{"id":52574,"date":"2021-09-02T08:46:10","date_gmt":"2021-09-02T11:46:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=52574"},"modified":"2021-09-08T14:49:09","modified_gmt":"2021-09-08T17:49:09","slug":"em-derrota-para-bolsonaro-senado-vota-contra-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=52574","title":{"rendered":"Em derrota para Bolsonaro, Senado vota contra reforma Trabalhista"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por: Marize Muniz<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por 47 a 27, o Senado derrotou o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e rejeitou integralmente a reforma Trabalhista que a C\u00e2mara dos Deputados contrabandeou no texto da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.045, em conluio com o ministro da Economia, Paulo Guedes.<\/p>\n\n\n\n

A reforma foi fortemente combatida pela CUT e demais centrais, que atuaram nas ruas, nas redes sociais e no Congresso Nacional, conversando com os parlamentares, explicando os preju\u00edzo<\/strong>s para o pa\u00eds e para o povo. O presidente da CUT, S\u00e9rgio Nobre, inclusive, se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para detalhar as perversidades da medida.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Em postagem no Twitter, S\u00e9rgio comemorou: “Acabamos de derrotar Bolsonaro no Senado, que rejeitou por 47 votos a 27 a MP 1045, nefasta medida de reforma trabalhista que acabava com direitos dos trabalhadores. Luta unit\u00e1ria das Centrais Sindicais, com atos e press\u00e3o sobre o Parlamento”.<\/p>\n\n\n\n

Medida havia sido gestada e aprovada na C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com a desculpa de que as medidas gerariam empregos para os jovens, os deputados aprovaram uma reforma Trabalhista que criava novos regimes de contrata\u00e7\u00e3o sem direitos a f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, carteira assinada, Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e outros direitos.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o jabutis, reagiram os senadores contr\u00e1rios a reforma se referindo aos itens que os deputados colocaram no texto da MP, que tinha como objetivo apenas a recria\u00e7\u00e3o do programa de redu\u00e7\u00e3o de jornadas e sal\u00e1rios e suspens\u00e3o de contratos. Os senadores rejeitaram at\u00e9 a recria\u00e7\u00e3o deste programa.<\/p>\n\n\n\n

Para os senadores, inclusive de partidos da base do governo, as medidas que S\u00e9rgio Nobre chamou de volta \u00e0 escravid\u00e3o, fragilizavam as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

O parecer do relator, senador Conf\u00fascio Moura (MDB-RO), foi favor\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o da MP, mas para vencer as resist\u00eancias entre os parlamentares disse que excluiu todos os dispositivos inseridos pela C\u00e2mara e que alteravam a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n\n\n\n

O relator, por\u00e9m, acatou a cria\u00e7\u00e3o dos novos programas de emprego e defendeu as medidas como iniciativa para ampliar a empregabilidade de jovens. Os senadores rejeitaram esses tr\u00eas novos programas.<\/p>\n\n\n\n

Um dos senadores que mais combateram a MP 1045, Paulo Paim (PT-RS) comemorou a derrota do governo.<\/p>\n\n\n\n

Derrubamos a MP 1045. Vit\u00f3ria dos trabalhadores e trabalhadoras,  dos jovens, do povo negro, das pessoas com defici\u00eancia, dos pobres, daqueles que acreditam e lutam por um Brasil justo, igualit\u00e1rio, democr\u00e1tico,  com emprego, renda e prote\u00e7\u00e3o social para todos.- <\/strong>Paulo Paim<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n

Confira 15 direitos fundamentais que a MP 1045 tiraria dos trabalhadores<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

1 \u2013 Acabaria com a carteira assinada para muitos<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A MP criava o Regime Especial de Qualifica\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Produtiva (Requip), que permitiria que empresas contratassem um trabalhador por dois anos, sem v\u00ednculo empregat\u00edcio. As empresas poderiam ter at\u00e9 15% de seus trabalhadores contratados neste modelo, sem direitos.<\/p>\n\n\n\n

O programa seria destinado aos jovens de 18 a 29 anos, que estivessem sem registro na Carteira de Trabalho h\u00e1 mais de dois anos, e a pessoas de baixa renda, oriundas de programas federais de transfer\u00eancia de renda, como o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

2 \u2013 Trabalhador poderia ser contratado por metade do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Pelo Requip as empresas pagariam apenas um b\u00f4nus valendo metade do sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 550). Ser\u00e3o R$ 275 pagos pelos patr\u00f5es e a outra metade pelo governo federal, a partir do pr\u00f3ximo ano. As empresas s\u00f3 iriam arcar com o total neste ano, caso a MP fosse aprovada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

3 –<\/strong> Fim do 13\u00ba sal\u00e1rio<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O trabalhador contratado pelo Requip n\u00e3o teria direito a receber o 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Outro programa criado dentro da MP e derrotado no Senado, o Programa Primeira Oportunidade e Reinser\u00e7\u00e3o no Emprego (Priore)<\/strong>, destinado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de jovens de 18 a 29 anos e pessoas com idade igual ou superior a 55 anos, que estivessem sem v\u00ednculo formal por mais de 12 meses, tamb\u00e9m acabaria com o 13\u00ba ao final do ano.<\/p>\n\n\n\n

