O governo federal costuma nos pregar sustos inacredit\u00e1veis. O mais recente \u00e9 obra do CMN (Conselho Monet\u00e1rio Nacional), que decidiu adotar um redutor para a TR (Taxa Referencial) que vai afetar diretamente -e para baixo- o rendimento da caderneta de poupan\u00e7a e das contas individuais do FGTS, assim que a Selic ficar abaixo de 12%.<\/P>
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De um s\u00f3 golpe foram atingidos dois patrim\u00f4nios dos trabalhadores. Algo que destoa de uma linha de elabora\u00e7\u00e3o pol\u00edtica esbo\u00e7ada no atual governo, a de compartilhar decis\u00f5es por meio de di\u00e1logo com a sociedade. \u00c9 evidente que tal m\u00e9todo passa bem longe dos torre\u00f5es do CMN, que, uma vez mai,s s\u00f3 ouviu o sistema financeiro.
A CUT tem proposto com insist\u00eancia a abertura do Conselho Monet\u00e1rio Nacional \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do setor produtivo, com poder decis\u00f3rio para trabalhadores e empres\u00e1rios. N\u00e3o conseguimos compreender as raz\u00f5es de o governo n\u00e3o atender a esse apelo. Qual o temor? Talvez seja o de que as resolu\u00e7\u00f5es do CMN deixem de parecer com as bulas de rem\u00e9dio tal como eram em sua origem, com informa\u00e7\u00f5es inextric\u00e1veis para o homem comum e sem o item ‘efeitos colaterais’. <\/P>
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A TR \u00e9 um bom exemplo de como quest\u00f5es centrais para nossa economia n\u00e3o podem ficar restritas a t\u00e9cnicos que t\u00eam o olhar voltado apenas para o mercado financeiro. Nossa realidade difere da existente quando da cria\u00e7\u00e3o da TR, numa \u00e9poca de infla\u00e7\u00e3o alta, e tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 a mesma dos \u00faltimos anos, em que a taxa Selic era bem maior do que a atual -ainda alta, em nossa opini\u00e3o. O debate em torno da mudan\u00e7a da base de c\u00e1lculo da TR \u00e9 necess\u00e1rio, mas com qual vi\u00e9s? (pe\u00e7o licen\u00e7a ao Copom para tomar emprestado o termo). Do modo como foi tomada, sem nos ouvir, essa decis\u00e3o privilegiou os bancos, conforme denunciado pela nossa imprensa.
Enquanto isso, o FGTS permanece engessado a regras que restringem sua rentabilidade \u00e0 m\u00edsera equa\u00e7\u00e3o TR + 3%. Importante lembrar que o FGTS foi criado h\u00e1 40 anos para extinguir a estabilidade no emprego -outro exemplo da cota de sacrif\u00edcio a n\u00f3s constantemente imposta. <\/P>
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\u00c9 o mesmo FGTS do qual o governo pretende utilizar parte do patrim\u00f4nio l\u00edquido para alavancar obras de infra-estrutura no bojo do PAC. Proposta cujo princ\u00edpio consideramos correto, porque retira recursos da ciranda financeira e os direciona a atividades produtivas, e que est\u00e1 sendo aperfei\u00e7oada a partir de reivindica\u00e7\u00f5es encaminhadas pelo movimento sindical -exigir que os financiados pelo fundo garantam contrapartidas sociais, como gera\u00e7\u00e3o de empregos formais, e poder de decis\u00e3o dos trabalhadores no comit\u00ea gestor dos investimentos.
O que importa destacar aqui \u00e9 que, mais uma vez, os trabalhadores s\u00e3o chamados a participar do esfor\u00e7o pelo crescimento, enquanto os bancos isentam seus ganhos exuberantes de qualquer perspectiva social. Nem por isso deixam de ser atendidos, como no caso da TR, enquanto n\u00f3s parecemos muitas vezes clamar no deserto.
O FGTS, na vis\u00e3o da CUT, precisa passar por transforma\u00e7\u00f5es que ampliem sua rentabilidade e que direcionem seu patrim\u00f4nio total para finalidades produtivas, que gerem emprego decente e crescimento com voca\u00e7\u00e3o redistributiva. Outra quest\u00e3o sens\u00edvel, mas que merece an\u00e1lise, refere-se \u00e0s ocasi\u00f5es em que os trabalhadores podem sacar suas contas individuais. De qualquer maneira, \u00e9 imposs\u00edvel delegar debate dessa envergadura a tecnocratas.
A caderneta de poupan\u00e7a, outro patrim\u00f4nio dos trabalhadores, incomoda o sistema financeiro, especialmente em cen\u00e1rio de juros decrescentes, n\u00e3o s\u00f3 porque impede o lucro com altas taxas de administra\u00e7\u00e3o, mas especialmente pelo fato de obrig\u00e1-lo, em tese, a destinar ao menos 65% dos dep\u00f3sitos na caderneta para financiamentos imobili\u00e1rios. <\/P>
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Um tipo de disciplina que contraria a tese do lucro f\u00e1cil e que, apesar da legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o raro \u00e9 desobedecido pelos bancos. O BC precisa cumprir outro de seus pap\u00e9is, o de fiscalizador do sistema financeiro, que implica em cobrar obrigatoriedades como essa. Um bom come\u00e7o seria a regulamenta\u00e7\u00e3o do artigo 192 da Constitui\u00e7\u00e3o, para acabar com a omiss\u00e3o. A queda da TR \u00e9 tr\u00e1gica. Vamos nos mobilizar para reverter essa decis\u00e3o e tamb\u00e9m para ampliar de uma vez por todas o CMN.
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