{"id":52075,"date":"2021-08-13T09:10:31","date_gmt":"2021-08-13T12:10:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=52075"},"modified":"2021-08-13T09:10:33","modified_gmt":"2021-08-13T12:10:33","slug":"inss-negou-sua-aposentadoria-por-invalidez-entre-na-justica-e-garanta-o-beneficio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=52075","title":{"rendered":"INSS negou sua aposentadoria por invalidez? Entre na Justi\u00e7a e garanta o benef\u00edcio"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em alguns casos, n\u00e3o reconhece a incapacidade permanente por doen\u00e7a ou acidentes e os trabalhadores precisam entrar com a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a para garantir a aposentadoria por incapacidade permanente, novo nome da aposentadoria por invalidez. (Veja abaixo em que casos recorrer \u00e0 Justi\u00e7a e o que \u00e9 preciso para entrar com uma a\u00e7\u00e3o<\/em>).<\/p>\n\n\n\n

A concess\u00e3o do benef\u00edcio depende de uma per\u00edcia m\u00e9dica e de documentos, como laudos e atestados m\u00e9dicos, guias de exames e receitas de rem\u00e9dios – que comprovem que o segurado tamb\u00e9m n\u00e3o consegue atuar em outras \u00e1reas. <\/p>\n\n\n\n

Apesar dos documentos apresentados, alguns peritos negam o benef\u00edcio, que \u00e9 um direito garantido na Constitui\u00e7\u00e3o (art. 201) e  deve ser concedido  a todo o trabalhador ou trabalhadora que provar que est\u00e1 incapacitado definitivamente para o trabalho e para fun\u00e7\u00e3o que vinha exercendo na empresa.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m em casos de\u00a0benef\u00edcios como aux\u00edlio-doen\u00e7a bloqueados<\/a>\u00a0pela opera\u00e7\u00e3o pente-fino, determinadas pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) para economizar recursos nas costas dos trabalhadores, ou negados pela per\u00edcia, os trabalhadores podem recorrer \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

E os sindicatos de todas as categorias profissionais da CUT podem dar suporte jur\u00eddico, tanto para entrar com recursos no INSS quanto para recorrer \u00e0 Justi\u00e7a, orienta dire\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores do Ramo Qu\u00edmicos da CUT do Estado de S\u00e3o Paulo (Fetquim), que alerta as entidades para se prepararem para uma enxurrada de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A recria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia de Bolsonaro, comandado pelo conservador Onyx Lorenzoni, n\u00e3o veio para ajudar, alerta o secret\u00e1rio de Sa\u00fade da Fetquim, Andr\u00e9 Alves, se referindo a Portaria editada pela Pasta mudando os procedimentos de operacionaliza\u00e7\u00e3o dos processos de revis\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios por incapacidade de longa dura\u00e7\u00e3o. Essa\u00a0mudan\u00e7a pode cortar mais de 600 mil benef\u00edcios.<\/a><\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 bom aproveitar este momento, filiar os trabalhadores aos sindicatos para que eles tenham suporte jur\u00eddico na hora de entrar com recursos no  INSS ou recorrer \u00e0 Justi\u00e7a\u201d, diz Alves.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodos os sindicatos precisam estar preparados para dar sustenta\u00e7\u00e3o aos trabalhadores\u201d, refor\u00e7a Airton Cano, coordenador da Fetquim.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs sindicatos precisam dar suporte para todos, principalmente os sequelados por acidente ou doen\u00e7as do trabalho\u201d, complementa Paulo Jos\u00e9 dos Santos, o Paul\u00e3o, secret\u00e1rio-geral do Sindicato dos Qu\u00edmicos do ABC.<\/p>\n\n\n\n

Veja em que casos o trabalhador deve acionar a Justi\u00e7a e os documentos que precisar ter em m\u00e3os:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1 – O trabalhador que tem doen\u00e7a incapacitante e, mesmo assim, o perito do INSS n\u00e3o concede a aposentadoria por invalidez, pode recorrer \u00e0 Justi\u00e7a sem precisar entrar com recursos no Instituto.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso ter em m\u00e3os laudos m\u00e9dicos e exames, de prefer\u00eancia recentes, al\u00e9m de receitas de rem\u00e9dios para comprovar a doen\u00e7a ou incapacidade permanente para o trabalho.<\/p>\n\n\n\n

 2 \u2013 Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel acionar a Justi\u00e7a nos casos em que o trabalhador entende estar incapacitado, mas o perito concede o aux\u00edlio-doen\u00e7a ao inv\u00e9s de aposentadoria por invalidez.<\/p>\n\n\n\n

3 – Se o benefici\u00e1rio tiver o benef\u00edcio bloqueado pela opera\u00e7\u00e3o pente-fino do INSS tamb\u00e9m pode recorrer \u00e0 Justi\u00e7a sem precisar entrar antes com recurso administrativo no INSS.<\/p>\n\n\n\n

4 – No caso de corte de aposentadoria, ap\u00f3s 45 dias da entrada do recurso, se n\u00e3o houver resposta do INSS, o trabalhador pode recorrer  \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

5 \u2013 Se o trabalhador passar pela per\u00edcia e a renda for cortada, tamb\u00e9m pode ir \u00e0 Justi\u00e7a para reaver o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Mas, aten\u00e7\u00e3o: tanto nas ag\u00eancias do INSS quanto na Justi\u00e7a, \u00e9 preciso apresentar os seguintes documentos<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

– Relat\u00f3rios e laudos m\u00e9dicos (sem rasuras, com nome do m\u00e9dico e CRM, CID e tempo que deve permanecer afastado);<\/p>\n\n\n\n

– Receitas dos medicamentos, se tiver;<\/p>\n\n\n\n

– Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP), se tiver.<\/p>\n\n\n\n

– Outros documentos que tenha em m\u00e3os e que tamb\u00e9m possam atestar a incapacidade.<\/p>\n\n\n\n

Reforma da Previd\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A reforma da Previd\u00eancia de Bolsonaro mudou o c\u00e1lculo da aposentadoria por invalidez.<\/p>\n\n\n\n

Desde 2019, o trabalhador receber\u00e1 60% da m\u00e9dia salarial a partir de 1994 ou desde quando come\u00e7ou a contribuir, mais 2% para cada ano trabalhado que passar de 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o para os homens e 15 anos para as mulheres.<\/p>\n\n\n\n

No caso de invalidez proveniente de acidente ou doen\u00e7a do trabalho, o valor do benef\u00edcio \u00e9 100%, da m\u00e9dia de 80% dos maiores sal\u00e1rios anteriores do trabalhador,  a partir do registro de sua carteira profissional. Portanto neste caso \u00e9 essencial ter o registro da Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente do Trabalho (CAT).<\/p>\n\n\n\n

Fontes: Legisla\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria, INSS e Assessoria de Sa\u00fade e Previd\u00eancia da Fetquim-CUT. <\/p>\n\n\n\n

Texto: Marize Muniz<\/em><\/p>\n\n\n\n

Edi\u00e7\u00e3o: Rosely Rocha\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

aposentadoria por invalidez<\/a>Justi\u00e7a<\/a>INSS nega<\/a>como entrar com a\u00e7\u00e3o<\/a>#INSS<\/a>trabalhador<\/a>suporte juridico<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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