{"id":52053,"date":"2021-08-12T09:20:14","date_gmt":"2021-08-12T12:20:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=52053"},"modified":"2021-08-12T09:22:30","modified_gmt":"2021-08-12T12:22:30","slug":"pec-dos-precatorios-de-bolsonaro-afeta-trabalhadores-e-aposentados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=52053","title":{"rendered":"PEC dos Precat\u00f3rios de Bolsonaro afeta trabalhadores e aposentados"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por: Andr\u00e9 Accarini e Rosely Rocha<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) quer parcelar precat\u00f3rios, d\u00edvidas do governo que a Justi\u00e7a manda pagar, a maioria relacionada a a\u00e7\u00f5es de revis\u00e3o de sal\u00e1rios de servidores p\u00fablicos e aposentadorias, que demoraram anos e anos para serem julgadas.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 disso que trata a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o dos Precat\u00f3rios (PEC) n\u00ba 1.061, enviada ao Congresso pelo governo Bolsonaro. Em resumo, \u00e9 uma proposta que afeta brasileiros que aguardam h\u00e1 muito tempo para receber o que t\u00eam direito. E \u00e9 eleitoreira porque, com o dinheiro tirado de trabalhadores, aposentados e seus familiares porque alguns j\u00e1 morreram, o governo pretende bancar o rec\u00e9m anunciado programa Aux\u00edlio-Brasil, que deve substituir o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

A PEC prop\u00f5e parcelar os valores que a Justi\u00e7a mandou pagar referente a a\u00e7\u00f5es vencidas em todas as inst\u00e2ncias, em 10 anos, j\u00e1 a partir de 2022. Ou seja, quem entrou com a\u00e7\u00e3o para rever valores de benef\u00edcios, dependendo do valor, vai demorar ainda mais para ver a cor do dinheiro. \u00c9 o caso de muitos idosos que pediram revis\u00e3o do benef\u00edcio e aguardam h\u00e1 anos \u2013 \u00e0s vezes 15, 20 anos \u2013 para receber o que t\u00eam direito. Muitos morreram e seus familiares tamb\u00e9m ser\u00e3o afetados se a PEC for aprovada.  <\/p>\n\n\n\n

Isso, sim, \u00e9 uma pedalada! <\/p>\n\n\n\n

\u201cDo ponto de vista fiscal, o nome disso \u00e9 pedalada\u201d, diz Bruno Moretti, economista, especialista em or\u00e7amento e assessor no Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

Ele explica que atrasar despesas gerando \u2018artificialmente\u2019 um espa\u00e7o no or\u00e7amento para que o governo possa fazer gastos visando recuperar a popularidade, de olho nas elei\u00e7\u00f5es do ano que vem, \u00e9 pedalada fiscal.<\/p>\n\n\n\n

O termo pedalada define um tipo de manobra cont\u00e1bil feita pelo Poder Executivo para cumprir as metas fiscais, fazendo parecer que haveria equil\u00edbrio entre gastos e despesas nas contas p\u00fablicas, o que \u00e9 considerado um crime de responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Bruno critica o fato do parcelamento afetar muitas a\u00e7\u00f5es que envolvem benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais de brasileiros que precisaram recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para receber um direito garantido por Lei.<\/p>\n\n\n\n

\u201cS\u00e3o pessoas que lutaram por muitos anos na Justi\u00e7a para ter direito a receber e, agora, ser\u00e3o impedidas de acessar o que conquistaram por causa do atraso do governo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, prossegue o economista, a medida joga para os pr\u00f3ximos governos, p\u00f3s-Bolsonaro, arcarem com essas d\u00edvidas, impedindo-os de realizar outros investimentos. \u201cH\u00e1 um impacto muito grande para essas pessoas\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

E do ponto de vista fiscal \u00e9 manobra para defender o teto de gastos, que tanto faz mal a sociedade, ao mesmo tempo em que contorna esse teto com vistas a gerar despesas oportunistas, olhando a elei\u00e7\u00f5es-<\/strong> Bruno Moretti<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n

