Para continuar apurando as v\u00e1rias den\u00fancias de irregularidades durante o processo de privatiza\u00e7\u00e3o da AES Eletropaulo, um grupo de deputados – alguns rec\u00e9m empossados -entrou com novo requerimento para a cria\u00e7\u00e3o de CPI (Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito) na Assembl\u00e9ia Legislativa de S\u00e3o Paulo. <\/P>
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Publicamos abaixo a \u00edntegra do requerimento: <\/P>
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‘REQUERIMENTO n\u00ba 360, de 2007 <\/P>
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A investiga\u00e7\u00e3o em curso na Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito constitu\u00edda pelo Requerimento n.\u00ba 718, de 2003, foi interrompida pelo t\u00e9rmino da 15.\u00aa Legislatura, o qu\u00ea, regimentalmente, determinou-lhe a extin\u00e7\u00e3o, quedando-se o processo, assim, a meio caminho, perdurando d\u00favidas quanto aos fatos objeto daquela CPI que, dado o relevo dos ind\u00edcios existentes, n\u00e3o podem ficar sem esclarecimento.<\/P>
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A Lightg\u00e1s Ltda. arrematou o controle acion\u00e1rio da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de S\u00e3o Paulo S.A. – a maior distribuidora de energia el\u00e9trica da Am\u00e9rica Latina – no leil\u00e3o realizado na Bovespa, em 15 de abril de 1998.<\/P>
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Ocorre que, ao inv\u00e9s do elevado \u00e1gio esperado pelo mercado e pelo governo, a venda foi feita pelo pre\u00e7o m\u00ednimo, sem qualquer centavo de \u00e1gio, uma vez que sem qualquer explica\u00e7\u00e3o Enron e VBC abandonaram o leil\u00e3o no dia de sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/P>
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Este epis\u00f3dio foi objeto de not\u00edcia veiculada em 21 de maio de 2003 pelo ‘Financial Times’ a qual identifica pessoas e pormenoriza quais teriam sido as condutas de prepostos das empresas AES e Enron na ‘negocia\u00e7\u00e3o de um acordo’ firmado entre elas, pelo qual a Enron abandonaria o leil\u00e3o de 15 de abril de 1998 – venda, pelo Estado de S\u00e3o Paulo, do controle acion\u00e1rio da Eletropaulo Metropolitana – e em troca construiria em parceria com a primeira uma usina de energia el\u00e9trica de 1.500 MW para alimentar a Eletropaulo, sendo que a Enron seria a principal construtora e operadora dessa usina de energia.<\/P>
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Este ‘acordo’ teria permitido o arremate do controle acion\u00e1rio da Eletropaulo Metropolitana pelo seu pre\u00e7o m\u00ednimo.<\/P>
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A natureza da not\u00edcia faz evidente o potencial lesivo ao patrim\u00f4nio do Estado de S\u00e3o Paulo eis que, no pre\u00e7o de venda, estimava-se o \u00e1gio atingir algo em torno de U$ 1 bilh\u00e3o.<\/P>
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Considerando que n\u00e3o se deu a prescri\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito Civil e que ‘acordos’ dessa esp\u00e9cie n\u00e3o s\u00e3o l\u00edcitos, confirmando-se os fatos noticiados, o Estado de S\u00e3o Paulo poder\u00e1 utilizar a via judicial para cobrar os preju\u00edzos por ele sofridos das empresas que se beneficiaram, sendo poss\u00edvel, inclusive, demanda judicial na pr\u00f3pria Justi\u00e7a norte-americana.<\/P>
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Por outro lado, o BNDES financiou 50% do pre\u00e7o m\u00ednimo do leil\u00e3o, algo em torno de US$ 880 milh\u00f5es, em empr\u00e9stimo concedido sob condi\u00e7\u00f5es definidas na Decis\u00e3o de Diretoria n.\u00ba 163\/98, de 7 de abril de 1998 e, no dia 16 de abril de 1998, menos de 24 horas de ser conhecido o arrematador, toda a vultosa opera\u00e7\u00e3o estava contratada e o cr\u00e9dito efetivado em favor da tomadora.<\/P>
