{"id":52134,"date":"2021-08-17T09:00:25","date_gmt":"2021-08-17T12:00:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=52134"},"modified":"2021-08-17T09:00:27","modified_gmt":"2021-08-17T12:00:27","slug":"mp-1045-cortar-valor-da-hora-extra-e-inconstitucional-afirma-sergio-nobre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=52134","title":{"rendered":"MP 1045: Cortar valor da hora extra \u00e9 inconstitucional, afirma Sergio Nobre"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por: Rosely Rocha e Vanilda de Oliveira<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre as diversas medidas que dever\u00e3o entrar em vigor caso o Senado tamb\u00e9m aprove o texto da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1045, j\u00e1 aprovada na C\u00e2mara, do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), chama a aten\u00e7\u00e3o a que reduz o valor da hora extra de 11 categorias profissionais que t\u00eam regime diferenciado, com seis horas de trabalho di\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado na C\u00e2mara diz que categorias com jornadas especiais (menores que oito horas), como \u00e9 o caso dos banc\u00e1rios<\/strong><\/a>, podem ter a jornada estendida para oito horas mediante acordo individual ou acordo coletivo, fixando em 20% o adicional pelas horas extras que passam a compor a jornada normal de trabalho (s\u00e9tima e oitava horas). Hoje, a legisla\u00e7\u00e3o determina que a hora extra seja paga com adicional de 50% (segunda a s\u00e1bado) e 100% (domingos ou feriados). <\/p>\n\n\n\n

A emenda de autoria do deputado federal Eli Corr\u00eaa Filho (DEM-SP), acatada na \u00edntegra pelo relator da MP, Christino \u00c1ureo  (PP-RJ), determina ainda que a altera\u00e7\u00e3o na jornada pode ser aplicada, inclusive, ap\u00f3s o per\u00edodo de emerg\u00eancia decorrente da pandemia de coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos banc\u00e1rios<\/strong>, a redu\u00e7\u00e3o das horas extras pode atingir aerovi\u00e1rios, aeronautas, advogados, dentistas, engenheiros, jornalistas, m\u00e9dicos, m\u00fasicos, secret\u00e1rios (as) e  telefonistas<\/strong> (como operadores de telemarketing).<\/p>\n\n\n\n

O presidente nacional da CUT, Sergio Nobre \u00e9 taxativo ao enquadrar a decis\u00e3o de reduzir o valor das horas extras como inconstitucional. Nobre define o artigo 86 da MP 1045, que trata das horas extras, como \u201cabsurdo, sem qualquer l\u00f3gica, totalmente inconstitucional\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o dirigente, se cria uma figura jur\u00eddica igualmente absurda: uma jornada complementar facultativa. A \u201cjornada excedente \u00e9 hora extra\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO artigo 86, assim como a MP, est\u00e1 todo errado. \u00c9 a comprova\u00e7\u00e3o de que as altera\u00e7\u00f5es na lei n\u00e3o s\u00e3o para gerar emprego e muito menos para dar mais garantias aos trabalhadores e trabalhadoras, muito ao contr\u00e1rio: retira direitos, precariza, \u00e9 um desastre\u201d, aponta o presidente da CUT.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e9rgio Nobre destaca que no mundo inteiro se fala em redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho <\/a>para que, dessa forma, se aumente o n\u00edvel de emprego. Mas, no Brasil a C\u00e2mara dos Deputados aprova uma medida provis\u00f3ria para aumentar a jornada do trabalhador e da trabalhadora, pagando menos. <\/p>\n\n\n\n

\u201cSe essas categorias t\u00eam jornada reduzida por lei, as horas excedentes devem ser pagas como horas extras, ou seja, com acr\u00e9scimo de 50%. Na pr\u00e1tica, a medida reduz sal\u00e1rio porque a hora suplementar fica mais barata do que a hora extra. Isto n\u00e3o pode jamais ocorrer por acordo individual\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n

Essa MP 1045, insisto, \u00e9 um absurdo. Refor\u00e7aremos ainda mais a nossa press\u00e3o aos parlamentares no Congresso Nacional contra essa desastrosa MP 1045 que estar\u00e1 nos protestos e atos de quarta-feira, 18 de agosto, Dia Nacional de Luta e greve geral dos servidores p\u00fablicos<\/strong>– Sergio Nobre<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n

Leia mais: Servidores em todos o Brasil organizam greve e paralisa\u00e7\u00f5es no dia 18 de agosto <\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Hora extra a 50% est\u00e1 garantida na Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A hora extra a 50% est\u00e1 garantida na Constitui\u00e7\u00e3o federal, em seu art. 7o, inciso XVI.<\/p>\n\n\n\n

Pagar hora extra com apenas  20% de acr\u00e9scimo cria uma figura jur\u00eddica heterodoxa e inconstitucional: a jornada normal estendida. No m\u00ednimo, se \u00e9 algo excepcional, deveria estar limitado ao per\u00edodo da pandemia e com ajuste setorial mediante acordo coletivo, esclarecem os advogados do escrit\u00f3rio LBS, Jos\u00e9 Eymard Loguercio, Fernanda Caldas Giorgi e Antonio Fernando Megale Lopes, que atendem a CUT Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Os advogados dizem esperar que o Senado reduza os danos de uma legisla\u00e7\u00e3o excepcional que pode transformar-se em precariedade legalizada, em detrimento da valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano.<\/p>\n\n\n\n

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REFORMA TRABALHISTA<\/a>MP 1045<\/a>hora extra a 20%<\/a>s\u00e9rgio nobre da cut<\/a>governo Jair Bolsonaro<\/a>LBS Advogados<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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