O Teto de Gastos P\u00fablicos foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2016. De autoria do governo de Michel Temer (MDB-SP), a Emenda Constitucional (EC) n\u00ba 95 congelou os investimentos p\u00fablicos at\u00e9 2036, obrigando a Uni\u00e3o a limitar o crescimento do seu or\u00e7amento ao equivalente \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior. Economistas progressistas criticam o Teto de Gastos. Segundo eles, a regra impede a retomada da economia, por falta de investimentos governamentais. <\/p>\n\n\n\n

Para Bruno Moretti, a PEC deveria ser derrotada pelo Congresso tendo em vista o impacto que gera. \u201c\u00c9 fundamental ampliar a transfer\u00eancia de renda, mas \u00e9 preciso rever o teto de gastos com transpar\u00eancia e explicando \u00e0 sociedade que \u00e9 fundamental apoiar as pessoas mais vulner\u00e1veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n

E n\u00e3o \u00e9 isso que o governo faz. Na verdade, segundo Moretti, cria artif\u00edcios fiscais prejudicando pessoas para fazer despesas de seu interesse.<\/p>\n\n\n\n

A proposta do governo<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Se a PEC for aprovada, o parcelamento poder\u00e1 ocorrer j\u00e1 partir de 2022.<\/p>\n\n\n\n

O texto prev\u00ea tr\u00eas faixas de valores:<\/p>\n\n\n\n

-At\u00e9 R$66 mil: pagamento continua sendo em uma \u00fanica parcela (\u00e0 vista);<\/p>\n\n\n\n

-De R$ 66 mil e R$ 66 milh\u00f5es: se a soma total de precat\u00f3rios devidos pela Uni\u00e3o ultrapassar 2,6% da receita corrente, o pagamento ser\u00e1 parcelado em 10 anos;<\/p>\n\n\n\n

-Acima de R$ 66 milh\u00f5es: pagamento parcelado em 10 anos, sendo 15% \u00e0 vista.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do parcelamento, o governo quer diminuir os juros pagos em caso de atrasos do pagamento dos precat\u00f3rios. Pela regra atual, as d\u00edvidas s\u00e3o corrigidas pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (IPCA) mais os juros da poupan\u00e7a, ficando em torno de pouco mais de 10%. A PEC prev\u00ea a corre\u00e7\u00e3o pela taxa b\u00e1sica de juros, atualmente em 5,25% ao ano. Ou seja, os juros ca\u00edram quase que pela metade.<\/p>\n\n\n\n

Precat\u00f3rios<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Os precat\u00f3rios s\u00e3o d\u00edvidas da Uni\u00e3o ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o judicial cujo valor \u00e9 de mais de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos (acima de R$ 66 mil, neste ano). S\u00e3o d\u00edvidas que os governos federal, estaduais e municipais s\u00e3o obrigados a pagar por determina\u00e7\u00e3o judicial referente a a\u00e7\u00f5es vencidas em todas as inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a \u2013 a\u00e7\u00f5es em os governos n\u00e3o podem mais recorrer.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, quando um benefici\u00e1rio da Previd\u00eancia entra com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a e ganha, isto gera um precat\u00f3rio. O mesmo ocorre com a desapropria\u00e7\u00e3o de terras e casas para a constru\u00e7\u00e3o de rodovias, metr\u00f4s etc, entre outros tipos de d\u00edvidas devidas tamb\u00e9m \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e empresas.<\/p>\n\n\n\n

Edi\u00e7\u00e3o: Marize Muniz<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

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Escrito por: Andr\u00e9 Accarini e Rosely Rocha O governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) quer parcelar precat\u00f3rios, d\u00edvidas do governo que a Justi\u00e7a manda pagar, a maioria relacionada a a\u00e7\u00f5es de<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":52057,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/52053"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=52053"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/52053\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/52057"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=52053"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=52053"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=52053"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}