{"id":52515,"date":"2021-08-30T13:28:51","date_gmt":"2021-08-30T16:28:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=52515"},"modified":"2021-08-30T13:28:53","modified_gmt":"2021-08-30T16:28:53","slug":"reforma-de-bolsonaro-cria-trabalhadores-com-menos-direitos-alerta-magistrado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=52515","title":{"rendered":"Reforma de Bolsonaro cria trabalhadores com menos direitos, alerta magistrado"},"content":{"rendered":"\n

A Medida Provsi\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.045, que renova o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm) possui \u201cgraves inconstitucionalidades\u201d formais e substantivas, afirmou o juiz titular da 1\u00aa Vara do Trabalho de Taubat\u00e9, Guilherme Feliciano, ex-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual<\/em><\/a>, nesta segunda-feira (30).<\/p>\n\n\n\n

Emendas alheias \u00e0 proposta original foram acrescentadas a MP, que criou o Regime Especial de Qualifica\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Produtiva (Requip), que acaba com as f\u00e9rias remuneradas, o 13\u00ba sal\u00e1rio e o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS); e o Programa Primeira Oportunidade e Reinser\u00e7\u00e3o no Emprego (Priore), que diminui a multa sobre o FGTS de 40% para 20% e as al\u00edquotas depositadas no  Fundo caem de 8% para at\u00e9 2% (no caso de microempresas), 4% (empresas de pequeno porte) e 6% (demais empresas), entre outras medidas. H\u00e1 ainda, um suposto modelo de \u201ctrabalho volunt\u00e1rio\u201d, mas com remunera\u00e7\u00e3o prevista.<\/p>\n\n\n\n

MP 1.045: Saiba o que piora na vida do trabalhador<\/a><\/p>\n\n\n\n

\u201cEsses novos modelos de contrata\u00e7\u00e3o, a rigor, estabelecem quebras na isonomia entre os trabalhadores brasileiros. Porque reduzem direitos sociais, em hip\u00f3teses que n\u00e3o resistem a uma an\u00e1lise constitucional\u201d, afirmou o magistrado na entrevista.<\/p>\n\n\n\n

A MP foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados e est\u00e1 no Senado onde deve ser analisada e votada at\u00e9 o dia 7 de setembro sen\u00e3o perde a validade.<\/p>\n\n\n\n

O ideal, segundo o magistrado, seria que os senadores eliminassem esses \u201ctemas estranhos\u201d, aprovando apenas os itens referidos ao BEm. \u201cMas, no limite, \u00e9 melhor que caduque\u201d, disse Feliciano, que tamb\u00e9m \u00e9 professor associado da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP). <\/p>\n\n\n\n

Barateamento da m\u00e3o de obra<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ex-presidente da Anamatra alerta que projetos como esse, \u2013 assim como a \u201creforma\u201d trabalhista aprovada em 2017 \u2013 apostam na redu\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas como forma de criar empregos. Segundo ele, trata-se de uma \u201cno\u00e7\u00e3o ing\u00eanua\u201d dos legisladores. \u201cNa medida em que quem trabalha vai tendo seus direitos corro\u00eddos, diminu\u00eddos, tendo suas rela\u00e7\u00f5es de trabalho precarizadas por essas novidades, o que o Brasil faz \u00e9 sacrificar o que ele tem de melhor no aspecto da competi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, que \u00e9 o seu mercado consumidor\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ele cita o exemplo da China, que atualmente baseia sua estrat\u00e9gia de desenvolvimento ao estimular a capacidade do seu gigante mercado interno. \u201cSe a economia n\u00e3o cresce, o empregador n\u00e3o vai contratar, por mais barato que esteja o emprego. Este \u00e9 o equ\u00edvoco especialmente do Requip, que pretende oferecer uma m\u00e3o de obra mais barata, com direitos trabalhistas precarizados\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n

Assista \u00e0 entrevista<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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