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A opera\u00e7\u00e3o \u00e9 objeto do relat\u00f3rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (Processo de Acompanhamento n.\u00ba 003.069\/2003-2) o qual constatou que na concess\u00e3o desse empr\u00e9stimo e em outras opera\u00e7\u00f5es decorrentes, dirigentes do BNDES descumpriram normativos internos do BNDES e normas de seguran\u00e7a banc\u00e1ria, aceitando garantia inid\u00f4nea, n\u00e3o realizando avalia\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias e expondo a institui\u00e7\u00e3o a grave risco.<\/P>
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Acrescente-se que pende de esclarecer o papel de agentes p\u00fablicos que tinham poder para decidir – e decis\u00f5es tomaram – no processo de venda da Eletropaulo Metropolitana, desde a formata\u00e7\u00e3o da sua venda, realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o, financiamentos concedidos pelo BNDES e suas renegocia\u00e7\u00f5es, os quais, logo depois de deixarem \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, celebraram com a pr\u00f3pria empresa privatizada contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria ou nela vieram a ocupar cargos em seu conselho de administra\u00e7\u00e3o e diretoria.<\/P>
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A investiga\u00e7\u00e3o interrompida tamb\u00e9m deve prosseguir quanto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o e a possibilidade de gest\u00e3o temer\u00e1ria da concession\u00e1ria, configurada no depoimento do representante do Sindicato dos Eletricit\u00e1rios \u00e0quela extinta CPI ante o denunciado sucateamento dos servi\u00e7os; venda de patrim\u00f4nio da empresa; evas\u00e3o de divisas; exposi\u00e7\u00e3o de consumidores a riscos e expressivo aumento de acidentes do trabalho com os eletricit\u00e1rios.<\/P>
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Entendemos que esta CPI dar\u00e1 continuidade nos trabalhos interrompidos daquela que fora constitu\u00edda pelo Requerimento n.\u00ba 718, de 2003, por for\u00e7a de sua extin\u00e7\u00e3o pelo t\u00e9rmino da 15.\u00aa Legislatura, raz\u00e3o pela qual esta dever\u00e1 valer-se de todos os elementos naquela j\u00e1 coligidos.<\/P>
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Posto isto, REQUEREMOS nos termos do artigo 13, \u00a7 2.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo combinado com o artigo 34 da XII Consolida\u00e7\u00e3o do Regimento Interno da Assembl\u00e9ia Legislativa, a constitui\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito composta por nove Deputados, com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa) dias, investigar poss\u00edveis irregularidades no processo de venda do controle acion\u00e1rio da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de S\u00e3o Paulo S.A., desde os atos que formataram a cis\u00e3o at\u00e9 o leil\u00e3o de 15 de abril de 1998, o ‘acordo’ noticiado pelo jornal ingl\u00eas ‘Financial Times’, o empr\u00e9stimo concedido pelo BNDES \u00e0 Lightg\u00e1s Ltda. para financiar a aquisi\u00e7\u00e3o de dito controle acion\u00e1rio, a conduta de agentes p\u00fablicos e privados envolvidos em todo esse processo, bem como a gest\u00e3o temer\u00e1ria da empresa concession\u00e1ria.<\/P>
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Sala das Sess\u00f5es, em 16\/3\/2007
a) ANTONIO MENTOR a) CIDO SERIO a) ALDO DEMARCHI a) LUCIANO BATISTA a) DONISETE BRAGA a) ANA PERUGINI a) MARIA LUCIA PRANDI a) VINICIUS CAMARINHA a) JOSE CANDIDO a) RAFAEL SILVA a) VALDOMIRO LOPES a) EDMIR CHEDID a) DAVI ZAIA a) ROBERTO MORAIS a) RAUL MARCELO a) BALEIA ROSSI a) JOSE ZICO PRADO a) ROBERTO FELICIO a) AFONSO LOBATO a) JONAS DONIZETTE a) ANA DO CARMO a) VITOR SAPIENZA a) HAMILTON PEREIRA a) SIM\u00c3O PEDRO a) MARIO REALI a) ALEX MANENTE a) SEBASTI\u00c3O ALMEIDA a) LUIS CARLOS GONDIM a) JOSE BITTENCOURT a) ROG\u00c9RIO NOGUEIRA a) ENIO TATTO a) RUI FALC\u00c3O a) CARLINHOS ALMEIDA a) JORGE CARUSO a) ADRIANO DIOGO a) VICENTE CANDIDO a) VANDERLEI SIRAQUE a) CARLOS GIANNAZI a) MARCOS MARTINS a) HAIFA MADI’
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