{"id":5196,"date":"2007-03-15T13:42:44","date_gmt":"2007-03-15T13:42:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.becodigital.com.br\/wordpress\/index.php\/cpi-eletropaulo-um-fim-sem-um-final-2\/"},"modified":"2007-03-15T13:42:44","modified_gmt":"2007-03-15T13:42:44","slug":"cpi-eletropaulo-um-fim-sem-um-final-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=5196","title":{"rendered":"CPI Eletropaulo: um fim sem um final"},"content":{"rendered":"<p class=\"caps\"><P>Os membros da CPI da Eletropaulo, constitu\u00edda com a finalidade de investigar poss\u00edveis irregularidades no empr\u00e9stimo concedido pelo BNDES \u00e0 empresa de energia, aprovaram por unanimidade no \u00faltimo dia 14, \u00faltimo dia de funcionamento da Comiss\u00e3o, o relat\u00f3rio elaborado pelo deputado Jonas Donizette (PSB). O relator aponta em suas conclus\u00f5es a &#8216;perspectiva de irregularidades no edital da privatiza\u00e7\u00e3o e nos empr\u00e9stimos efetuados junto ao BNDES para efetivar a compra da estatal&#8217;. <\/P><br \/>\n<P><STRONG>A luta&#8230;<\/STRONG><BR>A CPI da Eletropaulo, foi instalada em dezembro de 2006 pela Assembl\u00e9ia Legislativa de S\u00e3o Paulo por determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que acolheu A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela lideran\u00e7a da bancada do PT na Assembl\u00e9ia Legislativa de S\u00e3o Paulo.<\/P><br \/>\n<P>O Requerimento de autoria do deputado do PT C\u00e2ndido Vaccarezza solicitando a instala\u00e7\u00e3o desta CPI&nbsp; \u00e9 de abril de 2003, e somente foi acatado pela presid\u00eancia da Assembl\u00e9ia por determina\u00e7\u00e3o judicial.<BR>Composta por maioria dos deputados da base aliada do governo, a CPI desde o in\u00edcio rejeitou Requerimentos apresentados por deputados do PT solicitando o depoimento de envolvidos diretamente no caso da privatiza\u00e7\u00e3o da Eletropaulo e fundamentais para as investiga\u00e7\u00f5es, como por exemplo o ex e atual presidente da empresa Eduardo Bernini, o ex presidente do BNDES Jos\u00e9 Pio Borge, e at\u00e9 do ex governador do estado e ex presidente do Programa Estadual de Estatiza\u00e7\u00e3o, Geraldo Alckmin. A demora em agilizar a tramita\u00e7\u00e3o dos depoimentos e a falta de infra estrutura da Assembl\u00e9ia Legislativa, comprometeu o resultado final da investiga\u00e7\u00e3o.<\/P><br \/>\n<P>Bom recordar que a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de S\u00e3o Paulo S.A. foi privatizada em abril de 1998, por R$2 bilh\u00f5es, ou US$1,776 bilh\u00e3o, quando seu controle acion\u00e1rio foi adquirido em leil\u00e3o pelo cons\u00f3rcio Lightg\u00e1s. O BNDES emprestou cerca de 50% desse valor para a realiza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, ou seja, US$ 888 milh\u00f5es.<\/P><br \/>\n<P>O empr\u00e9stimo concedido pelo BNDES em nove parcelas semestrais e um ano de car\u00eancia, foi contestado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Em abril de 1999, quando do pagamento da primeira parcela de sua d\u00edvida com o banco, a Eletropaulo renegociou essa d\u00edvida.<\/P><br \/>\n<P>Em 2002 o BNDES autorizou novo o empr\u00e9stimo de US$ 1 bilh\u00e3o \u00e0 AES sem que a empresa tivesse quitado o empr\u00e9stimo anterior. Neste momento o banco era presidido por Jos\u00e9 Pio Borges que posteriormente assumiu a fun\u00e7\u00e3o de consultor da Eletropaulo.<\/P><br \/>\n<P><STRONG>&#8230;sem conclus\u00e3o<\/STRONG><BR>Apesar dos depoimentos contundentes do ex presidente e diretor do BNDES, Carlos Lessa e Roberto Tim\u00f3teo da Costa, respectivamente, do vice-presidente do Sinergia CUT, Wilson Marques de Almeida e de Procuradores da Rep\u00fablica no Estado do Rio de Janeiro, o relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o \u00e9 inconclusivo e, diante das evid\u00eancias de ilegalidades, sugere a necessidade de continuidade da CPI pela pr\u00f3xima legislatura que se iniciou no \u00faltimo dia 15. Para isso ser\u00e1 necess\u00e1rio modificar o Regimento Interno da Assembl\u00e9ia Legislativa.<BR><\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os membros da CPI da Eletropaulo, constitu\u00edda com a finalidade de investigar poss\u00edveis irregularidades no empr\u00e9stimo concedido pelo BNDES \u00e0 empresa de energia, aprovaram por unanimidade no \u00faltimo dia 14,<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5196"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5196"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5196\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5196"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5196"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5196"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}