Ponto de destaque da agenda econ\u00f4mica do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a reforma administrativa deve ser alvo esta semana de mais uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o: a primeira greve nacional. Servidores p\u00fablicos de todas as regi\u00f5es do pa\u00eds e de diferentes esferas de atua\u00e7\u00e3o \u2013 municipal, estadual e federal \u2013 prometem uma paralisa\u00e7\u00e3o dos trabalhos na pr\u00f3xima quarta (18) para protestar contra a medida, que altera normas que regem o trabalho dos servidores do Estado.<\/p>\n\n\n\n
A pauta tramita atualmente na C\u00e2mara dos Deputados como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32\/2020 e pode ser votada at\u00e9 o final deste m\u00eas na comiss\u00e3o especial que discute o tema. A mobiliza\u00e7\u00e3o do funcionalismo tem o objetivo de evitar que isso ocorra.<\/p>\n\n\n\n
Segundo os organizadores, o dia da greve contar\u00e1 com diversos atos p\u00fablicos, panfletagem e outras atividades de protesto espalhadas por diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds. A paralisa\u00e7\u00e3o \u00e9 articulada pelas centrais sindicais e entidades de base e foi definida durante um encontro nacional das centrais, no final de julho.<\/p>\n\n\n\n
O dirigente S\u00e9rgio Ronaldo, da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef), afirma que as categorias se queixam de n\u00e3o terem sido ouvidas pela gest\u00e3o Bolsonaro antes e ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da proposta de reforma. A medida foi protocolada pelo governo em setembro do ano passado e altera uma s\u00e9rie de normas que regem o trabalho dos servidores do Estado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o nos restou outra sa\u00edda, a n\u00e3o ser ir para o enfrentamento, j\u00e1 que o governo federal n\u00e3o escuta os mais envolvidos nessa situa\u00e7\u00e3o. S\u00f3 quer fazer reuni\u00e3o com a Fiesp, com os bancos, e a proposta foi criada no seio dessa turma. Por conta disso, n\u00f3s resolvemos radicalizar, que \u00e9 a \u00fanica alternativa que nos restou neste momento\u201d, diz Ronaldo.<\/p>\n\n\n\n
O diretor-executivo da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol, destaca que diferentes trechos do texto da PEC preocupam o funcionalismo. Um dos pontos mais controversos \u00e9 o fato de a proposta introduzir na esfera estatal os chamados \u201cinstrumentos de coopera\u00e7\u00e3o\u201d, que permitem a execu\u00e7\u00e3o compartilhada dos servi\u00e7os entre entidades p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n\n\n\n
Nessa modalidade, a Uni\u00e3o, o Distrito Federal, os estados e munic\u00edpios ficam autorizados para firmar esse tipo de acordo, inclusive com a divis\u00e3o da estrutura f\u00edsica e o uso dos recursos humanos. \u201c\u00c9 praticamente privatizar o servi\u00e7o p\u00fablico, e n\u00f3s entendemos que n\u00e3o \u00e9 privatizando que vamos ter uma melhoria do servi\u00e7o para a sociedade, principalmente para aqueles mais necessitados, por isso tamb\u00e9m a greve\u201d, diz Armengol. <\/p>\n\n\n\n
A PEC prev\u00ea ainda outras mudan\u00e7as duramente criticadas pelo funcionalismo, como \u00e9 o caso da proibi\u00e7\u00e3o de adicionais por tempo de servi\u00e7o, licen\u00e7as-pr\u00eamio e outras licen\u00e7as, exceto quando se trata de capacita\u00e7\u00e3o do servidor e diminui\u00e7\u00e3o de jornada sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 uma PEC que, na sua ess\u00eancia, n\u00e3o traz nenhuma perspectiva de amplia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o social. Para n\u00f3s, \u00e9 uma narrativa mentirosa essa de que ela seria para a melhorar a administra\u00e7\u00e3o. Ao contr\u00e1rio, ela conduz a uma vis\u00e3o de Estado m\u00ednimo social, de reduzir o que j\u00e1 \u00e9 prec\u00e1rio, e vem numa conjuntura de pandemia, que traduz uma necessidade de amplia\u00e7\u00e3o da rede de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais\u201d, acrescenta Armengol. <\/p>\n\n\n\n
