Projeto de Lei que amplia o benef\u00edcio da Tarifa de Baixa Renda para as fam\u00edlias das classes mais necessitadas, dando direito a descontos que reduzem as contas de luz, foi encaminhado pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT\/SP) ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia e de Desenvolvimento Social. O PL n\u00b0 236 amplia os crit\u00e9rios para enquadramento das fam\u00edlias de baixa renda que teriam direito \u00e0 tarifa reduzida. <\/P>
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Atualmente, para ter direito ao benef\u00edcio, \u00e9 preciso que as fam\u00edlias se encaixem em tr\u00eas crit\u00e9rios v\u00e1lidos nacionalmente: apenas moradias com liga\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica, inscri\u00e7\u00e3o no Programa Bolsa Fam\u00edlia se a fam\u00edlia tiver consumo mensal acima de 80 kWs e renda mensal de R$ 120 por pessoa. Os descontos atuais s\u00e3o de 65% para consumo mensal at\u00e9 30 kWh, 40% para consumo mensal at\u00e9 100 kWh e 10% para consumo mensal at\u00e9 220 kWh.<\/P>
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Pelo PL proposto pelo deputado petista, os crit\u00e9rios s\u00e3o ampliados e incluem tamb\u00e9m as moradias populares com liga\u00e7\u00f5es bif\u00e1sicas e a defini\u00e7\u00e3o pelo governo de uma linha de pobreza diferenciada para as v\u00e1rias regi\u00f5es do Brasil (em S\u00e3o Paulo, por exemplo, fam\u00edlias com renda at\u00e9 R$ 250 seriam beneficiadas). Al\u00e9m disso, Zarattini prop\u00f5e a amplia\u00e7\u00e3o dos descontos nas contas de luz: 75% para consumo mensal at\u00e9 30 kWh, 45% para consumo mensal entre 30 e 100 kWh e 5% para consumo mensal entre 100 e 300 kWh. Nas duas \u00faltimas faixas, o desconto mensal seria calculado proporcionalmente – 75% at\u00e9 os 30 kWh e 45% at\u00e9 100 kWh. <\/P>
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O PL prev\u00ea ainda que as fam\u00edlias atualmente beneficiadas continuariam com direito aos descontos at\u00e9 a conclus\u00e3o de um novo cadastramento e que as empresas distribuidoras s\u00f3 possam cobrar liga\u00e7\u00f5es irregulares com retroatividade de um ano e com parcelamento m\u00ednimo de 24 meses. E prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho Popular para discuss\u00e3o de Tarifas P\u00fablicas.<\/P>
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Por entender que o projeto \u00e9 justo e d\u00e1 mais um passo \u00e0 inclus\u00e3o social de muitos, ampliando o direito de mais fam\u00edlias de baixa renda a tarifas mais baratas, a dire\u00e7\u00e3o do Sinergia CUT decidiu recolher assinaturas dos energ\u00e9ticos em um abaixo-assinado de apoio ao PL 236 e que dever\u00e1 ser encaminhado ao presidente Lula. O abaixo-assinado j\u00e1 est\u00e1 circulando em todos os locais de trabalho. Participe!<\/P>
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O abaixo-assinado<\/STRONG><\/P> Leia o que diz o texto do abaixo-assinado de apoio ao PL 236:<\/P> TARIFA DE ENERGIA EL\u00c9TRICA MAIS BARATA PARA O POVO Para que mais fam\u00edlias sejam contempladas por esse programa n\u00f3s, abaixo assinados, encaminhamos \u00e0 Sua Excel\u00eancia o Senhor Presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, nossas reivindica\u00e7\u00f5es:<\/EM><\/P> – Que as moradias com liga\u00e7\u00f5es bif\u00e1scias tamb\u00e9m sejam beneficiadas por esse programa; Projeto de Lei que amplia o benef\u00edcio da Tarifa de Baixa Renda para as fam\u00edlias das classes mais necessitadas, dando direito a descontos que reduzem as contas de luz, foi<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5214"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5214"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5214\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5214"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5214"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5214"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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– PROGRAMA TARIFA DE BAIXA RENDA – <\/EM><\/P>
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– Que o governo defina uma linha de pobreza diferenciada para cada regi\u00e3o do pa\u00eds;
– Que haja amplia\u00e7\u00e3o dos descontos hoje praticados;
– Que as empresas n\u00e3o possam cobrar as liga\u00e7\u00f5es irregulares por mais de um ano retroativo e com parcelamento de, no m\u00ednimo, 24 meses;
– Que os atuais benefici\u00e1rios continuem recebendo os descontos at\u00e9 que seja feito o novo cadastramento;
– Que as fam\u00edlias residentes nos conjuntos de moradia popular, favelas e corti\u00e7os, estejam automaticamente cadastradas na tarifa social;
– Que seja criado um Conselho Popular para discuss\u00e3o de Tarifas P\u00fablicas.<\/EM>
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