/52585"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=52585"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/52585\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/52586"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=52585"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=52585"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=52585"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}