A proposta \u00e9 assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que alega que a PEC teria o objetivo de minimizar os gastos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, combater privil\u00e9gios e \u201ccorrigir distor\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSe eles queriam combater privil\u00e9gios, deveriam ter inclu\u00eddo os magistrados, os parlamentares, os militares, os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, porque l\u00e1 talvez existam alguns privil\u00e9gios. \u00c9 uma narrativa falsa\u201d, contrap\u00f5e o diretor-executivo da CUT.<\/p>\n\n\n\n
Outra proposta da PEC que causa pol\u00eamica entre os servidores \u00e9 o fim da estabilidade. \u201cA estabilidade n\u00e3o \u00e9 para proteger servidor, e sim para proteger o cidad\u00e3o, para que o agente p\u00fablico tenha autonomia e isen\u00e7\u00e3o para executar suas a\u00e7\u00f5es na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 sociedade, e n\u00e3o para atender os interesses fisiol\u00f3gicos e eleitoreiros\u201d, argumenta Armengol. <\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o \u00e9 uma das que mais preocupa o servidor p\u00fablico federal Francisco de Assis Silveira, que pretende aderir aos protestos nacionais na pr\u00f3xima quarta-feira. \u201cO servidor n\u00e3o vai estar seguro de realizar o seu papel, n\u00e3o vai ter autonomia para realizar a sua fun\u00e7\u00e3o. Ele vai acabar sendo capacho de qualquer tipo de poder e n\u00e3o vai trabalhar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade, mas sim em rela\u00e7\u00e3o a interesses escusos, e isso \u00e9 um dos pontos que precisam ser enfrentados\u201d, diz. <\/p>\n\n\n\n
Morador de Reden\u00e7\u00e3o, interior do Cear\u00e1, Silveira atua na Universidade da Integra\u00e7\u00e3o Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e diz temer um maior enxugamento do Estado, que est\u00e1 hoje j\u00e1 sob vig\u00eancia da chamada PEC do Teto dos Gastos (55\/2016), aprovada durante a gest\u00e3o Temer e mantida por Bolsonaro, para congelar investimentos p\u00fablicos em diferentes setores, inclusive em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA greve \u00e9 important\u00edssima, \u00e9 um ponto crucial pra que a sociedade entenda o que est\u00e1 em jogo com a reforma. Quanto mais mobiliza\u00e7\u00e3o, mais aten\u00e7\u00e3o social\u201d.<\/p>\n\n\n\n
As mobiliza\u00e7\u00f5es dos servidores contra a PEC 32\/2020 contam com o apoio dos parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o, que se organizam no Congresso por meio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico \u2013 Servir Brasil. Presidente do grupo, o deputado Israel Batista (PV-DF) aponta que a greve ajuda a fortalecer a interlocu\u00e7\u00e3o com a sociedade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cInfelizmente, o debate sobre a reforma administrativa acabou n\u00e3o chegando onde deveria, que \u00e9 no usu\u00e1rio final dos servi\u00e7os p\u00fablicos, e isso nos preocupa muito. A greve vai chamar aten\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o para o absurdo que \u00e9 toda a reforma administrativa do governo Bolsonaro e o que ela representa\u201d, diz o deputado.<\/p>\n\n\n\n
Ele conta que os opositores seguem se mobilizando em diferentes fronts, inclusive por meio da tentativa de abrir um canal de di\u00e1logo com o governo sobre o tema. \u201cJ\u00e1 mobilizamos tamb\u00e9m o Judici\u00e1rio e procuramos, por todos os meios, impedir a tramita\u00e7\u00e3o da PEC 32 da maneira como ela tem sido levada adiante\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A PEC 32 teve a admissibilidade aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) em maio deste ano. Foi a primeira vota\u00e7\u00e3o do percurso legislativo da proposta na C\u00e2mara. Caso receba aval da comiss\u00e3o especial que analisa o texto, a PEC seguir\u00e1 para avalia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n