O valor do 13\u00ba seria pago ao longo de 12 meses. Como o Priore permitiria pagar at\u00e9 no m\u00e1ximo dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 2.200) dificilmente um trabalhador poderia economizar a parcela e juntar at\u00e9 o final do ano, impossibilitando assim que ele tivesse ao menos condi\u00e7\u00f5es de comprar um panetone no Natal.<\/p>\n\n\n\n

4 \u2013 MP acabaria com FGTS e reduzia percentual dos dep\u00f3sitos<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Tanto o Requip quanto o Priore retiravam direitos em rela\u00e7\u00e3o ao Fundo de Garantia Por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/p>\n\n\n\n

Pelo Requip o trabalhador n\u00e3o teria direito a nenhum dep\u00f3sito do FGTS. Quando acabasse o seu contrato sair\u00e1 sem nada.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o Priore permitia que empresas reduzissem a multa sobre o FGTS de 40% para 20%. E tamb\u00e9m diminuiria o valor das contribui\u00e7\u00f5es feitas ao Fundo de Garantia. Hoje, a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o para os trabalhadores com carteira assinada  \u00e9 de 8%.<\/p>\n\n\n\n

Com a MP, o trabalhador contratado por meio do Priore de uma empresa de grande porte teria depositado em sua conta 6%.<\/p>\n\n\n\n

Para quem trabalha em empresa de m\u00e9dio porte este valor seria reduzido para 4%.<\/p>\n\n\n\n

As empresas de pequeno porte poderiam contribuir ao FGTS com apenas 2%.<\/p>\n\n\n\n

5 – Trabalhador perderia at\u00e9 direito \u00e0 aposentadoria e aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

As empresas que contratassem pelo Requip n\u00e3o precisariam depositar a al\u00edquota referente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que garante tempo de contribui\u00e7\u00e3o para a aposentadoria e direito ao aux\u00edlio doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador que quisesse contar o per\u00edodo de contrata\u00e7\u00e3o para a aposentadoria teria de tirar do pr\u00f3prio bolso e pagar como contribuinte individual, de 11% a 20% sobre, ao menos, o sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.100). Al\u00e9m de arcar com a contribui\u00e7\u00e3o iria pagar mais do que quem tem carteira assinada, cujo desconto no contracheque gira em torno de 7,5% a 14%.<\/p>\n\n\n\n

6 – Fim das f\u00e9rias remuneradas e redu\u00e7\u00e3o da hora extra<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O trabalhador contratado pelo Requip teria direito a um descanso de 30 dias ao fim de 12 meses, mas sem remunera\u00e7\u00e3o. Seria o mesmo que ficar desempregado por um m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado na C\u00e2mara dizia que categorias com jornadas especiais (menores que oito horas), como \u00e9 o caso dos banc\u00e1rios<\/strong><\/a>, poderiam ter a jornada estendida para oito horas mediante acordo individual ou acordo coletivo, fixando em 20% o adicional pelas horas extras que passassem a compor a jornada normal de trabalho (s\u00e9tima e oitava horas). Hoje, a legisla\u00e7\u00e3o determina que a hora extra seja paga com adicional de 50% (segunda a s\u00e1bado) e 100% (domingos ou feriados). <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos banc\u00e1rios, a redu\u00e7\u00e3o das horas extras poderia atingir aerovi\u00e1rios, aeronautas, advogados, dentistas, engenheiros, jornalistas, m\u00e9dicos, m\u00fasicos, secret\u00e1rios (as) e  telefonistas<\/strong> (como operadores de telemarketing).<\/p>\n\n\n\n

7 \u2013 Redu\u00e7\u00e3o de multas pagas ao trabalhador<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O trabalhador n\u00e3o teria direito a 50% dos sal\u00e1rios devidos, no caso de demiss\u00e3o do emprego antes do prazo de vig\u00eancia estipulado no contrato.<\/p>\n\n\n\n

8 – Restringia a fiscaliza\u00e7\u00e3o das empresas<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A MP determinava apenas a orienta\u00e7\u00e3o, nos casos de descumprimento de normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho<\/strong> e impunha uma dupla visita dos auditores fiscais do trabalho, inclusive nos casos em que o trabalhador \u00e9 submetido a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Leia mais: MP reduz fiscaliza\u00e7\u00e3o e aumenta risco de acidentes e mortes de trabalhadores<\/a><\/p>\n\n\n\n

A primeira visita seria de orienta\u00e7\u00e3o e somente na segunda haveria a multa. Na primeira visita s\u00f3 estariam previstas multas na falta de registro de empregado, atraso de sal\u00e1rio e n\u00e3o recolhimento de FGTS.<\/p>\n\n\n\n

9 \u2013 Restri\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho gratuita<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Pela mudan\u00e7a s\u00f3 teria direito a Justi\u00e7a gratuita a pessoa pertencente \u00e0 fam\u00edlia de baixa renda, com  renda familiar mensal per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio-m\u00ednimo (este ano, R$ 550); ou com renda familiar mensal de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios-m\u00ednimos (R$ 3.300).<\/p>\n\n\n\n

