{"id":52428,"date":"2021-08-26T08:58:08","date_gmt":"2021-08-26T11:58:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=52428"},"modified":"2021-08-26T08:58:11","modified_gmt":"2021-08-26T11:58:11","slug":"bolsonaro-vai-ao-stf-para-nao-pagar-ajuda-a-trabalhadores-da-saude-vitimas-da-covid","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=52428","title":{"rendered":"Bolsonaro vai ao STF para n\u00e3o pagar ajuda a trabalhadores da sa\u00fade, v\u00edtimas da Covid"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por: Andr\u00e9 Accarini e Ros\u00e2ngela Fernandes (CUT-RJ)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em uma clara demonstra\u00e7\u00e3o de desprezo com o drama de milhares de trabalhadores e trabalhadoras da sa\u00fade que se arriscam diariamente para salvar as vidas de outros milh\u00f5es de brasileiros que adoecem por causa da Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), entrou com uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 14.128\/2021, que prev\u00ea compensa\u00e7\u00e3o financeira a profissionais contra\u00edram o novo coronavirus e tiveram sequelas ou ficaram incapacitados para exercer a profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Bolsonaro alega que a lei n\u00e3o aponta de onde dever\u00e3o sair os recursos (que s\u00e3o de responsabilidade da Uni\u00e3o) para indenizar os trabalhadores. No trecho do texto da a\u00e7\u00e3o enviada ao Supremo, o governo alega que a medida coloca em risco a responsabilidade fiscal e, por isso, \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n

Para a secret\u00e1ria-adjunta de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as da CUT, Maria Faria, \u201c\u00e9 um absurdo Bolsonaro tratar o sofrimento dos trabalhadores como uma quest\u00e3o financeira\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Estado tem recursos para emendas parlamentares, para garantir apoio ao governo. Como agora Bolsonaro diz que n\u00e3o tem recursos para essa quest\u00e3o t\u00e3o fundamental?\u201d, questiona a dirigente, apontando que os trabalhadores do setor desempenham suas fun\u00e7\u00f5es em uma situa\u00e7\u00e3o de alto risco \u2013 uma pandemia \u2013 e a responsabilidade do Estado \u00e9 ineg\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 quest\u00e3o de justi\u00e7a e prioridade que valores sociais e humanit\u00e1rios sejam revistos\u201d, diz a dirigente.<\/p>\n\n\n\n

Muitos profissionais de sa\u00fade, trabalharam doentes, com sintomas e, mesmo sequelados pela Covid-19, voltaram \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es por n\u00e3o ter outra op\u00e7\u00e3o a n\u00e3o ser enfrentar novamente os riscos, para poder garantir renda e sobreviver.<\/p>\n\n\n\n

Respons\u00e1veis pelos cuidados m\u00e9dicos com mais de 20 milh\u00f5es de brasileiros que pegaram a Covid-19, esses trabalhadores n\u00e3o t\u00eam altos sal\u00e1rios. Pelo contr\u00e1rio. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged\/eSocial), do Minist\u00e9rio da Economia, a m\u00e9dia salarial \u00e9 de R$ 2.066,71, o que os leva, muitas vezes a dobrar jornadas de trabalho, em dois (ou mais) empregos para compor or\u00e7amento familiar.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, diz Maria Faria, o m\u00ednimo que o Estado pode e deve fazer \u00e9 dar as condi\u00e7\u00f5es de sobreviv\u00eancia para eles. \u201dIsso porque n\u00e3o h\u00e1 como indenizar a vida de quem morreu por causa da doen\u00e7a\u201d, completa.<\/p>\n\n\n\n

Insist\u00eancia no desprezo \u00e0 vida<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A lei que prev\u00ea a indeniza\u00e7\u00e3o foi aprovada pelo Congresso, mas foi vetada por Bolsonaro. Ap\u00f3s articula\u00e7\u00e3o e press\u00e3o de entidades como a CUT e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), junto com o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), autor da proposta, o Congresso derrubou o veto. Faltava apenas a regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

