{"id":51942,"date":"2021-08-09T11:19:24","date_gmt":"2021-08-09T14:19:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=51942"},"modified":"2021-08-09T11:19:26","modified_gmt":"2021-08-09T14:19:26","slug":"mp-1-045-cut-centrais-juizes-e-procuradores-criticam-minirreforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=51942","title":{"rendered":"MP 1.045: CUT, centrais, ju\u00edzes e procuradores criticam minirreforma trabalhista"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As emendas adicionadas \u00e0 Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.045, de renova\u00e7\u00e3o do programa de redu\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o de sal\u00e1rios e jornada de trabalho, que est\u00e1 tramitando na C\u00e2mara dos Deputados, transformaram a proposta em mais uma minirreforma trabalhista criticada por representantes da CUT e demais centrais sindicais, procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e ju\u00edzes da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra).<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de n\u00e3o resolver o problema do emprego, as emendas prejudicam a educa\u00e7\u00e3o formal<\/a>, afirma o  presidente da CUT, S\u00e9rgio Nobre . \u201cOs jovens t\u00eam de estudar para se desenvolver profissionalmente, estabelecer uma carreira, estruturar a vida com emprego de qualidade para que possam sustentar, mais tarde, uma fam\u00edlia\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQualquer oportunidade de trabalho \u00e9 importante, mas emprego prec\u00e1rio n\u00e3o faz o pa\u00eds crescer. \u00c9 preciso emprego com qualidade, com prote\u00e7\u00e3o social e  previd\u00eancia. Mas o governo mente para o povo dizendo que a CLT sai cara para as empresas e por isso elas n\u00e3o empregam.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O MPT  elaborou documento apontando \u201cv\u00edcios de constitucionalidade e convencionalidade formais e materiais\u201d, segundo mat\u00e9ria de Vitor Nuzzi, da RBA.<\/a><\/p>\n\n\n\n

De acordo com a reportagem, o documentoa firma que a proposta pode criar \u201cinseguran\u00e7a jur\u00eddica e consequ\u00eancias altamente danosas para a sociedade\u201d. O texto tamb\u00e9m ataca a prerrogativa do MPT de negociar termos de ajustamento de conduta (TACs).<\/p>\n\n\n\n

O Dieese j\u00e1 havia elabroado nota t\u00e9cnica citando alguns \u201cpontos cr\u00edticos\u201d do projeto, como perda de renda e favorecimento \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o individual.<\/p>\n\n\n\n

Temas j\u00e1 rejeitados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na \u00faltima quarta-feira (4), representantes da Anamatra estava na C\u00e2mara distribuindo nota t\u00e9cnica contr\u00e1ria \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio sobe a MP 1.045. No documento, a entidade pede a exclus\u00e3o de 63 artigos da medida provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o presidente da associa\u00e7\u00e3o,  Luiz Antonio Colussi, o relat\u00f3rio de \u00c1ureo busca inserir itens que j\u00e1 foram propostos \u2013 e rejeitados. \u201cA tentativa de inserir temas estranhos ao texto original de medida provis\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 nova. O Supremo Tribunal Federal j\u00e1 teve oportunidade de reconhecer a inadequa\u00e7\u00e3o do procedimento, o qual agride expressos dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNada de bom\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cRedu\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas, facilita\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, achatamento de sindicatos, diminui\u00e7\u00e3o da estrutura fiscalizat\u00f3ria e leni\u00eancia na repress\u00e3o a maus empregadores: nada de bom, em nenhum momento e em nenhum lugar, adveio de pol\u00edticas e pr\u00e1ticas com esses valores\u201d, acrescentou Colussi. \u201cSe n\u00e3o funcionou com lei formalmente aprovada, dificilmente ser\u00e1 com disposi\u00e7\u00f5es enxertadas.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Apresentada em abril, a MP do \u201cNovo Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda\u201d prev\u00ea pagamento de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que tiver o contrato suspenso ou o sal\u00e1rio e a jornada reduzidos. O substitutivo incluiu o Programa Primeira Oportunidade e Reinser\u00e7\u00e3o no Emprego (Priore), direcionado a jovens de 18 a 29 anos, no caso de primeiro emprego com registro em carteira, e as pessoas com mais de 55 anos sem v\u00ednculo formal h\u00e1 mais de 12 meses. Tentativa semelhante fez parte do derrotado projeto da carteira de trabalho verde e amarela. Tamb\u00e9m aqui, a al\u00edquota do FGTS \u00e9 reduzida de 8% para 2%.<\/p>\n\n\n\n

Sem contrato, s\u00f3 \u201cb\u00f4nus\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

E surgiu ainda o Requip, um regime especial de trabalho. No caso, os destinat\u00e1rios s\u00e3o trabalhadores sem registro h\u00e1 mais de dois anos, jovens de 18 a 29 anos e benefici\u00e1rios do programa Bolsa Fam\u00edlia com renda mensal familiar de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Esse regime n\u00e3o ser\u00e1 considerado v\u00ednculo empregat\u00edcio e prev\u00ea pagamento de b\u00f4nus. Assim, sem contrato e sem direitos como f\u00e9rias e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

MP 1045<\/a>jabutis<\/a>S\u00e9rgio Nobre<\/a>Anamatra<\/a>MPT<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT As emendas adicionadas \u00e0 Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.045, de renova\u00e7\u00e3o do programa de redu\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o de sal\u00e1rios e jornada de trabalho, que est\u00e1 tramitando<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":51943,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/51942"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=51942"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/51942\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/51943"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=51942"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=51942"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=51942"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}