Poderia tamb\u00e9m ter direito quem, durante a vig\u00eancia do contrato de trabalho mais recente, tivesse percebido sal\u00e1rio igual ou inferior a 40% do limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS), de R$ 6.433,57. Ou seja, teria direito \u00e0 justi\u00e7a gratuita apenas os trabalhadores com sal\u00e1rios de R$ 2.573,42, ou que cumprissem os requisitos de renda familiar descritas acima.<\/p>\n\n\n\n

10 \u2013 Dispensa sem justa causa<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A MP permitia a possibilidade de dispensa sem justa causa, mesmo havendo em seu texto a garantia provis\u00f3ria de emprego durante a sua vig\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

11- Trabalhador pagaria por erro de empresa no BEm<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Em caso de recebimento indevido do Benef\u00edcio Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, por erro do empregador ou do pr\u00f3prio governo, haveria desconto dos valores nas futuras parcelas de abono salarial ou de seguro desemprego a que o trabalhador tivesse direito.<\/p>\n\n\n\n

12-  Substitui\u00e7\u00e3o de trabalhadores<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Como as empresas poderiam contratar 15% do seu quadro funcional  pelo Requip e outros 25% pelo Priore, existia a possibilidade de at\u00e9 40% dos trabalhadores mais antigos e com melhores sal\u00e1rios serem substitu\u00eddos por esses modelos , mesmo que a MP \u201cpro\u00edbisse\u201d este tipo de substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As brechas s\u00e3o as barreiras \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o dos auditores fiscais do trabalho que s\u00f3 poderiam aplicar multas na segunda visita e \u00e0 justi\u00e7a gratuita, que poderia inibir os trabalhadores de procurar seus direitos.<\/p>\n\n\n\n

13 – Prejudicaria sa\u00fade do trabalhador<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Manter a sa\u00fade do trabalhador de forma preventiva tamb\u00e9m \u00e9 um direito retirado pela MP que o senado rejeitou. O texto dizia que o empregador poderia, a seu crit\u00e9rio, optar pela realiza\u00e7\u00e3o dos exames m\u00e9dicos ocupacionais peri\u00f3dicos, para os trabalhadores em atividade presencial ou em teletrabalho, por meio de telemedicina, sem diferenciar o tipo de atividade exercida.<\/p>\n\n\n\n

14 – Pr\u00e1tica antissindical<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

No texto da MP 1045  sobre o Benef\u00edcio Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, de  redu\u00e7\u00e3o de  jornada e sal\u00e1rios e suspens\u00e3o de contratos, o trabalhador que quisesse a prote\u00e7\u00e3o do sindicato poder\u00e1 ter preju\u00edzos financeiros.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador que fizesse acordos individuais de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e jornadas, que podem ser de 25%, 50% ou 70%,  receberia como complemento  mesmo percentual do seguro-desemprego que teria direito caso fosse demitido. O teto do seguro-desemprego \u00e9 de R$ 1.911,84. Por exemplo, um trabalhador que tivesse direito ao teto e teve 50% de corte na jornada e sal\u00e1rios iria receber como complemento R$ 955,92, por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Mas, para impedir que sindicatos pudessem fazer acordos melhores para os trabalhadores com redu\u00e7\u00f5es abaixo de 25%, o governo n\u00e3o iria pagar nada de complemento salarial.<\/p>\n\n\n\n

Nos acordos coletivos com redu\u00e7\u00f5es de 25% a 50%, o  benef\u00edcio seria de apenas 25% do seguro-desemprego, ao contr\u00e1rio dos acordos individuais que podem receber 50% do valor. <\/p>\n\n\n\n

Nas redu\u00e7\u00f5es salariais maiores que 50% e at\u00e9 70%, o benef\u00edcio seria da  metade do seguro-desemprego. Nas redu\u00e7\u00f5es mesmo que maiores do que 70%, o valor do seguro-desemprego se limitaria a 70%.<\/p>\n\n\n\n

15 \u2013 Menos impostos com preju\u00edzos \u00e0  popula\u00e7\u00e3o em geral <\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A empresa por \u201ccontratar\u201d pelo Requip ainda teria benesses do governo federal.  Os patr\u00f5es poderiam deduzir o pagamento do Requip da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). A empresa tamb\u00e9m poderia reduzir de 30% para 15% o que paga ao Sistema S.<\/p>\n\n\n\n

A redu\u00e7\u00e3o de impostos prejudicaria a arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios que ficariam sem recursos para investir em servi\u00e7os p\u00fablicos gratuitos para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

*Edi\u00e7\u00e3o: Rosely Rocha<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Leia tamb\u00e9m:<\/h5>\n\n\n\n

Veja como cada senador votou na derrubada da reforma Trabalhista (MP 1045)<\/a><\/h4>\n\n\n\n

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Escrito por: Marize Muniz Por 47 a 27, o Senado derrotou o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e rejeitou integralmente a reforma Trabalhista que a C\u00e2mara dos Deputados contrabandeou no<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":52575,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/52574"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=52574"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/52574\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/52575"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=52574"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=52574"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=52574"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}