E foi neste entremeio que o presidente recorreu ao Supremo.<\/p>\n\n\n\n

“Bolsonaro s\u00f3 busca o STF quando \u00e9 para tirar direitos dos trabalhadores ou pra criar instabilidade pol\u00edtica no pa\u00eds. Aprovamos a nossa lei 14128 no Congresso, Bolsonaro vetou. Derrubamos o veto no Congresso, Bolsonaro vai \u00e0 Justi\u00e7a .Tudo isso para negar a aqueles que trabalham na sa\u00fade uma indeniza\u00e7\u00e3o justa por terem sido afetados pela Covid-19, alguns perdendo a sua pr\u00f3pria vida”, afirma Padilha, que tamb\u00e9m \u00e9 m\u00e9dico infectologista e ex-ministro da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Na mesma linha do deputado, o presidente da CNTSS, Sandro Cezar, afirma que com esta atitude, Bolsonaro demonstra mais uma vez sua forma de agir. \u201cEle n\u00e3o tem o menor compromisso com a vida e com a sa\u00fade dos trabalhadores\u201d, diz o dirigente, que tamb\u00e9m \u00e9 presidente da CUT Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O que se espera agora, segundo Maria Faria e Sandro Cezar \u00e9 que o STF tenha bom senso para n\u00e3o atender \u00e0 reivindica\u00e7\u00e3o de Bolsonaro. A ministra C\u00e1rmen L\u00facia ser\u00e1 a relatora do caso.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsperamos que o Supremo compreenda o significado dessa a\u00e7\u00e3o, o preju\u00edzo que ela representa aos trabalhadores da sa\u00fade e n\u00e3o acate mais essa irresponsabilidade de Bolsonaro\u201d, diz Maria Faria.<\/p>\n\n\n\n

Sandro Cezar afirma ainda que n\u00e3o h\u00e1 outro caminho para as entidades que defendem a categoria a n\u00e3o ser recorrer ao STF, na figura de amicus curiae, para participar do julgamento e defender a constitucionalidade da lei. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA Lei foi uma vit\u00f3ria para n\u00f3s, fruto de uma luta dos trabalhadores que s\u00e3o verdadeiros her\u00f3is nesse grave momento de crise sanit\u00e1ria que atravessamos\u201d, pontua o dirigente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

*Amicus Curiae \u00e9 uma express\u00e3o usada para designar uma institui\u00e7\u00e3o que oferece subs\u00eddios, dados para as decis\u00f5es dos tribunais \u2013 para que essas decis\u00f5es sejam tomadas com base mais ampla de informa\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o s\u00e3o apenas n\u00fameros. S\u00e3o trabalhadores<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o \u00faltimo Boletim Epidemiol\u00f3gico do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, at\u00e9 mar\u00e7o de 2021, 484.081 desses trabalhadores j\u00e1 haviam sido infectados com o novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

Somente este ano, at\u00e9 o m\u00eas de junho, quase 113 mil profissionais de sa\u00fade foram diagnosticados com a doen\u00e7a. Os dados apontam ainda um total de 470 mortes at\u00e9 mar\u00e7o \u2013 uma a cada 19 horas.<\/p>\n\n\n\n

As profiss\u00f5es mais afetadas foram t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem (29,5%), seguido dos enfermeiros (16,9%), m\u00e9dicos (10,6%) e agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade (5,3%).<\/p>\n\n\n\n

A pasta estima de que existam no pa\u00eds 6.649.307 trabalhadores que atuam no segmento da sa\u00fade. A taxa de infec\u00e7\u00e3o desses profissionais \u00e9 de 7,3%, contra 5% da popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n\n\n\n

O texto da Lei 14.128 prev\u00ea uma compensa\u00e7\u00e3o a ser paga pela Uni\u00e3o, de R$ 50 mil, em uma \u00fanica parcela aos trabalhadores vitimados pela doen\u00e7a. Em caso de morte, a indeniza\u00e7\u00e3o pode ser paga aos familiares dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Leia Mais: CUT cobra regulamenta\u00e7\u00e3o de Lei de aux\u00edlio para pessoal da sa\u00fade, v\u00edtimas da Covid<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Edi\u00e7\u00e3o: Marize Muniz<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

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covd<\/a>covid<\/a>sequelas<\/a>indeniza\u00e7\u00e3o<\/a>lei 14128<\/a>STF<\/a>trabalhadores da sa\u00fade<\/a>bolsonaro<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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