{"id":52328,"date":"2021-08-23T14:01:38","date_gmt":"2021-08-23T17:01:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=52328"},"modified":"2021-08-23T14:01:40","modified_gmt":"2021-08-23T17:01:40","slug":"fundo-de-pensao-do-df-muda-codigo-de-etica-para-evitar-sindicalistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=52328","title":{"rendered":"Fundo de pens\u00e3o do DF muda c\u00f3digo de \u00e9tica para evitar sindicalistas"},"content":{"rendered":"\n

A Fundi\u00e1gua, fundo de pens\u00e3o dos empregados da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), realizou altera\u00e7\u00e3o em seu c\u00f3digo de \u00e9tica<\/a> para vetar participa\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3os estatut\u00e1rios de pessoas que tenham exercido atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria ou que tenham sido sindicalistas ou de associa\u00e7\u00f5es de classe h\u00e1 menos de dois anos.<\/p>\n\n\n\n

Para Jo\u00e3o Paulo de Souza, advogado e representante dos participantes e assistidos na C\u00e2mara de Recursos da Previd\u00eancia Complementar (CRPC), o item 6.1.5 do c\u00f3digo de \u00e9tica da Fundi\u00e1gua, que trata do assunto, \u00e9 ilegal e inconstitucional. \u201cIlegal, porque n\u00e3o h\u00e1, em nenhuma norma de reg\u00eancia do sistema da previd\u00eancia complementar, exig\u00eancia como esta que est\u00e1 sendo feita. Inconstitucional, porque essas limita\u00e7\u00f5es ferem preceitos do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, entre eles, o princ\u00edpio democr\u00e1tico, das inelegibilidades, ou mesmo o princ\u00edpio da igualdade perante a lei\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, para Souza, quem for impedido de participar de atos pr\u00f3prios, leg\u00edtimos, relativos ao sistema da previd\u00eancia complementar poder\u00e1 acionar o Judici\u00e1rio para afastar a les\u00e3o ou amea\u00e7a a direito, entre eles, o direito de candidatar-se aos cargos que dependem de elei\u00e7\u00e3o para o seu preenchimento, nas condi\u00e7\u00f5es da Lei. \u201cAl\u00e9m disso, a norma interna n\u00e3o anula as demais normas baixadas pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes, menos ainda as leis e a Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Faltou assimilar<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Para Cl\u00e1udia Ricaldoni, diretora da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Participantes de Fundos de Pens\u00e3o e de Benefici\u00e1rios de Sa\u00fade Suplementar de Autogest\u00e3o (Anapar) e membro do Conselho Deliberativo da Forluz, fundo de pens\u00e3o dos empregados da Cemig, a presen\u00e7a dos participantes na governan\u00e7a dos fundos de pens\u00e3o, garantida pelas Leis Complementares n\u00ba 108 e 109 de 2001, nunca foi assimilada pelo governo e menos ainda pelas empresas patrocinadoras de planos, desde a concep\u00e7\u00e3o original. V\u00e1rias manobras infralegais sempre foram tentadas e v\u00e1rios obst\u00e1culos foram impostos para impedir que os trabalhadores ocupassem essa posi\u00e7\u00e3o, reservada pela legisla\u00e7\u00e3o, que assegura a democratiza\u00e7\u00e3o dos fundos de pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Anapar tem denunciado os ataques sucessivos ao direito dos participantes de planos de previd\u00eancia complementar de eleger os seus representantes, tal como ocorreu com o PLP 268\/2016 na C\u00e2mara Federal, cuja tramita\u00e7\u00e3o conseguimos barrar. \u201cA Anapar segue sua rota na defesa intransigente da participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores na governan\u00e7a dos fundos de pens\u00e3o e conclama as demais entidades que representam participantes e assistidos de planos de previd\u00eancia complementar a assumir essa bandeira de lutas contra este e outros ataques, bem como contra o desmonte do sistema patrocinado pelo governo\u201d, completa Ricaldoni.<\/p>\n\n\n\n

Escrito por: Patr\u00edcia Cunegundes*<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

*Patr\u00edcia Cunegundes \u00e9 assessora de Comunica\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Participantes de Fundos de Pens\u00e3o e de Benefici\u00e1rios de Sa\u00fade Suplementar de Autogest\u00e3o (Anapar<\/a>)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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