{"id":52068,"date":"2021-08-12T15:26:00","date_gmt":"2021-08-12T18:26:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=52068"},"modified":"2021-08-13T14:27:26","modified_gmt":"2021-08-13T17:27:26","slug":"entenda-como-reforma-trabalhista-de-bolsonaro-prejudica-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=52068","title":{"rendered":"Entenda como reforma Trabalhista de Bolsonaro prejudica trabalhadores"},"content":{"rendered":"\n

A reforma Trabalhista do governo de Jair Bolsonaro contida no texto da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1045, aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados, retira direitos trabalhistas como f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, diminui o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e dificulta a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos auditores do trabalho, entre outras maldades, como sal\u00e1rios menores a zero de direitos em alguns tipos de novos contratos de trabalho<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Mas, como tudo que \u00e9 proposto pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e os deputados de sua base aliada, a medida prev\u00ea v\u00e1rios benef\u00edcios para os empres\u00e1rios amigos do rei.<\/p>\n\n\n\n

Os destaques entre as piores medidas propostas s\u00e3o o Requip e o Priore<\/strong>. Confira abaixo detalhes sobre os dois programas criados pelos deputados: <\/p>\n\n\n\n

1 – Regime Especial de Qualifica\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Produtiva (Requip)<\/strong>, que autoriza empresas a contratarem jovens de 19 a 24 anos, por at\u00e9 dois anos, sem carteira assinada e ganhando metade do sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 550<\/strong>), com carga hor\u00e1ria de 22 horas por semana. <\/p>\n\n\n\n

As empresas poder\u00e3o contratar pelo Requip<\/strong> quem est\u00e1 sem carteira de trabalho assinada h\u00e1 mais de 2 anos,  e pessoas de baixa renda, oriundas de programas federais de transfer\u00eancia de renda.<\/p>\n\n\n\n

Para disfar\u00e7ar e burlar a lei que impede que nenhum trabalhador deva ganhar menos do que o sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1100), o governo decidiu que, no lugar de um sal\u00e1rio, quem for contratado sob este regime vai receber uma Bolsa de Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o (BIQ) e um B\u00f4nus de Inclus\u00e3o Produtiva (BIP), que seria uma compensa\u00e7\u00e3o financeira para fazer algum curso de qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O \u00fanico benef\u00edcio que o trabalhador receberia \u00e9 o vale-transporte, que o governo nem queria que fosse pago, mas foi  inclu\u00eddo pelos deputados durante a vota\u00e7\u00e3o da MP.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador n\u00e3o receber\u00e1 qualquer indeniza\u00e7\u00e3o no fim do contrato de trabalho, como aviso pr\u00e9vio, f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio proporcionais.<\/p>\n\n\n\n

As empresas de qualquer setor podem contratar pelo Requip 10% do seu quadro funcional no primeiro ano de vig\u00eancia da reforma Trabalhista, e no ano seguinte dobrar este n\u00famero para 20% nos segundo e terceiro anos ( 2023), quando deve o prazo de validade da nova lei .<\/p>\n\n\n\n

2 – Programa Primeira Oportunidade e Reinser\u00e7\u00e3o no Emprego (Priore<\/strong>) destinado para jovens de 18 a 24 anos e tamb\u00e9m a trabalhadores com 55 anos ou mais que estejam pelo menos um ano desempregados.<\/p>\n\n\n\n

A proposta \u00e9 pagar o sal\u00e1rio m\u00ednimo e dar direito \u00e0 ajuda de R$ 550 do B\u00f4nus de Inclus\u00e3o Produtiva (BIP) se o trabalhador passar por cursos de requalifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n

Por este regime de contrata\u00e7\u00e3o, o trabalhador n\u00e3o ter\u00e1 direito a 50% dos sal\u00e1rios devidos, no caso de demiss\u00e3o do emprego antes do prazo de vig\u00eancia estipulado no contrato.<\/p>\n\n\n\n

A multa sobre o FGTS cai de 40% para 20% e as al\u00edquotas depositadas no  Fundo caem de 8% para at\u00e9 2% (no caso de microempresas), 4% (empresas de pequeno porte) e 6% (demais empresas).<\/p>\n\n\n\n

Patr\u00f5es s\u00f3 ganham<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A benevol\u00eancia do governo e dos deputados para com as empresas permanece a mesma. Com dinheiro p\u00fablico na jogada, ent\u00e3o, eles ficam ainda mais bondosos com os patr\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

No Priore, o governo pagaria metade (R$ 275) do BIP,e a empresa poderia abater at\u00e9 30% da contribui\u00e7\u00e3o que  faria ao Sistema S (Sebrae,Senai, Sesc,Sesi etc). Essa bondade custaria R$ 8 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. Durante a vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, no entanto, o desconto ao Sistema S foi reduzido \u00e0 metade (15%) e as empresas v\u00e3o arcar com o total do valor da Bolsa de Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ainda assim a farra com dinheiro p\u00fablico para ajudar empresas e prejudicar o trabalhador deve ficar para o ano que vem.<\/p>\n\n\n\n

A ideia \u00e9 que em 2022, a proposta do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o contenha verbas para esses programas, que tamb\u00e9m seriam bancados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e ainda o Sistema S.<\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado na C\u00e2mara foi encaminhado para o  Senado, onde deve ser analisado e votado. Caso os senadores alterem o texto da MP ele volta para a C\u00e2mara. Se eles n\u00e3o alterarem, a proposta est\u00e1 aprovada e vai a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n

*Texto: Rosely Rocha<\/p>\n\n\n\n

*Edi\u00e7\u00e3o: Marize Muniz<\/p>\n\n\n\n

Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A reforma Trabalhista do governo de Jair Bolsonaro contida no texto da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1045, aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados, retira direitos trabalhistas como f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, diminui<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":52069,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/52068"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=52068"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/52068\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/52069"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=52068"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=52068"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=52068"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}